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Livros Direito > União Europeia

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Direito da União Europeia - 3ª ed.
Autora: Sofia Oliveira Pais
ISBN: 9789727248292
Ano: 2020
Edição: 3ª
Editora: Quid Juris
Sinopse: Com a presente edição, procede-se à atualização da jurisprudência, com destaque para os acórdãos Ferreira da Silva e Brito e Comissão/República Francesa, pelos esclarecimentos prestados no domínio do reenvio prejudicial, e ainda para os acórdãos Dano e Polbud, pelos contributos trazidos à colação no contexto das liberdades de circulação, sem esquecer os acórdãos, cada vez mais numerosos e relevantes, no plano dos direitos fundamentais, como são os casos Ledra, Samira Achbita e Bauer, só para referir alguns exemplos. Por fim, importa ainda salientar a inserção, nesta edição, do processo Comissão Europeia contra República da Polónia, no qual, pela primeira vez, foi invocado o processo do artigo 7.º do Tratado da União Europeia.
A finalidade desta coletânea é, pois, fornecer a todos os interessados, nesta área de conhecimento, a legislação e jurisprudência fundamentais da União Europeia.
Direito da União Europeia, 3ª ed.
Autor: Fausto de Quadros
ISBN: 9789724050713
Ano: 2018
Edição: 3ª
Editora: Almedina
Sinopse:
NOTA PRÉVIA À TERCEIRA EDIÇÃO
Antes de mais, impõe-se um esclarecimento. Dizemos que esta é a terceira edição deste livro porque, de facto, ele já teve duas edições. A primeira, consistiu no livro com a mesma epígrafe deste, editado em Portugal, em 2004, pela editora Almedina. A segunda, foi o livro intitulado Droit de l’Union européenne – Droit constitutionnel et administratif de l’Union européenne, editado em Bruxelas, em 2008, pela editora Bruylant. Não consistiu numa tradução da edição em língua portuguesa, porque levou em conta todas as modificações introduzidas ou projetadas para a União Europeia entre 2004 e 2008.
Por tudo isto, dizemos que esta é a terceira edição do livro.
As duas edições anteriores tiveram muito bom acolhimento da parte dos estudiosos do Direito da União.
Quanto à primeira edição, não obstante o elevado número de exemplares da primeira impressão, ela teve de ser reimpressa várias vezes para dar resposta à procura do livro em Portugal e no estrangeiro.
Particular realce merece o facto de o livro ter despertado grande interesse no estrangeiro, como o prova, desde logo, a circunstância de ele ter merecido recensões e citações da parte da doutrina de vários Estados, quer Estados-membros da União, quer outros Estados.
Quanto à segunda edição, ela deu satisfação à procura do livro um pouco por todos os continentes e também teve que ser reimpressa.
Na Ordem Jurídica da União Europeia produziram-se importantes alterações desde as edições anteriores. Entre elas merece destaque, sem dúvida, a entrada em vigor do Tratado de Lisboa. Mas não se podem subestimar os novos contributos relevantes fornecidos pela doutrina e pela jurisprudência do Direito da União. Impõe-se, pois, que atualizemos o nosso livro. É o que aqui fazemos.
A primeira finalidade do livro continua a ser de ordem didática. Este livro foi escrito a pensar, antes de mais, nos muitos Estudantes e Investigadores que connosco trabalham neste ramo do Direito, em Portugal e no estrangeiro, dentro ou fora da União Europeia. Mas quisemos, também desta vez, ir para além de um simples manual universitário, de modo a que o livro seja útil a todos aqueles, teóricos e práticos, que pretendam inteirar-se das matérias cobertas pelo título e pelo subtítulo do livro. Foi esse o objetivo que, inclusivamente, presidiu tanto ao plano da obra como à definição do vasto âmbito de matérias que ele cobre.
Desde o início, quisemos que o livro abordasse as matérias mais importantes do sistema jurídico da União Europeia. Nessa linha de orientação mantivemos, no essencial, o plano das edições anteriores. O bom acolhimento que elas tiveram deixa em nós a convicção de que esse plano foi de encontro às necessidades do ensino e da investigação, tanto ao nível da graduação, como ao da pós-graduação, assim como deu resposta às inquietações dos teóricos e dos práticos do Direito, incluindo os tribunais. Por isso, conservámos as mesmas matérias sobre as quais nos debruçámos nas edições anteriores, com alguns acrescentos e, obviamente, com os aprofundamentos que a evolução do Direito da União impunha.
Agradecemos todo o contributo que para esta nova edição resultou da troca de impressões que fomos tendo com Colegas, Amigos, Colaboradores, Assistentes e Estudantes.
Fazemos votos para que este livro continue a ser útil a todos aqueles que, de algum modo, têm de lidar com este cada vez mais importante e complexo ramo do Direito.

