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Livros UCE Lisboa > Direito Penal

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Comentario das leis penais extravagantes, Vol I
Organização: Paulo Pinto de Albuquerque | José Branco
ISBN: 9789725402825
Ano: 2010
Editora: Universidade Católica Editora
Sinopse: A ideia surgiu no seio de um grupo de juristas ligados à prática judicial e ao meio universitário. O projecto reune, na sua configuração final, vinte e nove magistrados judiciais e do Ministério Público e um professor universitário. A recolha das leis penais extravagante da obra foi exaustiva, incluindo mesmo textos cuja vigência é duvidosa. A sistematização da obra obedece à ordem constitucional dos bens jurídicos protegidos pelas incriminações comentadas, integrando títulos relativos (I) aos princípios gerais da Constituição da República, (II) aos direitos, liberdades e garantias pessoais, (III) aos direitos, liberdades e garantias de participação política e organização do Estado, (IV) aos direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores, (V) aos direitos e deveres económicos, (VI) aos direitos e deveres sociais e (VII) aos direitos e deveres culturais. Os comentários seguem uma matriz unitária, que aborda sucessivamente as fontes, os bens jurídicos tutelados, o tipo objectivo, o tipo subjectivo, as causas de justificação e de exclusão da culpa, a tentativa, a comparticipação, o concurso e a pena. Cada artigo comentado apresenta um sumário da anotação de modo a facilitar a consulta pelo leitor. Elaborou-se, também com o mencionado objectivo de maior facilidade de consulta, um índice cronológico e temático.
Direito penal português
Título: Introdução e Teoria da Lei Penal
Autor: Germano Marques da Silva
ISBN: 9789725407325
Ano: 2020
Editora: Universidade Católica Editora
Sinopse: Os tempos que vivemos deixam adivinhar profundas alterações na sociedade e necessariamente no Direito. Passados 10 anos sobre a última edição do Direito Penal Português – Introdução e Teoria da Lei Penal, chega aos leitores esta nova edição atualizada que, como foi sempre o meu propósito, poderá ser útil e servir os estudantes de direito penal.
Direito Penal Tributário, 2ª ed
Autor: Germano Marques da Silva
ISBN: 9789725405871
Ano: 2018
Edição: 2ª
Editora: Universidade Católica Editora
Sinopse: O Direito Penal Tributário é o ramo especial do Direito Penal que tem por objeto os crimes tributários e o Crime Tributário é o facto típico, ilícito e culposo declarado punível por lei penal anterior. Materialmente, o Direito Penal Tributário tem por objeto os crimes que protegem bens jurídicos tributários e o Crime Tributário é a espécie de crime que tutela a atividade do Estado que se corporiza no sistema tributário, tutelando bens jurídicos tributários.
Em defesa dos direitos fundamentais
Autor: Paulo Pinto de Albuquerque
ISBN: 9789725406496
Ano: 2019
Editor: Universidade Católica Editora
Sinopse: Esta obra aborda a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, recolhendo uma seleção de opiniões publicadas pelo autor nos últimos oito anos naquele Tribunal. Trata-se de um acervo único de opiniões proferidas nos casos mais importantes em que o juiz português interveio.
«O Doutor Paulo Pinto de Albuquerque realizou provas de agregação em direito, no ramo de ciências jurídico-penais, em fevereiro de 2011 e é Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa desde junho de 2015. (…) Foi eleito como juiz do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos no dia 25 de janeiro de 2011. Esta eleição foi muito honrosa para Portugal, uma vez que revelou a confiança incontestável dos parlamentares europeus no curriculum profissional e nas qualidades pessoais do Doutor Pinto de Albuquerque para o exercício das altas funções de juiz do Tribunal Europeu e conferiu ao magistrado português uma ampla legitimidade política de que poucos se podem orgulhar na história deste Tribunal. (…)
(…) a Ordem dos Advogados Portugueses tem por missão primordial a defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos portugueses e estrangeiros que se encontrem em Portugal; (…) esta obra visa precisamente dar a conhecer o fruto do trabalho do juiz português no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos na defesa dos direitos humanos em Portugal e na Europa. É por isso com enorme prazer que este Conselho Geral da Ordem dos Advogados (2017-2019) e o Bastonário promovem a presente obra do Doutor Paulo Pinto de Albuquerque.»
in prefácio
Guilherme Figueiredo
Bastonário da Ordem dos Advogados
O papel da vítima no processo penal português
Autora: Filipa Pereira
ISBN: 9789725406533
Ano: 2019
Editor: Universidade Católica Editora
Sinopse: As vítimas de crime, a par dos arguidos e demais operadores judiciários – juízes, procuradores do Ministério Público e polícias – constituem importantes peças para compreender a história de cada processo.
O Direito Penal e Processual Penal moderno não mais se pode divorciar da sua obrigação de considerar a vítima enquanto «atriz» com um flagrante papel na cena judicial, porquanto estão em causa, também, os seus direitos humanos, e porque nelas se espelha o sentimento de justiça comunitária que é fundamento da atuação do Direito.
Esta obra apresenta reflexões sobre o estatuto da vítima especialmente vulnerável e respetivas formas de tutela, remetendo-me, no essencial, a crimes em que a mulher e a criança são vítimas, como é exemplo o crime de violência doméstica e crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual, reflexos da violência de género que continua a assolar as sociedades modernas.
Temas de direito. textos dispersos de direito penal
Autor: Germano Marques da Silva
ISBN: 9789725406694
Ano: 2020
Editor: Universidade Católica Editora
Sinopse: Vai sendo tempo de arrumar papéis. É a razão principal para esta publicação em que reúno textos inéditos, maioritariamente constantes de conferências e lições, e outros publicados online ou no estrangeiro, uns e outros de difícil consulta. Dei-lhe o título Temas de Direito e por subtítulo Textos Dispersos de Direito Penal, porque assim o foram os textos ora reunidos, não só no tempo e locais de publicação, mas também nas matérias que constituem objeto de cada um.

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