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Livros Direito > Constitucional

Página:
Aperfeiçoar a Constituição
Autor: Jorge Miranda
ISBN: 9789724094731
Ano: 2021
Edição: 1ª
Editora: Almedina
Sinopse: Afirmando a dignidade de pessoa humana como base da República e estruturando-a como Estado de Direito democrático, a Constituição de 1976 está, ao fim de 45 anos, bem radicado na consciência cívica dos Portugueses.
A jurisprudência, primeiro, da Comissão Constitucional e, depois, do Tribunal Constitucional tem sabido conformá-la sistematicamente com equilíbrio.
Isto não significa, no entanto, que ela não possa ser aperfeiçoada quer no âmbito técnico-jurídico quer no extrair dos seus princípios preceitos não explicitamente formulados.
Eis a proposta, em coerência, do presente opúsculo como contributo para um debate sereno que envolva juristas, políticos e cidadãos em geral.
Constituição da República Portuguesa, 7ª ed.
ISBN: 9789724090108
Ano: 2021
Edição: 7ª
Editora: Almedina
Sinopse: A Lei nº 43/90, de 10 de agosto, que prevê o exercício do direito de petição, foi alterada pela Lei nº 63/2020, de 29 de outubro; essa atualização está contida nesta obra, que desta forma se apresenta como ferramenta de estudo ou de trabalho útil a todos quantos lidam com a Lei Fundamental no seu dia-a-dia.
Constituição da República Portuguesa, Universitario, 7ª ed.
ISBN: 9789724083681
Ano: 2020
Edição: 7ª
Editora: Almedina
Sinopse: Nesta edição estão refletidas as mais recentes alterações operadas na legislação complementar que se encontra em anexo, nomeadamente a alteração à Lei nº 28/82, de 15 de novembro (Lei do Tribunal Constitucional), produzida pela Lei Orgânica nº 4/2019, de 13 de setembro, que aprovou o Estatuto da Entidade para a Transparência, e a atualização do Regime da Iniciativa Legislativa de Cidadãos operada pela Lei nº 51/2020, de 25 de agosto.
Contendo estas atualizações, a presente edição da Constituição da República Portuguesa está apta a servir, como ferramenta de estudo ou de trabalho, todos quantos lidam com a Lei Fundamental no seu dia a dia.
Constituição Portuguesa Anotada I
Autores: Jorge Miranda | Rui Medeiros
ISBN: 9789723218220
Ano: 2010
Edição: 2ª
Editora: Coimbra Editora
Sinopse: Nota para a 2.ª edição
Esgotada há muito a primeira edição do presente tomo da Constituição Portuguesa Anotada e esgotada também a reimpressão, impunha-se elaborar uma segunda edição, devidamente actualizada e com maior uniformidade de tratamento e de apresentação das matérias.
Ao mesmo tempo, entendeu-se que era possível e necessário ir um pouco mais longe, procurando dilucidar mais os problemas suscitados pelos diversos preceitos, com estes confrontando as soluções legislativas e, sobretudo, colhendo os frutos da riquíssima jurisprudência do Tribunal Constitucional - tudo numa visão sistemática mais exigente.
Foi o que se fez ao longo de quase dois anos de trabalho. O resultado é um volume mais extenso do que é habitual entre nós. Mas julga-se que tanto o papel dos "Princípios Fundamentais" da Constituição quanto a especialíssima relevância teórica e prática dos direitos e deveres fundamentais o justificam plenamente.
Constituição Portuguesa Anotada II
Autores: Jorge Miranda | Rui Medeiros
ISBN: 9720032013731
Ano: 2006
Editora: Coimbra Editora
Sinopse: 1. Cumprindo o programa estabelecido, publica-se agora o tomo II da Constituição Portuguesa Anotada, que incide sobre os artigos 80. ° a 201.º do texto constitucional (organização económica e organização do poder político, até ao Governo, inclusive).
