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Livros Direito > Penal

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A corrupção de agentes públicos e a corrupção no desporto
Autora: Cláudia Cruz Santos
ISBN: 9789724076621
Ano: 2018
Editor: Almedina
Sinopse: Temos assistido a sucessivas alterações dos regimes jurídicos das corrupções de funcionários, de políticos e de agentes desportivos, suscitando-se frequentes dificuldades relacionadas com a sucessão de leis penais no tempo, com a compreensão das diversas modalidades de corrupção e com a articulação dos diferentes regimes jurídicos.
Por outro lado, a nova percepção comunitária sobre a danosidade da corrupção funciona como factor de pressão no sentido de uma maior exigência de eficácia na punição, questionando-se a possibilidade de investigar para além dos prazos previstos na lei ou a admissibilidade da delação premiada, com eventuais prejuízos para princípios com consagração constitucional.
Consideram-se ainda os novos problemas postos pela corrupção desportiva, nomeadamente por força da recente neocriminalização do Recebimento e Oferta Indevidos de Vantagem, assim como da Aposta Antidesportiva.
Código Penal, 9ª ed. universitario
ISBN: 9789724086989
Ano: 2020
Edição: 9ª
Editor: Almedina
Sinopse: No início deste atípico ano letivo, apresentamos esta nova edição atualizada com as mais recentes alterações ao Código Penal, operadas pelas Leis nºs 39/2020 (que altera o regime sancionatório aplicável aos crimes contra animais de companhia) e 40/2020 (que reforça o quadro sancionatório e processual em matéria de crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual de menores e estabelece deveres de informação e de bloqueio de sítios contendo pornografia de menores, concluindo a transposição da Diretiva 2011/93/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2011), ambas de 18 de agosto, e pela Lei nº 58/2020, de 31 de agosto, que transpõe a Diretiva (UE) 2018/843 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, que altera a Diretiva (UE) 2015/849 relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo e a Diretiva (UE) 2018/1673 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativa ao combate ao branqueamento de capitais através do direito penal.
Contempla ainda a republicação das tabelas I-A, II-A e V anexas ao Decreto-Lei nº 15/93, de 22 de janeiro.
Conceito de Funcionário. para Efeito de
Autor: José Manuel Damião da Cunha
ISBN: 9789723216103
Ano: 2008
Editor: Coimbra Editora
Sinopse: I. O presente trabalho sobre a definição de funcionário constante da última norma do Código Penal teve por base, ou por motivo, um parecer, versando a qualificação como funcionário, para efeito de lei penal, de um titular de um órgão social de uma pessoa colectiva de utilidade pública desportiva, por nós elaborado no âmbito do processo vulgarmente denominado "Apito Dourado". Como comprovará o leitor, tal tema, na economia do presente trabalho, assume importância relativamente reduzida, face às dificuldades que, em geral, o conceito de funcionário suscita.
II. Pretendeu-se, com a presente monografia, fazer uma mais correcta e exaustiva interpretação do conceito de funcionário.
A investigação que se apresenta — que julgamos até agora não tinha sido realizada (incluindo por nós) —, bem como as suas principais conclusões, implicam, quase será desnecessário dizer, uma alteração da interpretação que tem sido feita. Neste sentido, nela se encontrará, face ao nosso Comentário ao art. 386. °, do Código Penal, inserto no Comentário Conimbricense do Código Penal, III, uma abordagem claramente diferenciada, com correcções (devidamente sublinhadas) de algumas afirmações, mas do mesmo modo a demonstração da justeza de outras.
