Autor: Germano Marques da Silva
ISBN: 9789725405871
Ano: 2018
Edição: 2ª
Editora: Universidade Católica Editora
Sinopse: O Direito Penal Tributário é o ramo especial do Direito Penal que tem por objeto os crimes tributários e o Crime Tributário é o facto típico, ilícito e culposo declarado punível por lei penal anterior. Materialmente, o Direito Penal Tributário tem por objeto os crimes que protegem bens jurídicos tributários e o Crime Tributário é a espécie de crime que tutela a atividade do Estado que se corporiza no sistema tributário, tutelando bens jurídicos tributários.

Autor: Paulo Pinto de Albuquerque
ISBN: 9789725406496
Ano: 2019
Editor: Universidade Católica Editora
Sinopse: Esta obra aborda a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, recolhendo uma seleção de opiniões publicadas pelo autor nos últimos oito anos naquele Tribunal. Trata-se de um acervo único de opiniões proferidas nos casos mais importantes em que o juiz português interveio.
«O Doutor Paulo Pinto de Albuquerque realizou provas de agregação em direito, no ramo de ciências jurídico-penais, em fevereiro de 2011 e é Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa desde junho de 2015. (…) Foi eleito como juiz do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos no dia 25 de janeiro de 2011. Esta eleição foi muito honrosa para Portugal, uma vez que revelou a confiança incontestável dos parlamentares europeus no curriculum profissional e nas qualidades pessoais do Doutor Pinto de Albuquerque para o exercício das altas funções de juiz do Tribunal Europeu e conferiu ao magistrado português uma ampla legitimidade política de que poucos se podem orgulhar na história deste Tribunal. (…)
(…) a Ordem dos Advogados Portugueses tem por missão primordial a defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos portugueses e estrangeiros que se encontrem em Portugal; (…) esta obra visa precisamente dar a conhecer o fruto do trabalho do juiz português no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos na defesa dos direitos humanos em Portugal e na Europa. É por isso com enorme prazer que este Conselho Geral da Ordem dos Advogados (2017-2019) e o Bastonário promovem a presente obra do Doutor Paulo Pinto de Albuquerque.»
in prefácio
Guilherme Figueiredo
Bastonário da Ordem dos Advogados

Autora: Filipa Pereira
ISBN: 9789725406533
Ano: 2019
Editor: Universidade Católica Editora
Sinopse: As vítimas de crime, a par dos arguidos e demais operadores judiciários – juízes, procuradores do Ministério Público e polícias – constituem importantes peças para compreender a história de cada processo.
O Direito Penal e Processual Penal moderno não mais se pode divorciar da sua obrigação de considerar a vítima enquanto «atriz» com um flagrante papel na cena judicial, porquanto estão em causa, também, os seus direitos humanos, e porque nelas se espelha o sentimento de justiça comunitária que é fundamento da atuação do Direito.
Esta obra apresenta reflexões sobre o estatuto da vítima especialmente vulnerável e respetivas formas de tutela, remetendo-me, no essencial, a crimes em que a mulher e a criança são vítimas, como é exemplo o crime de violência doméstica e crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual, reflexos da violência de género que continua a assolar as sociedades modernas.

Autor: Germano Marques da Silva
ISBN: 9789725407806
Ano: 2021
Edição: 1ª
Editora: UCE
Sinopse: Esta obra procura servir quem se dedica à gestão de empresas nestes tempos conturbados e em que, cada vez mais, a atividade da gestão é caracterizada por múltiplos e complexos perfis do gestor e fonte, também, de muitíssimas responsabilidades. Mas a obra não esquece que essas características da gestão são também uma das razões da valorização social desses cargos. São tratadas questões gerais atinentes ao estatuto do gestor e à responsabilidade penal das sociedades. São igualmente abordados vários crimes que, pela sua gravidade e eventual conexão com a atividade empresarial, merecem análise nesta sede, assim como os crimes previstos nos artigos 509.º a 526.º do Código das Sociedades Comerciais.