Espera-se que o tomo III e último possa ser dado a lume dentro de um ano. 2. As anotações são distribuídas do seguinte modo:
PARTE II — ORGANIZAÇÃO ECONÓMICA
TÍTULO I — PRINCÍPIOS GERAIS
(Artigos 80.º e 81.º— Manuel Afonso Vaz; Artigos 82.º e 83.º— Rui Medeiros; Artigo 84.º— Rui Medeiros/Lino Torgal; Artigos 85. ° a 89. ° — Rui Medeiros)
TÍTULO II — PLANOS
(Artigos 90° e 91.º— Rui Medeiros; Artigo 92.º— Jorge Miranda)
TÍTULO III — POLÍTICAS AGRÍCOLA, COMERCIAL E INDUSTRIAL
(Artigos 93.º a 100. ° — Rui Medeiros)
TÍTULO IV — SISTEMA FINANCEIRO E FISCAL
(Artigos 101.º a 107.º — Eduardo Paz Ferreira)
PARTE III — ORGANIZAÇÃO DO PODER POLÍTICO
TÍTULO I — PRINCÍPIOS GERAIS
(Artigos 108° a 119° — Jorge Miranda)
TÍTULO II — PRESIDENTE DA REPÚBLICA
CAPÍTULO I — ESTATUTO E ELEIÇÃO
(Artigos 120.º a 132.º — Jorge Miranda)
CAPITULO II — COMPETENCIA
(Artigos 133.º a 140.º — Jorge Miranda)
CAPÍTULO III — CONSELHO DE ESTADO
(Artigos 141.º a 146.º — Jorge Miranda)
TÍTULO III — ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
CAPÍTULO I — ESTATUTO E ELEIÇÃO
(Artigos 147.º a 160.º — Jorge Miranda)
CAPÍTULO II — COMPETÊNCIA
(Artigos 161.º a 170.º — Jorge Miranda)
CAPÍTULO III — ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
(Artigos 171.º a 181.º — Jorge Miranda)
TÍTULO IV — GOVERNO
CAPÍTULO I — FUNÇÃO E ESTRUTURA
(Artigos 182.º a 186.º — Jorge Miranda)
CAPÍTULO II — FORMAÇÃO E RESPONSABILIDADE
(Artigos 187.º a 196.º — Jorge Miranda)
CAPÍTULO III — COMPETENCIA
(Artigos 197.º a 201.º — Rui Medeiros)
3. A jurisprudência esta actualizada a 15 de Julho de 2005.
4. Tal como no tomo I, só são indicados estudos específicos rela¬tivas aos artigos anotados. Obras de carácter geral acham-se indicadas no início do tomo I.
Constituição Portuguesa Anotada III
Autores: Jorge Miranda | Rui Medeiros
ISBN: 9789723215410
Ano: 2007
Editora: Coimbra Editora
Sinopse: 1. Cumprindo o programa estabelecido, publica-se agora o Tomo III da Constituição Portuguesa Anotada, que abrange, desde o artigo 202. °, os restantes artigos do texto constitucional (organização do poder político a partir dos tribunais, garantia e revisão da Constituição e disposições finais e transitórias).
2. A autoria das anotações é a seguinte:
PARTE III - Organização do poder político
TÍTULO V - Tribunais
CAPÍTULO I - Princípios gerais (Rui Medeiros; Maria João Fernandes; Tiago Macieirinha; Damião da Cunha)
CAPÍTULO II - Organização dos tribunais (Paulo Albuquerque; Mário Aroso de Almeida; Jorge Miranda; Eduardo Paz Ferreira)
CAPÍTULO III - Estatuto dos juízes (Paula Ribeiro de Faria; Jorge Miranda)
CAPÍTULO IV - Ministério público (José Lobo Moutinho)
TÍTULO VI - Tribunal constitucional (Jorge Miranda)
TÍTULO VII - Regiões autónomas (Rui Medeiros; Eduardo Paz Ferreira)
TÍTULO VIII - Poder local
CAPÍTULO I - Princípios gerais (Jorge Miranda; Eduardo Paz Ferreira; Luís Fábrica; Joana Colaço; Rui Medeiros; Maria da Glória Garcia; André Folque; Ana Fernanda Neves)
CAPÍTULO II - Freguesia (Jorge Miranda)
CAPÍTULO III - Município (Jorge Miranda; Joana Colaço; Eduardo Paz Ferreira)
CAPÍTULO IV - Região administrativa (Jorge Miranda)
CAPÍTULO V - Organizações de moradores (Jorge Miranda)
TÍTULO IX - Administração pública (António Cortês; Jorge Miranda; Luís Fábrica; Joana Colaço; Mário Aroso de Almeida; Rui Medeiros; Tiago Macieirinha; Maria da Glória Garcia; André Folque; Ana Fernanda Neves; Pedro Machete)
TÍTULO X - Defesa nacional (Jorge Miranda)
PARTE IV - Garantia e revisão da constituição
TÍTULO I - Fiscalização da constitucionalidade (Jorge Miranda; Rui Medeiros)
TÍTULO II - Revisão constitucional (Rui Medeiros)
Disposições finais e transitórias (Jorge Miranda; Rui Medeiros; Lino Torgal)