PARTE I - As soluções do código penal
CAPÍTULO I - Introdução
CAPÍTULO II - Análise do conceito de funcionário, para efeito de lei punível
CAPÍTULO III - Os critérios "funcionais"
CAPÍTULO IV - Tentativa de sistematização critério funcional e tipos legais de crimes
CAPÍTULO V - Os organismos de utilidade pública
CAPÍTULO VI - O sector económico - o sector empresarial do estado
PARTE II - Temas conexos - reflexão
CAPÍTULO I - Outras "corrupções"/outros "funcionários"
CAPÍTULO II - A "privatização" da administração pública - respostas de direito comparado
CAPÍTULO III - Retorno ao direito português balanço final
Direito Penal - parte geral, Tomo I, 3ª ed.
Título: Questões Fundamentais. A Doutrina Geral do Crime
Autor: Jorge de Figueiredo Dias
ISBN: 9789898951243
Ano: 2019
Edição: 3ª
Editor: Gestlegal
Sinopse: Autor - Jorge de Figueiredo Dias
- Jorge de Figueiredo Dias, nascido em Viseu a 30 de Setembro de 1937, filho de António Dias e de Berta Adelaide de Figueiredo Dias, casado, 4 filhos. - Professor catedrático de Direito Penal, Processo Penal e Ciência Criminal da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Presidente eleito da Assembleia de Representantes da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Professor-coordenador da área de Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (Curso do Porto). - Professor-coordenador da área da Ciências Criminais da Faculdade de Direito de Macau. - Presidente da Comissão de Reforma da Legislação Penal e Processual Penal Portuguesa (desde 1983), sob cuja égide foi elaborado o novo Código de Processo Penal português (1987) e a Reforma do Código Penal, publicada no Diário da República de 15 de Março de 1995. - Autor dos Anteprojectos de Código Penal e de Código de Processo Penal de Macau. - Presidente (eleito em 1990 e reeleito em 1996) da Fondation Internationale Pénale et Penitentiaire (sede em Berna). - Vice-Presidente (eleito em 1996) do Conselho de Direcção da Société Internationale de Défense Sociale. - Membro (eleito em 1994) do Conselho de Direcção da Société Internationale de Criminologie, tendo sido, de 1988 a 1994, vice-presidente do Conselho Científico desta sociedade. - Membro (eleito em 1984 e reeleito em 1989 e em 1994) do Conselho de Direcção da Association Internationale de Droit Pénal . - Foi eleito, em 1984, membro do Conseil Scientifique Criminologique du Conseil de l'Europe , tendo terminado o seu mandato em 1988. - Fundador (1990) e director da Revista Portuguesa de Ciência Criminal. - Redactor, desde 1970, da Revista de Legislação e de Jurisprudência (Coimbra), publicação mais do que centenária, decana das revistas jurídicas portuguesas. - Membro do Conselho Redactorial da Zeitschrift für die gesamte Strafrechts-wissenschaf (Alemanha). - Membro do conselho Redactorial da Revue internationale de criminologie et de police téchnique (Suíça). - Membro do Conselho redactorial do European Journal of Crime, Criminal Law and Criminal Justice (Bélgica). - Foi deputado na 1ª legislatura da Assembleia da República (1976-1979), vice-presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata (1977), membro da Comissão Constitucional (1979-1984) e do Conselho de Estado (1984-1987), os dois últimos cargos de escolha do Presidente da República. - Foi agraciado, por S. Exa. o Presidente da República General Ramalho Eanes, com a Grã-Cruz da Ordem Militar de Cristo (Março de 1986). - Membro do Conselho Directivo da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (desde 1988). - Proferiu conferências em Universidades, Institutos