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Livros Direito

Página:
A ação declarativa comum, 4ª ed
Título: A Ação Declarativa Comum - À Luz do Código de Processo Civil de 2013
Autor: José Lebre de Freitas
ISBN: 9789899982420
Ano: 2017
Edição: 4ª
Editor: Gestlegal
Sinopse: À luz dos princípios então consagrados e com a preocupação reafirmada de simplificar o processo, o CPC de 2013 não é inovador: visa, sim, utilizar a experiência duma aplicação de mais de 15 anos para novos desenvolvimentos e, ao mesmo tempo, para a correção, nem sempre bem sucedida, de entorses devidos aos apressados diplomas de alteração dos últimos anos.
No campo da ação declarativa, agora com forma comum única, pretende-se sobretudo revolucionar a fase da condensação, afastando uma base instrutória que nunca chegou a demarcar-se do antigo questionário, e também reduzir drasticamente a fase dos articulados e concentrar na sentença o julgamento das matérias de facto e de direito.
Esta nova edição de A Ação Declarativa Comum (a segunda desde o CPC de 2013) atualiza a anterior, publicada há pouco mais de dois anos. Nela são tidas em conta as alterações entretanto ocorridas nos planos da legislação nacional e dos regulamentos comunitários. Quase em simultâneo com esta edição da Ação declarativa, é publicada uma nova edição, também revista, da Introdução.
As duas obras continuam a integrar-se. O diálogo entre as duas obras mantém-se, como revelam as anotações de pé de página, e a leitura atenta de uma não dispensa os menos iniciados de ir olhando para as passagens da outra. Se isto se fizer, é quase indiferente que, na primeira leitura de direito processual civil, se siga o guião dos conceitos e princípios gerais ou o guião da vivência das fases do processo.
A Ação Executiva Anotada e Comentada, 3ª ed.
Autores: Virgínio da Costa Ribeiro, Sérgio Rebelo
ISBN: 9789724093680
Ano: 2021
Edição: 3ª
Editora: Almedina
Sinopse: A obra que aqui se publica não é um texto académico nem pretende substituir os diversos manuais existentes sobre a ação executiva. Trata-se, antes, de um trabalho essencialmente prático, com uma visão acentuadamente jurisprudencial, fruto das reflexões que os Autores foram fazendo ao longo de quinze anos de exercício como juízes de execução. Pretendeu-se, acima de tudo, elaborar um texto que qualquer agente judiciário (juízes, advogados, agentes de execução, solicitadores e oficiais de justiça) possa ter na sua mesa de trabalho e, no domínio da ação executiva, obtenha uma resposta pronta para as suas interrogações mais imediatas quanto ao âmbito de aplicação de cada uma das normas.
A ação executiva, 7ª ed.
Autor: José Lebre de Freitas
ISBN: 9789899982437
Ano: 2017
Edição: 7ª
Editor: Gestlegal
Sinopse: Diferentemente da Ação Declarativa, a Ação Executiva tem por finalidade a reparação efetiva dum direito violado. Não se trata já de declarar direitos, pré-existentes ou a constituir. Trata-se, sim, de providenciar pela realização coativa de uma prestação devida. Com ela, passa-se da declaração concreta da norma jurídica para a sua atuação prática, mediante o desencadear do mecanismo da garantia.
As inovações introduzidas pelo novo Código de Processo Civil, que não foram muitas no campo da ação declarativa, muito mais raras são no campo da ação executiva.
A limitação da exequibilidade do documento particular, a condução da execução da sentença, ou pelo menos do requerimento executivo, aos autos do processo declarativo, o desdobramento da anterior forma única do processo comum em ordinária e sumária e a admissão dum incidente declarativo para averiguação da comunicabilidade da dívida exequenda são as principais inovações da nova regulação da ação executiva. Do ponto de vista sistemático, a matéria dos pressupostos processuais tem nova arrumação.
Esta nova edição de A Ação Executiva atualiza a anterior, publicada pela Coimbra Editora em 2014.
