Título: A Ação Declarativa Comum - À Luz do Código de Processo Civil de 2013
Autor: José Lebre de Freitas
ISBN: 9789899982420
Ano: 2017
Edição: 4ª
Editor: Gestlegal
Sinopse: À luz dos princípios então consagrados e com a preocupação reafirmada de simplificar o processo, o CPC de 2013 não é inovador: visa, sim, utilizar a experiência duma aplicação de mais de 15 anos para novos desenvolvimentos e, ao mesmo tempo, para a correção, nem sempre bem sucedida, de entorses devidos aos apressados diplomas de alteração dos últimos anos.
No campo da ação declarativa, agora com forma comum única, pretende-se sobretudo revolucionar a fase da condensação, afastando uma base instrutória que nunca chegou a demarcar-se do antigo questionário, e também reduzir drasticamente a fase dos articulados e concentrar na sentença o julgamento das matérias de facto e de direito.
Esta nova edição de A Ação Declarativa Comum (a segunda desde o CPC de 2013) atualiza a anterior, publicada há pouco mais de dois anos. Nela são tidas em conta as alterações entretanto ocorridas nos planos da legislação nacional e dos regulamentos comunitários. Quase em simultâneo com esta edição da Ação declarativa, é publicada uma nova edição, também revista, da Introdução.
As duas obras continuam a integrar-se. O diálogo entre as duas obras mantém-se, como revelam as anotações de pé de página, e a leitura atenta de uma não dispensa os menos iniciados de ir olhando para as passagens da outra. Se isto se fizer, é quase indiferente que, na primeira leitura de direito processual civil, se siga o guião dos conceitos e princípios gerais ou o guião da vivência das fases do processo.

Autores: Virgínio da Costa Ribeiro | Sérgio Rebelo
ISBN: 9789724093680
Ano: 2021
Edição: 3ª
Editora: Almedina
Sinopse: A obra que aqui se publica não é um texto académico nem pretende substituir os diversos manuais existentes sobre a ação executiva. Trata-se, antes, de um trabalho essencialmente prático, com uma visão acentuadamente jurisprudencial, fruto das reflexões que os Autores foram fazendo ao longo de quinze anos de exercício como juízes de execução. Pretendeu-se, acima de tudo, elaborar um texto que qualquer agente judiciário (juízes, advogados, agentes de execução, solicitadores e oficiais de justiça) possa ter na sua mesa de trabalho e, no domínio da ação executiva, obtenha uma resposta pronta para as suas interrogações mais imediatas quanto ao âmbito de aplicação de cada uma das normas.

Autor: José Lebre de Freitas
ISBN: 9789899982437
Ano: 2017
Edição: 7ª
Editor: Gestlegal
Sinopse: Diferentemente da Ação Declarativa, a Ação Executiva tem por finalidade a reparação efetiva dum direito violado. Não se trata já de declarar direitos, pré-existentes ou a constituir. Trata-se, sim, de providenciar pela realização coativa de uma prestação devida. Com ela, passa-se da declaração concreta da norma jurídica para a sua atuação prática, mediante o desencadear do mecanismo da garantia.
As inovações introduzidas pelo novo Código de Processo Civil, que não foram muitas no campo da ação declarativa, muito mais raras são no campo da ação executiva.
A limitação da exequibilidade do documento particular, a condução da execução da sentença, ou pelo menos do requerimento executivo, aos autos do processo declarativo, o desdobramento da anterior forma única do processo comum em ordinária e sumária e a admissão dum incidente declarativo para averiguação da comunicabilidade da dívida exequenda são as principais inovações da nova regulação da ação executiva. Do ponto de vista sistemático, a matéria dos pressupostos processuais tem nova arrumação.
Esta nova edição de A Ação Executiva atualiza a anterior, publicada pela Coimbra Editora em 2014.
Nela são tidas em conta as alterações entretanto ocorridas nos planos da legislação nacional e dos regulamentos comunitários, bem como a publicação da 3.ª edição dos volumes I (ainda no mesmo ano de 2014) e II (muito recente) do Código de Processo Civil anotado, empreendida juntamente com a Prof.ª Doutora Isabel Alexandre, e ainda a publicação recente, já com a Gestlegal, das novas edições das minhas obras Introdução ao Processo Civil e A Ação Declarativa Comum.

Autor: André Lamas Leite
ISBN: 9789723216066
Ano: 2008
Editora: Coimbra Editora
Sinopse:
Nota de Apresentação
(...) Dado que posteriores compromissos académicos nos levaram a prosseguir o estudo da mediação criminal e, em especial, o tratamento legislativo de que a matéria foi alvo através da Lei n.° 21/2007, de 12 de Junho, e da respectiva regulamentação operada pelas Portarias n.os 68-A a C/2008, todas de 22 de Janeiro, elaborámos mais reflexões que justificam, em nosso entendimento, uma publicação autónoma que contém vários problemas sobre os quais não nos havíamos debruçado no artigo mencionado. Destarte, com a esperança de que a presente obra possa revelar-se de algum interesse para quem tem de aplicar, no dia-a-dia, a referida Lei, movidos pelo desejo de que este pequeno contributo possa ajudar a esclarecer alguns dos pontos mais controvertidos da Lei e ? o que para nós seria mais gratificante ? proporcionar um amplo debate sobre a temática, com vista a que se aproveite o período experimental de aplicação dos normativos para introduzir eventuais correcções às actuais disposições, abalançámo-nos nesta matéria tão recente quanto apaixonante.
Para além da análise dos aspectos que se nos afiguraram como mais salientes da Lei n.° 21/2007, julgámos que seria cómodo para os leitores publicar, em anexo, não apenas os diplomas estudados, mas também os principais instrumentos de Direito da União Europeia e de Direito Internacional Público que, directa ou indirectamente, serviram de fons iuris à regulamentação ora analisada.
Se esta espécie de «opúsculo» permitir suscitar algum debate na comunidade jurídica sobre a mediação criminal, os modestos objectivos a que nos propusemos terão sido atingidos.