Universitários, colégios de advogados, de magistrados e de médicos portugueses, macaenses, cabo-verdeanos, brasileiros, espanhois, alemães, austríacos, franceses, italianos, suíços, belgas, checoslovacos, noruegueses, etc. - Tem mais de uma centena de trabalhos publicados em revistas e obras conjuntas dos países acima referidos. É a seguinte a lista das suas publicações mais importantes: LIVROS DE ESTUDO, MANUAIS E MONOGRAFIAS: Responsabilidade pelo Resultado e Crimes Preterintencionais (dissertação para exame do Curso Complementar de Ciências Jurídicas), Coimbra, 1961, 158 págs., policopiado. O Problema da Consciência da Ilicitude em Direito Penal (dissertação de doutoramento), Coimbra, Almedina, 1969, 495 págs. 2ª edição: Coimbra Editora, 1983. 3ª edição: Coimbra Editora, 1987. Direito Processual Penal , I volume, Coimbra Editora, 1974, 600 págs. Reedições em 1976, 1978, 1981, 1983, 1985, 1987. Liberdade ? Culpa ? Direito Penal , 1977, "Colecção Coimbra Editora", nº 34, 293 págs. 2ª edição: Coimbra Editora, 1983. Criminologia. O Homem Delinquente e a Sociedade Criminógena. Em colaboração com M. Costa Andrade, Coimbra, Coimbra Editora, 1985. Reedição em 1990. Direito Penal. Parte Geral. II - As Consequências Jurídicas do Crime, Lisboa, Æquitas/Nobar, 1993. ARTIGOS, COMENTÁRIOS E ANOTAÇÕES DE JURISPRUDÊNCIA, CONFERÊNCIAS PUBLICADAS: Sobre a Reparação de Perdas e Danos Arbitrada em Processo Penal, no "Suplemento ao vol. XVI do Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra ? Estudos in memoriam do Prof. José Beleza dos Santos", págs. 87-140. 1ª reimpressão, 1966; 2ª reimpressão, 1972 ? Coimbra, Livraria Almedina. Compétence des jurisdictions pénales portugaises pour les infractions commises à l'étranger, no "Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra", vol. XLI, 1965, págs. 117-142. Da Legitimidade do Sócio de uma Sociedade por Quotas para se Constituir Assistente em Processo por Crime contra a Sociedade, na "Revista de Direito e de Estudos Sociais", ano XIII, 1966, págs. 131-164 (Anotação ao Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 31 de Julho de 1963). Crime Preterintencional, Causalidade Adequada e Questão-de-facto, na "Revista de Direito e de Estudos Sociais, ano XVII, 1970, págs. 253-286 (Anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 1 de Julho de 1970). Publicado também na revista brasileira "Ciência Penal" (S. Paulo), 1975, tomo 3, págs 123-147. O Defensor e as Declarações do Arguido em Instrução Preparatória, na "Revista de Direito e de Estudos Sociais", ano XVIII, 1971,págs. 159-227. Ónus de Alegar e de Provar em Processo Penal?, na "Revista de Legislação e de Jurisprudência", ano 105 (1972-73), págs. 125-128 e 139-143 (Anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 14 de Julho de 1971). La reforma del derecho penal portugues:principios y orientaciones fundamentales, Madrid, Real Academia de Jurisprudencia y Legislación, 1971, 52 págs. Publicado depois em português com o título A Reforma do Direito Penal Português: Princípios e Orientações Fundamentais, no "Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra", vol. XLVIII, 1972, págs. 107-145. O Problema da Ortotanásia: Introdução à sua Consideração Jurídica, na colectânea "As técnicas modernas de reanimação; conceito de morte; aspectos médicos, teológico-morais e jurídicos" (Porto, 1973), págs. 29-48. Publicado também na "Ciência Penal" (S. Paulo), 1975, tomo 1, págs. 10-23. O Dever de Obediência Hierárquica e a Posição do Ministério Público no Processo Penal, na "Revista