Autores: Heinrich Ewald Hörster | Eva Sónia Moreira da Silva
ISBN: 9789724081465
Ano: 2019
Edição: 2ª
Editora: Almedina
Sinopse: Passaram vinte e sete anos sobre a data em que estas lições se publicaram pela primeira vez e, depois de 10 reimpressões, foi possível renovar a obra e apresentar aos alunos uma 2.ª edição que reflectisse as profundas alterações que a Parte Geral do Código Civil entretanto sofreu.
Esta 2.ª edição beneficiou, decisivamente, da colaboração da Professora Eva Sónia Moreira da Silva que, como coautora, contribuiu para todo o texto destas lições.
A Obra procura fornecer aos alunos os elementos de estudo que lhes permitam adquirir os conhecimentos da matéria da teoria geral do direito civil com elevado rigor e um caráter profundamente didático.

Autora: Leonor Furtado
ISBN: 9788468636443
Ano: 2013
Edição: 1ª
Editora: Bubok Publishing
Sinopse: Pelo Despacho nº 11878/2009, de 18 de Maio, do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, na dependência do Ministério da Justiça, foi criado um grupo de trabalho com o objectivo de preparar e apresentar uma proposta de alteração à Lei Tutelar Educativa (LTE), aprovada pela Lei nº 166/99 de 14 de Setembro e, eventualmente, de outros diplomas legais cuja alteração se revelasse necessária à implementação da lei a rever, incumbindo ao seu presidente a apresentação do relaório final, sob a forma de proposta de alteração legislativa, o qual foi entregue ao Ministro da Justiça, com vista à discussão da alteração legislativa proposta.
Por não existirem muitos trabalhos sobre esta matéria do direito penal dos jovens e por o Relatório em causa ter resultado de um amplo trabalho de estudo e discussão sobre matérias relacionadas com a intervenção na área da delinquência juvenil, a Excelentíssima Senhora Ministra da Justiça Paula Teixeira da Cruz autorizou a publicação do presente relatório que ora se traz ao conhecimento público.

Autores: Alberto de Sá e Mello | Vanessa Mamedes
ISBN: 9789724078052
Ano: 2019
Editora: Almedina
Sinopse: Esta Coletânea de Casos práticos de Direito das Sucessões resulta da seleção de textos, de nossa autoria, apresentados em provas de avaliação aos Alunos do curso de Direito na Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias (ULHT ? Lisboa) e no Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes (ISMAT ? Portimão), durante dez anos letivos.
Os Casos práticos coligidos versam cada uma das várias matérias da disciplina de Direito das Sucessões, constituindo um elenco completo das matérias em estudo na mesma.
Os Autores oferecem também à comunidade escolar e a todos os que interpretam e aplicam o Direito um conjunto de 50 Casos práticos resolvidos que versam todas as áreas desta disciplina jurídica.

Autor: José Lebre de Freitas
ISBN: 9789724076775
Ano: 2018
Edição: 4ª
Editora: Almedina
Sinopse: A entrada em vigor do Regulamento (UE) 1215/2012, as alterações de 2016 à Lei da Organização do Sistema Judiciário, a publicação do Estatuto da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução e as alterações, já neste ano, ao Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, contam-se entre as muitas mudanças normativas ocorridas depois da 3ª edição desta obra. A progressiva assunção pelo Supremo Tribunal de Justiça do papel orientador que tem desde 2017 e a interpretação pelos tribunais das novas disposições do Código de Processo Civil de 2013 têm enriquecido o panorama da jurisprudência portuguesa. Tanto bastaria para justificar uma nova edição desta obra, atenta, sem prejuízo do ponto de vista crítico dos autores, à evolução das grandes tendências do pensamento jurídico-processual português. Já com esta edição prestes a ser impressa, o regime do maior acompanhado e as novas normas sobre tramitação do processo obrigaram a novas atualizações. Tudo isto é, obviamente, tido em conta nesta 4ª edição.

Autor: José Lebre de Freitas
ISBN: 9789724078175
Ano: 2019
Edição: 4ª
Editora: Almedina
Sinopse: Decorrido apenas um ano e meio sobre a terceira edição desta obra de anotação ao Código de Processo Civil, justificam-se duas palavras complementares sobre o alcance da publicação de uma 4ª edição.
A alteração dos diplomas legislativos e regulamentares é, entre nós, um processo que quase se pode dizer contínuo e várias tiveram lugar desde junho de 2017. No Código de Processo Civil há só a registar, no âmbito coberto por este volume, as alterações introduzidas pela Lei 49/2018, de 14 de agosto, aos artigos 453.º e 495.°. Mas são muitas mais as entretanto feitas no texto de outros diplomas importantes para as anotações aqui feitas, as quais por isso sofreram várias atualizações. Também no plano do direito europeu houve algumas evoluções consideradas.
Esperam os autores poderem em breve ter pronto para publicação o texto do terceiro volume.

