Código da Insolvência e da recuperação de Empresas Anotado 3
Autores: Luís A. Carvalho Fernandes | João Labareda
ISBN: 9789727247134
Ano: 2015
Edição: 3ª
Editora: Quid Juris
Sinopse: A presente edição está atualizada de acordo com a recente publicação do Decreto-Lei n.º 26/2015, de 6 de fevereiro, que alterou o CIRE ? em matéria de processo especial de revitalização ? e reajustou, em diversos aspetos, o procedimento de recuperação extrajudicial de empresas (SIREVE).
Para concretização destas alterações, relativamente à modificação do CIRE, transcreveu-se o preceito afetado, com a sua nova redação, no local próprio, tendo sido reajustada a respetiva anotação. Quanto ao SIREVE, conserva-se a versão originária do diploma, com a anotação que lhe correspondeu na anterior edição, e introduz-se, paralelamente, a versão atualizada do texto legal com notas que se reportam às novidades.
Este livro é um manancial inesgotável de informações incontornáveis, que vai decerto continuar a ser uma referência na Doutrina e na Jurisprudência, resultantes do conhecimento, teórico e prático, dos autores.
Inclui índices: ideográfico e geral.
Dicionário dos contratos públicos, 2ª ed.
Autor: Jorge Andrade da Silva
ISBN: 9789724073538
Ano: 2018
Edição: 2ª
Editor: Almedina
Sinopse: Desde a publicação da edição anterior deste livro, o regime jurídico da contratação pública e o da Administração Pública em geral sofreram profundas alterações.
Para além das várias revisões do Código dos Contratos Públicos, as diretivas comunitárias dessa área foram substituídas, bem como o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, o Código de Processo nos Tribunais Administrativos e o Código do Procedimento Administrativo. Foi criado o Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção I.P. e publicado o diploma legal sobre a disponibilização e a utilização das plataformas eletrónicas. Muito recentemente, foram publicadas as portarias relativas aos modelos de anúncios pré-contratuais e às regras de apresentação dos documentos de habilitação dos adjudicatários de contratos. Enfim, ainda mais recentemente, foram publicados os novos limiares comunitários para vigorar nos dois próximos anos.
Houve, pois, que adaptar este Dicionário dos Contratos Públicos a essa nova estrutura legal, o que implicou a eliminação de algumas entradas e a criação de outras.
Direito das Sociedades, 11ª ed.
Autor: José Engrácia Antunes
ISBN: 9789892035529
Ano: 2021
Edição: 11ª
Edição de Autor
Direito do consumo
Autor: José Engrácia Antunes
ISBN: 9789724077703
Ano: 2019
Editora: Almedina
Sinopse: A presente obra tem por objeto o estudo e a análise sistemática do Direito do Consumo ("Consumer Law", "Droit de la Consommation", "Verbraucherrecht"): se consumidores "somos, por definição, todos nós" (J. Fitzgerald Kennedy), não poderá surpreender o relevo deste ramo jurídico nas sociedades e economias modernas. Entre os aspetos principais desta obra, destacam-se: o conceito jurídico do consumidor; os direitos do consumidor (v.g., qualidade, informação, prevenção e reparação de danos, acesso à justiça); o regime geral da contratação de consumo (v.g., negociação, formação, conteúdo, efeitos, extinção); e os contratos de consumo em especial (v.g., venda de bens de consumo, contratos à distância e fora do estabelecimento, crédito ao consumo, serviços públicos essenciais, contratos B2C e contratos turísticos).
Direito dos Seguros, 2ª ed. (revista e atualizada)
Autor: António Menezes Cordeiro
ISBN: 9789724064284
Ano: 2017
Edição: 2ª
Editor: Almedina
Sinopse: Os seguros integram o núcleo fundamental da ordem jurídico-económica dos nossos dias. Regulam a distribuição científica do risco e promovem a gestão de volumosos capitais.
Falta, em português, uma obra geral sobre o Direito dos seguros. Esta é plenamente justificada pela existência de estudos sectoriais aprofundados e por comentários alargados, às leis existentes. Além disso, contamos com uma jurisprudência envolvente.Nos últimos anos, sucederam-se as reformas de fundo, implicando a mediação dos seguros (2006), o seguro automóvel (2007), o contrato de seguro (2008), a atividade seguradora (2015) e os acidentes de trabalho (2009).
O Direito europeu dos seguros, cada vez mais presente, ditou parte das novidades introduzidas e anuncia outras.
A presente obra, agora em 2.a edição revista e atualizada, visa, a esta luz, integrar a lacuna: procede à exposição articulada do Direito positivo dos seguros. No seu seio, o prático encontra os recentes desenvolvimentos da ciência jurídica dos seguros, assente na lei, na doutrina e em mais de quatrocentos acórdãos dos nossos tribunais. O estudioso, por seu turno, tem acesso à moderna doutrina e à evolução presente do Direito europeu.