de Legislação e de Jurisprudência", ano 106 (1973-74), págs. 171-176 e 180-185 (Anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 14 de Junho de 1971). Efeito Processual da "Reformatio in Pejus", na "Revista de Legislação e de Jurisprudência", ano 107 (1974-75), págs. 55-59 (Anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 6 de Dezembro de 1972). Valor, em Processo Civil, da Decisão Penal sobre Questão Prejudicial de Falsificação, na "Revista de Legislação e de Jurisprudência", ano 107 (1974-75). págs. 123-128 e 135-137 (Anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 25 de Maio de 1973). De l'ilegalité de l'euthanasie à la legalité de l'orthothanasie ? quelques considérations sur le problème sous e point de vue du droit pénal, nas "Actes du 3ème Congrés Mondial de Droit Médical", Gand, 1973. Lei Criminal e Controlo da Criminalidade. O Problema Legal-Social de Criminalização e de Descriminalização, na "Revista da Ordem dos Advogados", ano 77, 1976. A Nova Constituição da República e o Processo Penal, na "Revista da Ordem dos Advogados", ano 77, 1976. Erro de Direito no Crime de Especulação em Arrendamento, na "Revista de Legislação e de Jurisprudência", ano 109 (1976-77), págs. 136-140 (Anotação à Sentença do 5º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, de 21 de Janeiro de 1976). Sobre o Crime Anti-Económico de Açambarcamento por Recusa de Venda, na "Revista de Economia e Direito", ano 2, 1976. "Informazione, diffamazione e risarcimento nel diritto portoghese", in: AA. VV., Tutela dell´onore e mezzi di comunicazione di massa, Atti del Convegno giuridico promosso dal Centro di Iniziativa Giuridica Piero Calamandrei, Roma, Feltrinelli, 1979, pp 254-262. "Problemas de Especulação e Sucessão de Leis no Contexto dos Regimes de Preços Controlados e Declarados", de colaboração com M. Costa Andrade, Revista de Direito e Economia 6/7 (1980-1), pp. 303-330 (Anotação à Sentença do Tribunal de Leiria de 5 de Junho de 1979. "La protection des droits de l´homme dans la procédure pénale portugaise", Boletim do Ministério da Justiça, 1980. "Direito Penal e Estado-de-Direito Material", Revista de Direito Penal , Rio de Janeiro, 1982, pp. 38-53. "Democracia e Criminologia: a Experiência Portuguesa", Revista de Direito e Economia 8 (1982), pp. 3-21. "Schuld und Persönlichkeit. Für eine rechtsethische Erneuerung des Schuldbegriffs im Strafrecht", Zeitschrift für die gesamte Strafrechts-wissenschaft 95 (1983), pp. 220-255. "Para Uma Reforma Global do Processo Penal Português. Da sua Necessidade e de Algumas Orientações Fundamentais" in: AA. VV., Para uma Nova Justiça Penal, Coimbra, Almedina, 1983. "Os Novos Rumos da Política Criminal e o Direito Penal Português do Futuro", Revista da Ordem dos Advogados 43 (1983), pp. 5-40. "Pressupostos da Punição e Causas que Excluem a Ilicitude e a Culpa", in: Centro de Estudos Judiciários (org.), Jornadas de Direito Criminal, I, 1983, pp. 41-83. "Les nouvelles tendances de la politique criminelle au Portugal", Archives de politique criminelle 6 (1983), pp. 193-207. "Para uma Dogmática do Direito Penal Secundário. Um contributo para a Reforma do Direito Penal Económico e Social Português, Revista de Legislação e Jurisprudência, anos 116º (1983-4) e 117º (1984-5). Republicado na Revista Direito e Justiça, IV (1989-90). "Responsabilidade Médica em Portugal", de colaboração com J. Sinde Monteiro, Boletim do Ministério da Justiça , 1984.Originariamente publicado, em inglês, no volume Medical Responsability in Europe. Relazione", in: Parlamento