Autor: Carlos Ferreira de Almeida
ISBN: 9789724077390
Ano: 2018
Edição: 2ª
Editora: Almedina
Sinopse: Este volume trata de temas clássicos, mas contém várias inovações. Introduz a categoria dos contratos de reestruturação, em que se incluem a partilha, a divisão de coisa comum e a conta corrente. Nos contratos plurifuncionais, analisam-se os contratos fiduciários e os contratos-quadro, entre outros. Reconstroem-se os efeitos dos contratos, com relevo para a função da promessa e da ordem. Além da condição e do termo, consideram-se circunstâncias como a eventualidade, a conformidade, o espaço, o meio e o fim. Na teoria da interpretação, utilizam-se os contributos da filosofia e das ciências da linguagem e estudam-se as regras próprias da interpretação dos contratos e dos estatutos das pessoas jurídicas. Na integração, substitui-se a vontade hipotética pelo acordo hipotético.
Esta 2ª edição atualiza, adita, esclarece e corrige a edição anterior.

Autor: Carlos Ferreira de Almeida
ISBN: 9789724079257
Ano: 2019
Editora: Almedina
Sinopse: Esta é a primeira monografia que, no direito português, em relação a contratos, se ocupa da ineficácia em sentido restrito. O tema vem sendo tratado em obras gerais de modo disperso, fragmentado e até menorizado. A bibliografia estrangeira pouco ajuda. Daí as dificuldades que o autor encontrou no seu ensaio.
O estudo dedica uma parte analítica aos fundamentos de ineficácia ? ilegitimidade, suspensão e cessação de vigência do contrato, omissão de autorização e de comunicação e ainda outros fatores mais difíceis de sistematizar. A parte sintética, que é a mais ousada, insere contributos para um regime geral da ineficácia stricto sensu. A novidade corre o risco assumido de não ser sempre acompanhada de soluções simples e indiscutíveis.

Autor: Jorge Reis Novais
ISBN: 9789724028453
Ano: 2018
Editora: Almedina
Sinopse: A comunicação jornalística e a discussão política banalizaram o uso da expressão Estado de Direito, mas que significa, em rigor, Estado de Direito como tipo histórico de Estado e, sobretudo, enquanto conceito e princípio com relevância jurídico-constitucional? Estado de Direito é o Estado autolimitado pela lei que ele próprio elabora ou é o Estado vinculado aos direitos fundamentais e a que o próprio Estado se subordina? Estado de Direito é algo que se identifica ou, antes, que se deve distinguir de democracia e de princípio democrático. O Estado de Direito dos nossos dias deve ser um Estado social ou as exigências de socialidade são incompatíveis com uma concepção actualizada do princípio do Estado de Direito? Estas são algumas das principais interrogações suscitadas por um conceito com mais de dois séculos de vida e a que este livro procura dar resposta.

ÍNDICE
I - INTRODUÇÃO
II - AS ORIGENS DO ESTADO DE DIREITO
III - A «ADJECTIVAÇÃO» LIBERAL DO ESTADO DE DIREITO
IV - ESTADO DE DIREITO (MATERIAL OU FORMAL) E ESTADO DE LEGALIDADE
V - O ESTADO DE DIREITO E AS EXPERIÊNCIAS ANTI-LIBERAIS NA EUROPA DO SÉCULO XX
VI - O ESTADO DE DIREITO PERANTE AS NOVAS EXIGÊNCIAS DE SOCIALIDADE E DEMOCRACIA NO SÉCULO XX — O ESTADO SOCIAL E DEMOCRÁTICO DE DIREITO.
BIBLIOGRAFIA

Autora: Ana Mafalda Castanheira Neves de Miranda Barbosa
ISBN: 9789897161728
Ano: 2017
Edição: 1ª
Editora: Principia
Sinopse: Se é certo que o direito civil português continua, ainda hoje, a ser tributário da conceptualização germânica herdada da Pandectística, não menos seguro é que, com a superação do pensamento normativista, se caminhou de um direito civil tendencialmente formal para um direito civil material, assente na pessoa e na sua ineliminável dignidade ética.
O personalismo ético torna-se, assim, a marca distintiva da disciplina jus-privatística, contaminando com a sua intencionalidade muitas das (se não todas as)soluções pensadas para os diversos problemas de quid iuris com que a este nível nos confrontamos.
Pareceu-nos, por isso, relevante evidenciar alguns dos aspetos da disciplina civilística que, pontuados ou não por concretas controvérsias dogmáticas, denotam o fundamento personalístico a que fazemos referência.

Autor: João Baptista Machado
ISBN: 9789724004716
Ano: 2017
Edição: Reimpressão 2019
Editora: Almedina
Sinopse:
• A Realidade Social como Realidade Historicamente "Instituída". O Direito como Realidade Social
• Para uma noção de Direito
• Grandes linhas estruturais do Sistema Jurídico
• Grandes linhas estruturais do Sistema Jurídico
• Fontes de Direito e Vigência das Normas
• Interpretação e Integração da lei
• A Aplicação da Lei no Tempo e no Espaço
• O Direito e as Ciências Sociais
• Prolegómenos do Discurso Legitimador
• A Ciência Jurídica