Colares, 31 de outubro de 2012
Direito da União, 9ª ed.
Autor: Miguel Gorjão-Henriques
ISBN: 9789724076584
Ano: 2019
Edição: 9ª
Editora: Almedina
Sinopse: Os modernos sans-cullotes pedem mais Estado social com menos custos; em vários Estados, extremistas de todas as cores sentam-se nos parlamentos ou até no Poder. A civilização das liberdades (de expressão, política e religiosa) vai cedendo à intolerância e o politicamente correcto das novas maiorias sobrepõe-se à liberdade, base da democracia. Neste mundo em guerra com o clima e vítima de totalitarismos, a UE apresenta-se como espaço de rule of law e de liberdade económica. E o Tratado de Roma, em dia de Anunciação, sinal da unidade na diversidade e de paz.
Com o Brexit joga-se a unidade. Mas o Tribunal de Justiça sublinha «a importância dos valores da liberdade e democracia (...) que formam parte dos alicerces da ordem jurídica da União Europeia», «composta por Estados que livre e voluntariamente se comprometeram com esses valores; e o direito da UE é baseado na premissa fundamental de que cada Estado membro partilha com todos os outros Estados membros, e reconhece que esses Estados membros partilham consigo, esses mesmos valores».
É a dimensão jurídica desta união cada vez mais estreita que aqui se apresenta.
Estudos de Direito da União Europeia, 4ª ed.
Autora: Sofia Oliveira Pais
ISBN: 9789724069432
Ano: 2018
Edição: 4ª Edição- Reimpressão 2021
Editora: Almedina
Sinopse: Este livro reúne vários estudos dedicados ao processo de integração europeia após 1 de Dezembro de 2009, data da entrada em vigor do Tratado de Lisboa. O primeiro estudo apresenta o quadro institucional da União, tendo em especial atenção as alterações introduzidas pelo Tratado Reformador. O segundo estudo versa sobre o princípio do primado do direito da União Europeia e sobre as teorias do pluralismo constitucional. O terceiro, o quarto e o quinto estudos abordam as alterações introduzidas pelo Tratado de Lisboa no âmbito do reenvio prejudicial e no plano do contencioso da legalidade. Os últimos dois estudos fazem uma reflexão sobre a proteção dos direitos fundamentais na União, atendendo ao novo estatuto da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e à sua relação com a Convenção Europeia dos Direitos do Homem e a Carta Social Europeia.
Principios fundamentais de direito da Uniao Europeia, 3 ed
Autora: Sofia Oliveira Pais
ISBN: 9789724051383
Ano: 2018
Edição: 3ª
Editora: Almedina
Sinopse: A jurisprudência do Tribunal de Justiça transformou a Comunidade Europeia, hoje União Europeia, numa nova Ordem Jurídica ao estabelecer um conjunto de princípio estruturantes que a tornam verdadeiramente única no plano internacional. A sua contribuição decisiva para o processo de construção europeia justifica a elaboração de um texto sob a forma de comentários a acórdãos que analise não só os principais casos do Tribunal de Justiça, mas dê igualmente nota da sua evolução na jurisprudência seguinte, permitindo um tratamento actualizado e aprofundado das matérias aí abordadas. Procura-se, deste modo, uma abordagem inovadora que conduza a uma melhor compreensão destes temas e seja, ainda, capaz de suscitar uma reflexão sobre o próprio futuro da União, depois de Lisboa, de que podem beneficiar todos os interessados no direito da União.
Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, 3ª ed
Autora: Ana Fazendeiro
ISBN: 9789724076294
Ano: 2018
Edição: 3ª
Editora: Almedina
Sinopse: Desde a publicação da 1ª Edição desta obra, muito se avançou relativamente à concretização da aplicação do Regulamento Geral da Proteção de Dados (RGPD). Por toda a Europa trabalha-se intensamente na revisão das leis nacionais de proteção de dados, sendo já conhecidos diversos Anteprojetos de Lei; ao mesmo tempo sucedem-se discussões doutrinárias e especialistas trocam ideias a um ritmo avassalador. Porque não é possível, nem é esse o objetivo desta obra, reunir toda essa informação, não podemos deixar de divulgar, pelo menos, as orientações do Grupo de Trabalho do Artigo 29, que são publicadas na página 228 desta 3ª Edição.
Tratado de Lisboa, 4ª ed.
Autor: Rui Tavares Lanceiro, Maria Luísa Duarte
ISBN: 9789726291275
Ano: 2021
Edição: 4ª edição- 4ª reimpressão
Editora: AAFDL Editora
Sinopse: A presente compilação corresponde às versões consolidadas do Tratado da União Europeia (TUE) e do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), bem como dos seus protocolos e anexos, resultantes do Tratado de Lisboa, assinado a 13 de dezembro de 2007, em Lisboa, e em vigor desde 1 de dezembro de 2009, bem como as declarações anexas à Ata Final da Conferência Intergovernamental que adotou o Tratado de Lisboa, publicadas com a referência 2016/C 202/01 no Jornal Oficial da União Europeia (C 202 de 7.6.2016). A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia também consta desta coletânea, na versão publicada com a referência 2016/C 202/02, no mesmo Jornal Oficial, retomando o texto proclamado em Estrasburgo a 12 de dezembro de 2007 pelo Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, substituindo, desde a data da entrada em vigor do Tratado de Lisboa, a Carta proclamada a 7 de dezembro de 2000. O texto das Anotações à Carta dos Direitos Fundamentais corresponde à versão publicada no Jornal Oficial em 2007, com a referência 2007/C 303/02.