Europeo, Lo Stato Della Guistizia in Europa , 1º Convegno, Il Caso Italia, Padova, Cedam, 1984. "Vom Verwaltungssatrafrecht zum Nebenstrafrecht", in: Festschrift für Hans-Heinrich Jescheck zum 70. Geburtstag , Herausgeben von Theo Vogler, Berlin, Duncker & Humblot, 1985, pp. 79-103. "O Sistema Sancionatório do Direito Penal Português no Contexto dos Modelos da Política Criminal", in: Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Eduardo Correia - 1984, Número especial do Boletim Da Faculdade de Direito de Coimbra, I, 1988, pp. 783-825. "Crime de Corrupção. Tentativa. Parecer do Prof. Doutor Figueiredo Dias", Colectânea de Jurisprudência, tomo I, 1988, pp. 29-34. "Carrara e l'attuale paradigma penale. Una lettura alla luce dell'esperienza portoghese", Rivista italiana di diritto e procedura penale XXXI, 1988, pp. 788-797. A versão portuguesa está publicada na Revista de Direito e Economia 14 (1988), pp. 3-15. "Algunas consideraciones sobre la evolución del derecho penal portugués en materia de determinación de la pena", in: Estudios de derecho penal y criminologia (en homenaje al profesor José Maria Rodriguez Devesa), tomo I, Madrid: Facultad de derecho (de la Universidad Nacional de Educación a distancia), 1989, pp. 281-296. "La riforma del processo penale portoghese", La legislazione penale, Torino: UTET, nº 2, 1989, pp. 229-243. "Sobre a Inimputabilidade Jurídico-penal em Razão de Anomalia Psíquica: a Caminho de um Novo Paradigma?", Estudios penales y criminologicos, XIII, Universidad de Santiago de Compostela, 1990, pgs. 127-151. "La notion européenne de tribunal indépendant et impartial. Une approche à partir du droit portugais de procédure pénale", Revue de science criminelle et de droit pénal comparé, nº 4, octobre-décembre 1990, pp. 733-742, em coautoria com Maria João Antunes. "Der Irrtum als Schuldaussschließungsgrund im portugiesischen Strafrecht" in: Albin ESER/Walter PERRON (Hrsg.), Rechtfertigung und Entschuldigung, III - Deutsch-italienisch-portugiesisch-spanisches Strafrechtskolloquium 1990, Freiburg im Breisgau: Max-Planck-Institut, 1991, pp. 201-216. "Due diverse incarnazioni del modello accusatorio: qualche considerazione sul codice italiano di procedura penale alla luce del codice portoghese", in: Mario Chiavario (org.), Il nuovo codice di procedura penale visto dall'estero. Atti del Seminario di Torino (4-5 maggio 1990), Milano: Giuffrè, 1991, pp. 169-184. " Sobre o Estado Actual da Doutrina do Crime. 1ª Parte: Sobre os Fundamentos da Doutrina e a Construção do Tipo-de-Ilícito", Revista Portuguesa de Ciência Criminal 1 (1991), pp. 9-54. "Le modèle 'compréhensif' de la doctrine du manque d'imputabilité en raison d'anomalie psichique", in Studi in memoria di Pietro Nuvolone, I, Milano: Giuffrè, 1991, pp. 197-218. "Velhas e Novas Questões Sobre a Pena de Suspensão de Execução da Prisão", Revista de Legislação e de Jurisprudência, ano 134, 1992, p. 65, nºs. 3804 a 3808. " Sobre o Estado Actual da Doutrina do Crime. 2ª Parte: Sobre a Construção do Tipo-de-Culpa e os Restantes Pressupostos da Punibilidade", Revista Portuguesa de Ciência Criminal 2 (1992), pp. 7-44. "Die Reform des Strafverfahrens in Portugal", Zeitschrift für die gesamte Strafrechtswissenschaft 104 (1992), pp. 448-471. "Das portugiesische Strafrgesetzbuch von 1982 in der Bewährung", Zeitschrift für die gesamte Strafrechtswissenschaft 105 (1993), pp. 77-107. "O Código Penal Português de 1982 e a sua reforma", Revista Portuguesa de Ciência Criminal 3 (1993), pp. 161-197. "Sobre os crimes de fraude na obtenção