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Livros Direito > Processual

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A ação declarativa comum, 4ª ed
Título: A Ação Declarativa Comum - À Luz do Código de Processo Civil de 2013
Autor: José Lebre de Freitas
ISBN: 9789899982420
Ano: 2017
Edição: 4ª
Editor: Gestlegal
Sinopse: À luz dos princípios então consagrados e com a preocupação reafirmada de simplificar o processo, o CPC de 2013 não é inovador: visa, sim, utilizar a experiência duma aplicação de mais de 15 anos para novos desenvolvimentos e, ao mesmo tempo, para a correção, nem sempre bem sucedida, de entorses devidos aos apressados diplomas de alteração dos últimos anos.
No campo da ação declarativa, agora com forma comum única, pretende-se sobretudo revolucionar a fase da condensação, afastando uma base instrutória que nunca chegou a demarcar-se do antigo questionário, e também reduzir drasticamente a fase dos articulados e concentrar na sentença o julgamento das matérias de facto e de direito.
Esta nova edição de A Ação Declarativa Comum (a segunda desde o CPC de 2013) atualiza a anterior, publicada há pouco mais de dois anos. Nela são tidas em conta as alterações entretanto ocorridas nos planos da legislação nacional e dos regulamentos comunitários. Quase em simultâneo com esta edição da Ação declarativa, é publicada uma nova edição, também revista, da Introdução.
As duas obras continuam a integrar-se. O diálogo entre as duas obras mantém-se, como revelam as anotações de pé de página, e a leitura atenta de uma não dispensa os menos iniciados de ir olhando para as passagens da outra. Se isto se fizer, é quase indiferente que, na primeira leitura de direito processual civil, se siga o guião dos conceitos e princípios gerais ou o guião da vivência das fases do processo.
A Ação Executiva Anotada e Comentada, 3ª ed.
Autores: Virgínio da Costa Ribeiro, Sérgio Rebelo
ISBN: 9789724093680
Ano: 2021
Edição: 3ª
Editora: Almedina
Sinopse: A obra que aqui se publica não é um texto académico nem pretende substituir os diversos manuais existentes sobre a ação executiva. Trata-se, antes, de um trabalho essencialmente prático, com uma visão acentuadamente jurisprudencial, fruto das reflexões que os Autores foram fazendo ao longo de quinze anos de exercício como juízes de execução. Pretendeu-se, acima de tudo, elaborar um texto que qualquer agente judiciário (juízes, advogados, agentes de execução, solicitadores e oficiais de justiça) possa ter na sua mesa de trabalho e, no domínio da ação executiva, obtenha uma resposta pronta para as suas interrogações mais imediatas quanto ao âmbito de aplicação de cada uma das normas.
A ação executiva, 7ª ed.
Autor: José Lebre de Freitas
ISBN: 9789899982437
Ano: 2017
Edição: 7ª
Editor: Gestlegal
Sinopse: Diferentemente da Ação Declarativa, a Ação Executiva tem por finalidade a reparação efetiva dum direito violado. Não se trata já de declarar direitos, pré-existentes ou a constituir. Trata-se, sim, de providenciar pela realização coativa de uma prestação devida. Com ela, passa-se da declaração concreta da norma jurídica para a sua atuação prática, mediante o desencadear do mecanismo da garantia.
As inovações introduzidas pelo novo Código de Processo Civil, que não foram muitas no campo da ação declarativa, muito mais raras são no campo da ação executiva.
A limitação da exequibilidade do documento particular, a condução da execução da sentença, ou pelo menos do requerimento executivo, aos autos do processo declarativo, o desdobramento da anterior forma única do processo comum em ordinária e sumária e a admissão dum incidente declarativo para averiguação da comunicabilidade da dívida exequenda são as principais inovações da nova regulação da ação executiva. Do ponto de vista sistemático, a matéria dos pressupostos processuais tem nova arrumação.
Esta nova edição de A Ação Executiva atualiza a anterior, publicada pela Coimbra Editora em 2014.
Nela são tidas em conta as alterações entretanto ocorridas nos planos da legislação nacional e dos regulamentos comunitários, bem como a publicação da 3.ª edição dos volumes I (ainda no mesmo ano de 2014) e II (muito recente) do Código de Processo Civil anotado, empreendida juntamente com a Prof.ª Doutora Isabel Alexandre, e ainda a publicação recente, já com a Gestlegal, das novas edições das minhas obras Introdução ao Processo Civil e A Ação Declarativa Comum.