(...)Para permitir a facilidade de leitura relativamente às alterações introduzidas pelo Tratado de Lisboa foi aposta, quando aplicável, a indicação, entre parêntesis, dos preceitos correspondentes aos atuais na versão dos Tratados anterior ao Tratado de Lisboa. Estas referências correspondem às constantes na versão publicada no Jornal Oficial da União Europeia C 202 de 7.6.2016. São também incluídos os quadros de correspondência entre a antiga e a nova numeração dos Tratados aí publicados.

ÍNDICE GERAL (abreviado)

TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA
TRATADO SOBRE O FUNCIONAMENTO DA UNIÃO EUROPEIA
PROTOCOLOS
ANEXOS DO TRATADO SOBRE O FUNCIONAMENTO DA UNIÃO EUROPEIA
DECLARAÇÕES anexadas à Acta Final da Conferência Intergovernamental que aprovou o Tratado de Lisboa assinado em 13 de Dezembro de 2007
A. DECLARAÇÕES RELATIVAS A DISPOSIÇÕES DOS TRATADOS
B. DECLARAÇÕES RELATIVAS A PROTOCOLOS ANEXADOS AOS TRATADOS
C. DECLARAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS
QUADROS DE CORRESPONDÊNCIA
CARTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIÃO EUROPEIA
TRATADO QUE CRIA O MECANISMO EUROPEU DE ESTABILIDADE
TRATADO SOBRE A ESTABILIDADE, COORDENAÇÃO E GOVERNAÇÃO NA UNIÃO ECONÓMICA E MONETÁRIA

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