Autores: Jorge Miranda | Rui Medeiros
ISBN: 9789725405413
Ano: 2017
Edição: 2ª
Editora: Universidade Católica Editora
Sinopse: Os autores consideram importante manter disponível ao público e atualizada a Constituição Portuguesa Anotada. Neste sentido, sob a chancela de uma nova editora, sai agora a segunda edição revista do 1.º volume, o qual, por datar de 2010, não parece encontrar-se desatualizado, sendo as alterações introduzidas apenas as impostas pelo novo acordo ortográfico.
Entretanto, os autores concentram o seu trabalho na interpretação e recolha de dados comparativos, jurisprudenciais e doutrinais relativos ao 2.º e 3.º volumes, de 2006 e 2007, respetivamente, com novas edições brevemente disponíveis.

Autores: Jorge Miranda | Rui Medeiros
ISBN: 9789725407318
Ano: 2020
Edição: 2ª revista, atualizada e ampliada
Editora: Universidade Católica Editora
Sinope: Publica-se agora a 2ª edição do 3º volume da Constituição Portuguesa Anotada completando assim, o projeto, com a participação de professores das Faculdades de Direito da Universidade Católica Portuguesa e da Universidade de Lisboa, e também com a participação da Dra. Margarida Menéres Pimentel quanto à jurisprudência.
São abrangidos os artigos 202 a 220 (Tribunais e Ministério Público), 221 a 224 (Tribunal Constitucional), 223 a 234 (Regiões Autónomas), 235 a 265 (Poder Local), 266 a 272 (Administração Pública), 273 a 276 (Defesa Nacional), 277 a 283 (Fiscalização da inconstitucionalidade), 284 a 289 (Revisão Constitucional) e 290 a 299 (Disposições finais e transitórias).
Refere-se o tratamento das matérias ao longo das constituições portuguesas e das revisões constitucionais da Constituição atual e citam-se artigos pertinentes, para efeito comparativo, de outros Estados.
A bibliografia circunscreve-se a estudos especializados, e não obras gerais; mas a sua abundância mostra bem o interesse da obra para juristas teóricos e práticos.

Autores: Jorge Miranda | Rui Medeiros
ISBN: 9789725406113
Ano: 2018
Edição: 2ª revista, atualizada e ampliada
Editora: Universidade Católica Editora
Sinopse: Cumprindo o programa estabelecido, publica-se agora a 2.ª edição do volume II da Constituição Portuguesa Anotada, que incide sobre os artigos 80.º a 201.º do texto constitucional (organização económica e organização do poder político, até ao Governo, inclusive).
Espera-se que a nova edição do volume III e última possa ser dada a lume o mais cedo possível. As referências jurisprudenciais, devidas a Margarida Menéres Pimentel, estão atualizadas a maio de 2017.
Tal como no volume I, só são indicados estudos específicos relativos aos artigos anotados. Obras de carácter geral acham-se indicadas no início do volume I.

Autor: Maria da Glória Garcia
ISBN: 9789725407875
Ano: 2021
Edição: 1ª
Editora: UCE
Sinopse: A pandemia mostrou que política e direito são inseparáveis da ciência e sua comunicação. Sem lei que as associe, a democracia empobrece-se e o direito fragiliza-se.

Viver com a incerteza científica é desafio do atual Estado de Direito. A ciência da comunicação de ciência e uma cultura de risco e cuidado são essenciais.