Código de processo civil, 39ª ed.
Autor: Miguel Mesquita
ISBN: 9789724082707
Ano: 2020
Edição: 39ª
Editor: Almedina
Sinopse: Principais novidades da presente edição:
- O Decreto-Lei nº 97/2019, de 26 de julho, que alterou o regime da tramitação eletrónica dos processos judiciais.
- A Lei nº 55/2019, de 5 de agosto, que veio atribuir novas competências ao Tribunal da Propriedade Intelectual.
- A Lei nº 117/2019, de 13 de setembro, modificou o Código de Processo Civil nos domínios do processo executivo, do recurso de revisão e do processo de inventário.
- Inserimos, ainda, dois pequenos, mas importantes diplomas: a Lei nº 63/2019, de 16 de agosto, e a Lei nº 91/2019, de 4 de setembro. A 1ª sujeita os conflitos de consumo de reduzido valor (até ? 5000), por estrita opção do consumidor, à arbitragem necessária ou mediação; o 2º diploma fixa o regime da resolução dos conflitos de jurisdição entre os tribunais judiciais e os tribunais administrativos e fiscais.
- Por fim, refira-se a inserção da Portaria nº 358/2019, de 8 de outubro: visa-se regular as comunicações eletrónicas entre os tribunais/agentes de execução e os sistemas de informação da Segurança Social, do Fundo de Garantia Salarial e da Caixa Geral de Aposentações.
Código de processo civil, universitário - 20ª ed
Autor: Miguel Mesquita
ISBN: 9789724081601
Ano: 2019
Edição: 20ª
Editor: Almedina
Sinopse: Em síntese, e ficando apenas pelo essencial, eis as principais fontes das alterações introduzidas nesta edição do Código de Processo Civil universitário:
- O Decreto-Lei nº 38/2019, de 18 de marco [Anexo 1-A], um diploma que veio alterar o pormenorizado Regime da Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais constante do Decreto-Lei nº 49/2014, de 27 de marco. O legislador, com grande esforço, tem tentado, na medida do possível, compor os estragos de uma Reforma Judiciária responsável, ora pelo encerramento de tribunais, ora pela sua transformação em coisa nenhuma, e que desvirtuou, de forma criticável, as regras de competência territorial. Visa-se, assim, nas palavras do Preâmbulo do presente diploma, fazer os "ajustamentos indispensáveis para assegurar a proximidade recíproca entre a justiça e os cidadãos".
- O Decreto-Lei nº 97/2019, de 26 de julho, que modificou, com profundidade e amplitude, o regime da tramitação eletrónica dos processos judiciais, mudando o paradigma em que muitas normas do Código de Processo Civil há muito assentavam (o modelo do processo em suporte físico). Este diploma, que entrou em vigor no passado dia 16 de setembro, não apenas revogou algumas normas, como alterou cerca de sessenta artigos do Código de Processo Civil. Cumpre assinalar o nascimento, no "Cosmos processual", de um novo e reluzente princípio: o "Princípio da utilização de linguagem simples e clara" (artigo 9º-A). Muito mal vai o universo jurídico para o legislador se ver obrigado a elevar a princípio, ao lado de princípios estruturantes do Processo Civil, algo que não deveria passar de uma mera regra de expressão escrita (e oral) dos agentes judiciários: a clareza da linguagem.
- A Lei nº 55/2019, de 5 de agosto, um diploma que, alterando a Lei da Organização do Sistema Judiciário (concretamente, os seus artigos 54º, 67º e 111º), veio atribuir novas competências ao Tribunal da Propriedade Intelectual.
- A Lei nº 117/2019, de 13 de setembro. Este importantíssimo e extenso diploma alterou o Código de Processo Civil nos domínios do processo executivo, do recurso de revisão e do processo de inventário, revogando o Regime do Processo de Inventário consagrado na Lei nº 23/2013, de 5 de março. Para além disto, foi também pontualmente modificado o Regime da Ação Especial para Cumprimento de Obrigações Pecuniárias e Procedimento de Injunção (Decreto-Lei nº 269/98, de 1 de setembro). Advirta-se que o novo Regime do Processo de Inventário somente se aplicará aos processos iniciados a partir da data da sua entrada em vigor (1/01/2020) (ver, no Anexo 9, o artigo 11º da Lei nº 117/2019, de 13 de setembro).