3. A jurisprudência está actualizada a 30 de Abril de 2007.
4. Tal como nos tomos anteriores, só são indicados estudos específicos ou especificamente relacionados com os artigos anotados. Obras de carácter geral acham-se indicadas no início do Tomo I.
Direitos fundamentais, introdução geral, 2ª ed - principia
Autor: José Melo Alexandrino
ISBN: 9789897160325
Ano: 2015
Edição: 2ª
Editor: Principia
Sinopse: A segunda edição de Direitos Fundamentais: Introdução Geral procede a uma revisão e actualização da obra, sobretudo no que respeita à doutrina e jurisprudência nacionais, com aditamento ou remodelação de aspectos pontuais suscitados pelos desenvolvimentos doutrinários mais relevantes entretanto vindos a público, particularmente na matéria dos direitos sociais.
Justiça Constitucional Tomo II, 2ª ed.
Título: O direito do contencioso constitucional
Autor: Carlos Blanco de Morais
ISBN: 9789723219234
Ano: 2011
Edição: 2ª
Editora: Coimbra Editora
Sinopse: A segunda edição do II Volume da Justiça Constitucional II implicou uma profunda actualização do volume publicado em 2005, consubstanciada em alterações significativas, em diversos capítulos, concebidas durante cerca de um ano e meio, e que se traduzem num acréscimo dos parágrafos laterais, de 1289 para 1360. Foram introduzidas actualizações na jurisprudência e na doutrina portuguesa e estrangeira, refrescados e corrigidos dados estatísticos, operados aditamentos pertinentes em sede do processo de fiscalização concreta e alteradas algumas posições previamente assumidas no domínio das sentenças manipulativas e dos efeitos das decisões de inconstitucionalidade, com especial reporte para o vacilante regime da nulidade. A matéria do controlo de constitucionalidade do direito da União Europeia foi igualmente objecto de uma extensa recomposição.
Manual de Direito Constitucional - Tomo I, 8ª ed.
Título: Preliminares, o Estado e os Sistemas Constitucionais
Autor: Jorge Miranda
ISBN: 9789723216813
Ano: 2009
Edição: 8ª
Editora: Coimbra Editora
Manual de direito constitucional - Tomo IV, 5ª ed
Título: Direitos Fundamentais
Autor: Jorge Miranda
ISBN: 9789723220100
Ano: 2012
Edição: 5ª
Editora: Coimbra Editora
Sinopse: Livro que se inclui na obra completa que é composta por sete volumes. O Tomo IV, que vai já na sua quinta edição, versa sobre os Direitos fundamentais, a sua problemática a sua formação e evolução, seus conceitos e categorias. Fazendo também uma abordagem ao regime específico dos direitos, liberdades e garantias bem como ao regime específico dos direitos económicos, sociais e culturais. Este livro serve de manual e apoio à docência da disciplina de Direito Constitucional, em diversas faculdades de direito.
Índice abreviado
DO TOMO IV | PARTE IV - DIREITOS FUNDAMENTAIS | TÍTULO I - A PROBLEMÁTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS | CAPÍTULO I - Sentido dos direitos fundamentais | CAPÍTULO II - Conceitos afins e categorias de direitos fundamentais | TÍTULO II - DIREITOS FUNDAMENTAIS E SISTEMAS CONSTITUCIONAIS | CAPÍTULO I - RELANCE COMPARATIVO | CAPÍTULO II - O ATUAL SISTEMA PORTUGUÊS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS | TÍTULO III - REGIME DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS | CAPÍTULO I - PRINCÍPIOS COMUNS | CAPÍTULO II - PRINCÍPIOS COMUNS COM ADAPTAÇÕES | CAPÍTULO III - O REGIME ESPECÍFICO DOS DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS | CAPÍTULO IV - REGIME ESPECÍFICO DOS DIREITOS ECONÓMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS

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