Porto, Junho de 2008.

ANDRÉ LAMAS LEITE

Autor: José Engrácia Antunes
ISBN: 9789724097367
Ano: 2021
Edição: 1ª
Editora: Almedina
Sinopse: A moeda, vulgo o dinheiro, é um dos símbolos da civilização humana. Economicamente, a moeda reveste hoje uma pluralidade de formas, onde se incluem, não apenas a tradicional moeda física (notas de banco e moedas metálicas), mas ainda a moeda bancária (v.g., ordens de transferência, débitos diretos, cartões de pagamento), a moeda eletrónica (v.g., cartões pré-pagos, dinheiro digital) e a moeda virtual (v.g., criptomoedas). Juridicamente, a emergência destas novas formas desmaterializadas do dinheiro veio colocar importantes desafios ao Direito, onde avulta sobremaneira a disciplina das obrigações pecuniárias e das obrigações de juros. A obra que o leitor tem diante de si constitui a primeira publicada em Portugal sobre a matéria na atualidade, revestindo interesse para advogados, magistrados, economistas, gestores, investidores, bancos e instituições financeiras.

Autores: Heinrich Ewald Hörster | Eva Sónia Moreira da Silva
ISBN: 9789724081465
Ano: 2019
Edição: 2ª
Editora: Almedina
Sinopse: Passaram vinte e sete anos sobre a data em que estas lições se publicaram pela primeira vez e, depois de 10 reimpressões, foi possível renovar a obra e apresentar aos alunos uma 2.ª edição que reflectisse as profundas alterações que a Parte Geral do Código Civil entretanto sofreu.
Esta 2.ª edição beneficiou, decisivamente, da colaboração da Professora Eva Sónia Moreira da Silva que, como coautora, contribuiu para todo o texto destas lições.
A Obra procura fornecer aos alunos os elementos de estudo que lhes permitam adquirir os conhecimentos da matéria da teoria geral do direito civil com elevado rigor e um caráter profundamente didático.

Autora: Leonor Furtado
ISBN: 9788468636443
Ano: 2013
Edição: 1ª
Editora: Bubok Publishing
Sinopse: Pelo Despacho nº 11878/2009, de 18 de Maio, do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, na dependência do Ministério da Justiça, foi criado um grupo de trabalho com o objectivo de preparar e apresentar uma proposta de alteração à Lei Tutelar Educativa (LTE), aprovada pela Lei nº 166/99 de 14 de Setembro e, eventualmente, de outros diplomas legais cuja alteração se revelasse necessária à implementação da lei a rever, incumbindo ao seu presidente a apresentação do relaório final, sob a forma de proposta de alteração legislativa, o qual foi entregue ao Ministro da Justiça, com vista à discussão da alteração legislativa proposta.
Por não existirem muitos trabalhos sobre esta matéria do direito penal dos jovens e por o Relatório em causa ter resultado de um amplo trabalho de estudo e discussão sobre matérias relacionadas com a intervenção na área da delinquência juvenil, a Excelentíssima Senhora Ministra da Justiça Paula Teixeira da Cruz autorizou a publicação do presente relatório que ora se traz ao conhecimento público.

Autores: Jorge Quintas | Pedro Sousa | Carolina Girão
ISBN: 9789724097664
Ano: 2021
Editora: Almedina
Sinopse: A presente obra agrega um estudo avaliativo das decisões proferidas pelos tribunais judiciais portugueses nos crimes de violência doméstica e violência sexual contra adultos, da autoria dos Professores Doutores Jorge Quintas e Pedro Sousa, da Escola de Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, e um estudo descritivo das decisões judiciais publicadas sobre crimes de violência doméstica, da autoria da Juíza de Direito Carolina Girão, coordenadora do grupo de trabalho constituído no âmbito da Associação Sindical dos Juízes Portugueses.
As conclusões preliminares foram apresentadas publicamente na conferência internacional Justiça, Igualdade e Género, que se realizou no Tribunal da Relação do Porto, no dia 8 de Março de 2021.

Autores: Alberto de Sá e Mello | Vanessa Mamedes
ISBN: 9789724078052
Ano: 2019
Editora: Almedina
Sinopse: Esta Coletânea de Casos práticos de Direito das Sucessões resulta da seleção de textos, de nossa autoria, apresentados em provas de avaliação aos Alunos do curso de Direito na Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias (ULHT ? Lisboa) e no Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes (ISMAT ? Portimão), durante dez anos letivos.
Os Casos práticos coligidos versam cada uma das várias matérias da disciplina de Direito das Sucessões, constituindo um elenco completo das matérias em estudo na mesma.
Os Autores oferecem também à comunidade escolar e a todos os que interpretam e aplicam o Direito um conjunto de 50 Casos práticos resolvidos que versam todas as áreas desta disciplina jurídica.

Autor: Manuel de Almeida Ribeiro
ISBN: 9789724079066
Ano: 2019
Editora: Almedina
Sinopse: Neste livro publicam-se os casos práticos que foram utilizados pelo autor ao longo de mais de vinte anos de docência de direito internacional público. Os casos estão divididos por temas. Embora alguns se refiram a mais de um tema de direito, é a principal questão a que se referem que determina a sua inclusão no tema em que estão incluídos.
No ensino e a aprendizagem de direito internacional é, na opinião do autor, indispensável uma abordagem prática, quer através da discussão de temas da atualidade, quer de casos hipotéticos. É para o apoio a esta última vertente do ensino que esta obra se divulga.