Autor: André Lamas Leite
ISBN: 9789723216066
Ano: 2008
Editora: Coimbra Editora
Sinopse:
Nota de Apresentação
(...) Dado que posteriores compromissos académicos nos levaram a prosseguir o estudo da mediação criminal e, em especial, o tratamento legislativo de que a matéria foi alvo através da Lei n.° 21/2007, de 12 de Junho, e da respectiva regulamentação operada pelas Portarias n.os 68-A a C/2008, todas de 22 de Janeiro, elaborámos mais reflexões que justificam, em nosso entendimento, uma publicação autónoma que contém vários problemas sobre os quais não nos havíamos debruçado no artigo mencionado. Destarte, com a esperança de que a presente obra possa revelar-se de algum interesse para quem tem de aplicar, no dia-a-dia, a referida Lei, movidos pelo desejo de que este pequeno contributo possa ajudar a esclarecer alguns dos pontos mais controvertidos da Lei e ? o que para nós seria mais gratificante ? proporcionar um amplo debate sobre a temática, com vista a que se aproveite o período experimental de aplicação dos normativos para introduzir eventuais correcções às actuais disposições, abalançámo-nos nesta matéria tão recente quanto apaixonante.
Para além da análise dos aspectos que se nos afiguraram como mais salientes da Lei n.° 21/2007, julgámos que seria cómodo para os leitores publicar, em anexo, não apenas os diplomas estudados, mas também os principais instrumentos de Direito da União Europeia e de Direito Internacional Público que, directa ou indirectamente, serviram de fons iuris à regulamentação ora analisada.
Se esta espécie de «opúsculo» permitir suscitar algum debate na comunidade jurídica sobre a mediação criminal, os modestos objectivos a que nos propusemos terão sido atingidos.

Porto, Junho de 2008.

ANDRÉ LAMAS LEITE

Autora: Maria Clara Sottomayor
ISBN: 9789723218527
Ano: 2010
Editora: Coimbra Editora
Sinopse: O livro que agora se publica[...] contém um conjunto de reflexões sobre o novo regime jurídico do divórcio e das responsabilidades parentais, assim como o texto que deu origem ao parecer apresentado pela APMJ aquando da discussão pública do Projecto Lei 509/X, intitulado "Uma análise crítica do novo regime jurídico do divórcio" da autoria de Maria Clara Sottomayor.
A posição da Associação Portuguesa de Mulheres Juristas, nesta matéria, assentou numa forma de feminismo empático com os sentimentos das mulheres e que propõe reformas que possam ter efeitos práticos com significado para a sua vida, no momento actual. Um feminismo feito de princípios gerais e abstractos" como o princípio da igualdade formal, a pensar nas potencialidades das mulheres, corre o risco de as considerar como meros recipientes vazios ou instrumentos de construção de uma sociedade futura, deixando-as desprotegidas, em fases de transição.?

Autor: Jorge Duarte Pinheiro
ISBN: 5606939008343
Ano: 2015
Editora: AAFDL
Sinopse:
ÍNDICE
- Entre a comunhão e a excomunhão de vida - A toxicodependência nas relações jurídicas familiares
- A tutela da exclusividade sexual entre os cônjuges na casa de morada da família
- Procriação medicamente assistida
- A adopção em Portugal
- Operações bancárias e casamento
- Mãe portadora - A problemática da maternidade de substituição
- O Direito da Família
- O núcleo intangível da comunhão conjugal (Os deveres conjugais sexuais)
- Poligamia e uniões paralelas
- Critério biológico e critério social ou afectivo na determinação da filiação e da titularidade da guarda dos menores
- Investigação da paternidade - "direitos e abusos"
- Da confiança a pessoa idónea à confiança com vista a futura adopção
- A relação entre avós e netos
- Ideologias e ilusões no regime jurídico do divórcio e das responsabilidades parentais
- Afecto e justiça do caso concreto no Direito da Família: "utopia ao alcance, poesia pura ou porta aberta para o caos?"
- As crianças, as responsabilidades parentais e as fantasias dos adultos
- Igualdade e transexualidade
- O estatuto do cidadão homossexual no Direito da Família - O lugar de Portugal no movimento internacional
- O arrendamento e a família
- Cuidado parental, saúde da criança e segredo médico
- Caso Liliana Melo
- Direito da Família sem fronteiras
- Novos pais e novos filhos - Sobre a multiplicidade no Direito da Família e das Crianças