Autor: José Damião da Cunha
ISBN: 9789898835345
Ano: 2017
Edição: 1ª
Sinopse: A presente monografia tem por objetivo analisar os conceitos fundamentais e a sistematização dos principais tipos legais de crime contra o património.
Para esse efeito, procede a uma análise dos elementos típicos dos principais crimes incluídos nos crimes contra a propriedade e contra o património, a uma enunciação das coordenadas que subjazem à sua sistematização bem como dos nexos lógico-jurídicos que intercedem entre os diversos tipos legais (património e propriedade).
Além disso, faz uma avaliação crítica das atuais soluções legislativas, seja quanto à forma como estão consagradas, seja quanto à sua capacidade para se adaptar a novas realidades económicas.
Sendo uma obra de carácter didático, crê-se que será útil não só para quem tome contacto pela primeira vez (p. ex os estudantes do Curso de Mestrado) com estas matérias, mas também para quem queira refletir ou aprofundar os seus conhecimentos nesta área da Parte Especial do Código Penal.
Julga-se que será obra que propiciará, em algumas das temáticas dos Crimes contra o Património, uma releitura, ou uma leitura mais atenta, do CP e da sua doutrina.
Direitos do Homem e Biomedicina
Autores: Vários
ISBN: 9789725400487
Ano: 2003
Editora: UCE
Sinopse: A Convenção sobre os Direitos do Homem e a Biomedicina, elaborada pelo Conselho da Europa em 1997 (também conhecida por Convenção de Oviedo), foi ratificada e promulgada em Portugal em 2001. Desta forma ganhou força de lei no nosso país, mas é ainda pouco conhecida, quando não ignorada, em largos círculos da população. O workshop de dois dias dedicado ao estudo, análise e traçado das consequências deste importantíssimo documento reuniu peritos de áreas tão diversas como a política, o direito, a filosofia, a medicina, que procederam a uma rigorosa e exaustiva análise do texto legal, o interpretaram e perspetivaram as suas consequências. Entre essas individualidades contam-se pessoas que contribuíram para a sua elaboração e aplicação, a nível europeu e português.
Dois temas de direito comunitário do trabalho
Autores: Sofia Oliveira Pais | Maria de Fátima Ribeiro
ISBN: 9789728069407
Ano: 2000
Sinopse: Incumprimento das Directivas Comunitárias (do efeito directo responsabilidade do Estado)
- Introdução. Algumas reflexões sobre as directivas comunitárias e o seu incumprimento
- Meios de defesa dos particulares face ao incumprimento das directivas: o princípio do efeito directo vertical
- O princípio da interpretação conforme
- O princípio da responsabilidade do Estado pela violação do direito comunitário
- O problema da responsabilidade do Estado no ordenamento jurídico português
- O Tempo de Trabalho no Direito Comunitário (a Directiva 93/104/CE de 23 de Novembro)
- Evolução histórica
- A Directiva 93/104/CE, de 23 de Novembro
- Transposição da Directiva para o nosso ordenamento jurídico-laboral. Aspectos mais relevantes
- Evolução das questões relativas ao tempo de trabalho em alguns países da Europa.
