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Livros UCE Lisboa > Direito Constitucional

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CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA ANOTADA - Preâmbulo - vol. I
Autores: Jorge Miranda | Rui Medeiros
ISBN: 9789725405413
Ano: 2017
Edição: 2ª
Editora: Universidade Católica Editora
Sinopse: Os autores consideram importante manter disponível ao público e atualizada a Constituição Portuguesa Anotada. Neste sentido, sob a chancela de uma nova editora, sai agora a segunda edição revista do 1.º volume, o qual, por datar de 2010, não parece encontrar-se desatualizado, sendo as alterações introduzidas apenas as impostas pelo novo acordo ortográfico.
Entretanto, os autores concentram o seu trabalho na interpretação e recolha de dados comparativos, jurisprudenciais e doutrinais relativos ao 2.º e 3.º volumes, de 2006 e 2007, respetivamente, com novas edições brevemente disponíveis.
Constituição Portuguesa Anotada - volume III
Autores: Jorge Miranda | Rui Medeiros
ISBN: 9789725407318
Ano: 2020
Edição: 2ª revista, atualizada e ampliada
Editora: Universidade Católica Editora
Sinope: Publica-se agora a 2ª edição do 3º volume da Constituição Portuguesa Anotada completando assim, o projeto, com a participação de professores das Faculdades de Direito da Universidade Católica Portuguesa e da Universidade de Lisboa, e também com a participação da Dra. Margarida Menéres Pimentel quanto à jurisprudência.
São abrangidos os artigos 202 a 220 (Tribunais e Ministério Público), 221 a 224 (Tribunal Constitucional), 223 a 234 (Regiões Autónomas), 235 a 265 (Poder Local), 266 a 272 (Administração Pública), 273 a 276 (Defesa Nacional), 277 a 283 (Fiscalização da inconstitucionalidade), 284 a 289 (Revisão Constitucional) e 290 a 299 (Disposições finais e transitórias).
Refere-se o tratamento das matérias ao longo das constituições portuguesas e das revisões constitucionais da Constituição atual e citam-se artigos pertinentes, para efeito comparativo, de outros Estados.
A bibliografia circunscreve-se a estudos especializados, e não obras gerais; mas a sua abundância mostra bem o interesse da obra para juristas teóricos e práticos.
Constituição Portuguesa Anotada, vol. II
Autores: Jorge Miranda | Rui Medeiros
ISBN: 9789725406113
Ano: 2018
Edição: 2ª revista, atualizada e ampliada
Editora: Universidade Católica Editora
Sinopse: Cumprindo o programa estabelecido, publica-se agora a 2.ª edição do volume II da Constituição Portuguesa Anotada, que incide sobre os artigos 80.º a 201.º do texto constitucional (organização económica e organização do poder político, até ao Governo, inclusive).
Espera-se que a nova edição do volume III e última possa ser dada a lume o mais cedo possível. As referências jurisprudenciais, devidas a Margarida Menéres Pimentel, estão atualizadas a maio de 2017.
Tal como no volume I, só são indicados estudos específicos relativos aos artigos anotados. Obras de carácter geral acham-se indicadas no início do volume I.
Curso de Direito Constitucional 1 - 2ª edição
Autor: Jorge Miranda
Ano: 2020
ISBN: 9789725407028
Edição: 2ª
Editora: Universidade Católica Editora
Sinopse: O Manual de Direito Constitucional que foi sendo elaborado desde 1981, acabaria por adquirir, com sete volumes e sucessivas edições, uma extensão de que o Autor não suspeitaria.
Chegado a este ponto, é talvez altura de encontrar e de concentrar as matérias no essencial. Eis o objetivo deste Curso de Direito Constitucional, em dois volumes em que se procura, apesar de tudo, nunca deixar de conferir a devida relevância aos elementos históricos e culturais que envolvem todas as matérias.
Curso de Direito Constitucional 2, 2ª edição
Autor: Jorge Miranda
Ano: 2020
ISBN: 9789725407035
Edição: 2ª
Editora: Universidade Católica Editora
Sinopse: O Manual de Direito Constitucional que foi sendo elaborado desde 1981, acabaria por adquirir, com sete volumes e sucessivas edições, uma extensão de que o Autor não suspeitaria.
Chegado a este ponto, é talvez altura de encontrar e de concentrar as matérias no essencial. Eis o objetivo deste Curso de Direito Constitucional, em dois volumes em que se procura, apesar de tudo, nunca deixar de conferir a devida relevância aos elementos históricos e culturais que envolvem todas as matérias.

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