- Inserimos, ainda, no presente livro, duas pequenas, mas relevantes leis: a Lei nº 63/2019, de 16 de agosto, e a Lei nº 91/2019, de 4 de setembro. A 1ª, constante do Anexo 4-A, com enormíssima importância pratica, sujeita os conflitos de consumo de reduzido valor (até euros 5000), por estrita opção do consumidor, a arbitragem necessária ou mediação (um regime análogo, no respeitante a escolha do tribunal competente, aquele que vale para os Julgados de Paz); o 2º diploma, que colocamos no Anexo 1-B, fixa o regime da resolução dos conflitos de jurisdição entre os tribunais judiciais e os tribunais administrativos e fiscais.
Código de Processo Penal Comentado, 3ª ed.
Autores: António Pereira Madeira, António Jorge de Oliveira Mendes, Eduardo Maia Costa, António Henriques Gaspar, António Pires Henriques da Graça, José António Henriques dos Santos Cabral
ISBN: 9789724089805
Ano: 2021
Edição: 3ª
Editora: Almedina
Sinopse: Com a publicação dos presentes Comentários é propósito dos seus Autores a partilha de alguma da reflexão, e elaboração, suscitada pelos longos anos de prática no quotidiano dos Tribunais. Os mesmos assumem uma visão prática do processo penal e procuram equacionar as questões que, com mais frequência, ali se colocam, convocando para o efeito o
contributo da doutrina e jurisprudência mais relevantes.
Neste Comentário reside essencialmente o desejo dos Autores de que o mesmo possa constituir um instrumento efi caz ao serviço de todos aqueles para quem a Justiça é um valor essencial. Se esse objectivo for atingido está justifi cado o labor despendido.
Código de processo penal, 11ª ed. universitario
ISBN: 9789724087146
Ano: 2020
Edição: 11ª
Editor: Almedina
Sinopse: No início deste atípico ano letivo, apresentamos esta nova edição atualizada com a recente alteração ao Código de Processo Penal, operada pela Lei nº 39/2020, de 18 de agosto, que altera o regime sancionatório aplicável aos crimes contra animais de companhia.
Código de processo penal, 7ª ed.
ISBN: 9789724089355
Ano: 2020
Edição: 7ª
Editor: Almedina
Sinopse: Na presente edição encontram-se as recentes alterações ao Código de Processo Penal, operadas pela Lei nº 39/2020, de 18 de agosto, que altera o regime sancionatório aplicável aos crimes contra animais de companhia.
Integra também as alterações ao regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica, à proteção e à assistência das vítimas: Lei nº 2/2020, de 31 de março e Lei nº 54/2020, de 26 de agosto.
Comentário Judiciário do Código de Processo Penal - Tomo III
Autores: António Gama, António Latas, João Conde Correia, José Mouraz Lopes, Luís de Lemos Triunfante, Maria do Carmo Silva Dias, Paulo Dá Mesquita, Pedro Soares de Albergaria, Tiago Caiado Milheiro
ISBN: 9789724092966
Ano: 2021
Edição: 1ª
Editora: Almedina
Sinopse: O "Comentário Judiciário do Código de Processo Penal" é uma obra da autoria de nove magistrados, tendo por objeto a anotação e o comentário aos artigos do Código de Processo Penal. Assumindo-se como uma obra coletiva, cada anotação corresponde, no entanto, à reflexão e posição pessoal do(s) autor(es) que a redigiram, analisando as questões essenciais que cada artigo suscita.
Curso de Processo Penal, vol II
Autor: Germano Marques da Silva
ISBN: 9789722230438
Ano: 2011
Edição: 5ª
Editora: Verbo
Sinopse: Esgotada a 4ª edição impunha-se uma nova, revista em conformidade com as alterações introduzidas no Código pela Lei nº 26/2010, de 30 de Agosto, e legislação avulsa entretanto publicada. A estrutura do livro corresponde à dos outros dois volumes. O «Curso» pretende ser essencialmente didáctico o que pressupõe a sua conformidade com a lei vigente.

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