de subsídio ou subvenção e de desvio de subvenção, subsídio ou crédito bonificado", Revista Portuguesa de Ciência Criminal 4 (1994), pp. 337-369, em coautoria com Manuel da Costa Andrade. "Resultate und Probleme beim Aufbau eines funktionalen und zweckrationalen Strafrechtssystems", in: B. SCHÜNEMANN / JORGE DE FIGUEIREDO DIAS. Bausteine des europäischen Strafrechts. Coimbra-Symposium für Claus Roxiin, 1995, pp. 357-366. "O crime de fraude fiscal no novo direito penal tributário português", Revista Portuguesa de Ciência Criminal 6 (1996), pp. 71-110, em coautoria com Manuel da Costa Andrade. VÁRIAS: Direito Criminal (de colaboração com o Prof. Eduardo Correia), I volume, 1963, 464 págs.; II volume, 1965, 452 págs. 1ª reimpressão, 1968; 2ª reimpressão, 1971-72. Coimbra, Livraria Almedina. Actas das Sessões da Comissão Revisora do Código Penal, Parte Geral, I volume, 1965, 289 págs.; II volume, 1966, 319 págs. Lisboa, separata do "Boletim do Ministério da Justiça". Assistência do Advogado às Declarações do Arguido na Instrução Preparatória (Parecer), na "Revista da Ordem dos Advogados", ano 32, 1971, págs. 249-281. Código Penal Português Actualizado e Legislação Complementar, Coimbra, Atlântida, 1972, 534 págs. Die Entwicklung der Kriminalpolitik in Portugal, von Peter Hünerfeld. Buchbesprechung, na "Zeitschrift für die gesamte Strafrechtswissenchaft", 86. Band. Heft 3, 1974, págs. 877-883. Problemática Geral das Infracções Anti-Económicas , parecer dado de colaboração com Manuel da Costa Andrade. Em curso de publicação no "Boletim do Ministério da Justiça". Código Penal e Outra Legislação Penal. Com uma Introdução do Prof. Dr. Jorge de Figueiredo Dias, Æquitas-Nobar, 1992. Código de Processo Penal e Outra Legislação Processual Penal . Com uma Introdução do Prof. Dr. Jorge de Figueiredo Dias, Æquitas-Nobar, 1992.
O Direito Penal Passo a Passo, vol. I - 2º ed
Autor: M. Miguez Garcia
ISBN: 9789724058160
Ano: 2015
Edição: 2ª
Editor: Almedina
Sinopse: Esta nova edição manteve-se concentrada nas ambições, experiências e problemas sentidos pelos candidatos na sua preparação a concursos, provas e exames sobre as consequências penais dos crimes contra as pessoas (dos actos puníveis contra a vida aos crimes sexuais). Sem abandonar a redação clara e uma forma de expor compreensível, procurou-se concretizar onde se encontram os problemas, facilitando a sua resolução, contando sempre com as inevitáveis atualizações trazidas pela doutrina e a ampla e persistente intervenção legislativa. O 2º volume da série, onde predominam os crimes de perigo, de falsificação e contra o património, vem agora acrescentado com soluções sistematizadas dos tipos incriminatórios da corrupção e das preocupações ambientais.
Penas e medidas de segurança
Autora: Maria João Antunes
ISBN: 9789724072272
Ano: 2017
Edição: Reimpressão 2020
Editor: Almedina
Sinopse: O texto Penas e Medidas de Segurança oferece ao leitor uma visão geral do sistema sancionatório português vigente.
Tem em especial atenção a doutrina e a jurisprudência nacionais, com destaque para a jurisprudência do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal de Justiça, e as alterações legislativas recentes ao Código Penal, nomeadamente as introduzidas pela Lei n.º 94/2017, de 23 de agosto, em matéria de execução da pena de prisão em regime de permanência na habitação, por meios técnicos de controlo à distância, e no que se refere ao regime sancionatório dos agentes da prática de crime de incêndio florestal.

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