Direito dos valores mobiliários, vol.1 - 2015
Autor: A. Barreto Menezes Cordeiro
ISBN: 9789724063270
Ano: 2015
Editor: Almedina
Sinopse:
ÍNDICE RESUMIDO
LIVRO I - FONTES
Capítulo I - Direito comparado e direito internacional
Capítulo II - Direito europeu
Capítulo III - Direito português
Capítulo IV - Extraterritorialidade do direito estado-unidense
LIVRO II - DOGMÁTICA GERAL
Capítulo I - Estudo do direito dos valores mobiliários
Capítulo II - Coordenadas gerais
Capítulo III - A funcionalização do direito dos valores mobiliários
Índice de jurisprudência
Índice bibliográfico
Índice onomástico
Índice ideográfico
Lei do contrato de seguro
Autor: Pedro Romano Martinez
ISBN: 9789898131256
Ano: 2008
Edição: 2ª
Editor: Principia
Sinopse: Publica-se neste livro o texto do novo regime jurídico do contrato de seguro, também designado por «Lei do Contrato de Seguro», em vigor após 1 de Janeiro de 2009.
Resultante de uma aturada reforma do regime do contrato de seguro existente anteriormente, a nova lei assenta numa «adaptação das regras em vigor, procedendo à actualização e concatenação de conceitos de diversos diplomas e preenchendo certas lacunas».
Um dos seus objectivos fundamentais foi a consolidação do direito do contrato de seguro vigente, tornando mais acessível o conhecimento do respectivo regime jurídico, esclarecendo várias dúvidas existentes, regulando alguns casos omissos na legislação precedente e introduzindo diversas soluções normativas inovadoras. Essa consolidação e essa adaptação do regime do contrato de seguro tiveram especialmente em conta as soluções até à data estabelecidas no direito comunitário e transpostas para o direito nacional.
Manual de Direito dos valores mobiliários, 4ª ed.
Autor: Paulo Câmara
ISBN: 9789724077451
Ano: 2018
Edição: 4ª
Editor: Almedina
Sinopse: O Direito dos valores mobiliários opera uma dupla e interessante síntese: a um tempo, sem embargo de especificidades nacionais, acolhe tradições jurídicas de ambos os lados do Atlântico; a outro tempo, cruza institutos de Direito privado e de Direito público.
Este momento apresenta-se, de resto, como particularmente oportuno para uma exposição global e sistematizada sobre o Direito dos valores mobiliários. Registam-se desenvolvimentos importantes quer em termos europeus (com destaque para a DMIF II), quer em termos nacionais, a merecer acompanhamento próximo. Comprova-se, de novo, o relevo e a expansividade das regras mobiliárias na conformação de uma parcela central das modernas relações patrimoniais privadas.
O Tempo atual é, pois, muito propício para reconstruir criticamente as fontes normativas e para analisar os pontos cardeais da dogmática mobiliária - o que, em suma, constitui a principal vocação deste Manual.
O ensino do direito comercial e do mercado
Autor: Paulo Olavo Cunha
ISBN: 9789724091921
Ano: 2021
Edição: 1ª
Editora: Almedina
Sinopse: O texto que se segue corresponde ao volume I do Relatório sobre o Programa, os Conteúdos e os Métodos de Ensino da disciplina de Direito Comercial e do Mercado, do curso de licenciatura em Direito (da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa), que, conjuntamente com outros elementos ? entre os quais um volume autónomo (o II) dedicado aos Conteúdos e correspondendo ao curso que havia publicado em 2018 devidamente atualizado, com referência a janeiro de 2020, e ligeiramente ampliado ?, foi apresentado para obtenção do título de Agregado em Direito.
O novo direito dos valores mobiliários
Autor: Paulo Câmara
ISBN: 9789724072708
Ano: 2017
Editor: Almedina
Sinopse: Este livro é dedicado a analisar e a debater os desafios hoje enfrentados pelos mercados financeiros e as recentes mudanças nestes refletidas. Para tal, organiza-se em seis capítulos: i) Emitentes; ii) Acionistas e Mercado de Controlo Societário; iii) Intermediação Financeira, DMIF II e RMIF; iv) Organismos de Investimento Coletivo e Supervisão; v) Inovação Financeira e vi) O Futuro da Bolsa. O momento vivido é de acelerada transformação. De um lado, os mercados financeiros continuam a ser um palco privilegiado de inovação, não apenas tecnológica, mas também no que respeita ao conteúdo dos valores mobiliários e instrumentos financeiros distribuídos. De outro lado, os mercados financeiros são atingidos por uma acelerada produção regulatória, não apenas europeia mas também nacional.