Ensinar Direito da Família
Autora: Rita Lobo Xavier
ISBN: 9789728069698
Ano: 2008
Sinopse:
Capítulo I - Introdução
Capítulo II - Programa
Capítulo III - Conteúdos
Capítulo IV - Métodos de ensino e de avaliação
Anexo
Entre solidão e intervenção
Autor: José Alberto de Azeredo Lopes
ISBN: 9789728069551
Ano: 2003
Sinopse:
Plano de Exposição
Parte I
As Ideias-Chave do Direito de Autodeterminação
Capítulo I - Da Descolonização à Autodeterminação dos Povos
Capítulo II - O Alargamento do DIireito de Autodeterminação às Minorias e Povos Indígenas
Capítulo III - A Revitalização do Direito de Autodeterminação Externa: A Secessão como forma de Autodeterminação
Parte II
As Reacções de Estados Terceiros
Capítulo IV - Justiça Privada e Direito de Autodeterminação dos Povos
Capítulo V - Legitimação Jurídica das Reacções de Terceiros
Capítulo VI - Autodeterminação e Uso da Força
Capítulo VII - Novas Formas de Intervenção: Associação de Fundamentos e Confusão de Regimes Normativos
Posfácio
Escolas e Consultorias
Autores: José Matias Alves | Maria do Céu Roldão
ISBN: 9789898366795
Coleção: Atas
Ano: 2015
Sinopse: Nesta publicação reúne-se um conjunto de textos inicialmente pensados e apresentados nas suas linhas mestras no I ciclo de Seminários Temáticos em Investigação em Educação (ano letivo 2013-14) – designadamente o Seminário V, dedicado às consultorias em educação e que anualmente geram o encontro interessado de centenas de professores e investigadores.
As questões relacionadas com os conceitos e modos de realizar a consultoria às escolas; a narração problematizadora de três situações concretas de práticas de consultoria ao serviço do desenvolvimento profissional e organizacional; a articulação entre avaliação externa, programa de melhoria e formação centrada na escola aliada a dinâmicas de supervisão externa e entre pares; a contração de observatório da qualidade das práticas educativas – são os temas estruturantes desta obra.
Espólio Manuel Ivo Cruz
Autor: Tiago Manuel da Hora
ISBN: 978-989-8366-58-0
Ano: 2013
Editora: UCE | CITAR
Estética da Renascença Portuguesa
Autores: Vários
ISBN: 9789898835536
Ano: 2018
Sinopse: Em boa hora o Centro de Estudos do Pensamento Português da Universidade Católica tomou a iniciativa de organizar um projeto de reflexão teórica sobre a Estética no Movimento da Renascença Portuguesa, que agora se materializa neste volume de estudos, publicado no âmbito do CEFI (Centro de Estudos de Filosofia) – Porto. Cronologicamente próximos da comemoração do Primeiro Centenário da Renascença Portuguesa, também através desses estudos, resultantes de profícua investigação, constatamos que os ecos deste singular movimento de cultura e ideias se desenham e alargam em nosso redor, como se o tempo não nos separasse, mas, como por sortilégio, nos trouxesse os seus frutos agora amadurecidos.
Estudos de Arrendamento Urbano - Vol I
Autores: Ana Isabel Afonso | José Carlos Brandão Proença | Maria João Vasconcelos | André Mena Hüsgen
ISBN: 9789898835857
Ano: 2020
Edição: 1ª
Sinopse: Este primeiro volume de «Estudos de Arrendamento Urbano» versa, essencialmente, as alterações legislativas introduzidas ao regime do arrendamento urbano pela Lei n.º 13/2019, de 12 de fevereiro.
Estudos de Arrendamento Urbano Vol II
Autores: José Carlos Brandão Proença | Agostinho Cardoso Guedes | Ana Isabel Afonso | Isabel Menéres Campos
ISBN: 9789898835932
Ano: 2021
Edição: 1ª
Editora: Universidade Católica Editora . Porto
Sinopse: O direito real de habitação duradoura como alternativa ao arrendamento habitacional e a soluções híbridas como o arrendamento com opção de compra ou a locação financeira imobiliária · José Carlos Brandão Proença
Direito de preferência do inquilino urbano na venda ou dação em cumprimento do imóvel arrendado - As alterações legislativas produzidas pela Lei n.º 64/2018, de 29 de outubro · António Agostinho Guedes
Aplicabilidade do instituto da alteração de circunstâncias ao contrato de arrendamento urbano - O renovado interesse do tema em consequência da pandemia COVID-19 · Ana Isabel Afonso
Revisitando o Regime Jurídico das Obras em Prédios Arrendados (RJOPA) · Isabel Menéres Campos