Nela são tidas em conta as alterações entretanto ocorridas nos planos da legislação nacional e dos regulamentos comunitários, bem como a publicação da 3.ª edição dos volumes I (ainda no mesmo ano de 2014) e II (muito recente) do Código de Processo Civil anotado, empreendida juntamente com a Prof.ª Doutora Isabel Alexandre, e ainda a publicação recente, já com a Gestlegal, das novas edições das minhas obras Introdução ao Processo Civil e A Ação Declarativa Comum.
A corrupção de agentes públicos e a corrupção no desporto
Autora: Cláudia Cruz Santos
ISBN: 9789724076621
Ano: 2018
Editor: Almedina
Sinopse: Temos assistido a sucessivas alterações dos regimes jurídicos das corrupções de funcionários, de políticos e de agentes desportivos, suscitando-se frequentes dificuldades relacionadas com a sucessão de leis penais no tempo, com a compreensão das diversas modalidades de corrupção e com a articulação dos diferentes regimes jurídicos.
Por outro lado, a nova percepção comunitária sobre a danosidade da corrupção funciona como factor de pressão no sentido de uma maior exigência de eficácia na punição, questionando-se a possibilidade de investigar para além dos prazos previstos na lei ou a admissibilidade da delação premiada, com eventuais prejuízos para princípios com consagração constitucional.
Consideram-se ainda os novos problemas postos pela corrupção desportiva, nomeadamente por força da recente neocriminalização do Recebimento e Oferta Indevidos de Vantagem, assim como da Aposta Antidesportiva.
A Mediação Penal de Adultos
Autor: André Lamas Leite
ISBN: 9789723216066
Ano: 2008
Editora: Coimbra Editora
Sinopse:
Nota de Apresentação
(...) Dado que posteriores compromissos académicos nos levaram a prosseguir o estudo da mediação criminal e, em especial, o tratamento legislativo de que a matéria foi alvo através da Lei n.° 21/2007, de 12 de Junho, e da respectiva regulamentação operada pelas Portarias n.os 68-A a C/2008, todas de 22 de Janeiro, elaborámos mais reflexões que justificam, em nosso entendimento, uma publicação autónoma que contém vários problemas sobre os quais não nos havíamos debruçado no artigo mencionado. Destarte, com a esperança de que a presente obra possa revelar-se de algum interesse para quem tem de aplicar, no dia-a-dia, a referida Lei, movidos pelo desejo de que este pequeno contributo possa ajudar a esclarecer alguns dos pontos mais controvertidos da Lei e ? o que para nós seria mais gratificante ? proporcionar um amplo debate sobre a temática, com vista a que se aproveite o período experimental de aplicação dos normativos para introduzir eventuais correcções às actuais disposições, abalançámo-nos nesta matéria tão recente quanto apaixonante.
Para além da análise dos aspectos que se nos afiguraram como mais salientes da Lei n.° 21/2007, julgámos que seria cómodo para os leitores publicar, em anexo, não apenas os diplomas estudados, mas também os principais instrumentos de Direito da União Europeia e de Direito Internacional Público que, directa ou indirectamente, serviram de fons iuris à regulamentação ora analisada.
Se esta espécie de «opúsculo» permitir suscitar algum debate na comunidade jurídica sobre a mediação criminal, os modestos objectivos a que nos propusemos terão sido atingidos.

Porto, Junho de 2008.

ANDRÉ LAMAS LEITE
A Parte Geral do Código Civil Português - 2ª ed.
Autores: Heinrich Ewald Hörster | Eva Sónia Moreira da Silva
ISBN: 9789724081465
Ano: 2019
Edição: 2ª
Editora: Almedina
Sinopse: Passaram vinte e sete anos sobre a data em que estas lições se publicaram pela primeira vez e, depois de 10 reimpressões, foi possível renovar a obra e apresentar aos alunos uma 2.ª edição que reflectisse as profundas alterações que a Parte Geral do Código Civil entretanto sofreu.
Esta 2.ª edição beneficiou, decisivamente, da colaboração da Professora Eva Sónia Moreira da Silva que, como coautora, contribuiu para todo o texto destas lições.
A Obra procura fornecer aos alunos os elementos de estudo que lhes permitam adquirir os conhecimentos da matéria da teoria geral do direito civil com elevado rigor e um caráter profundamente didático.
A Tutela dos Credores da Sociedade por quotas
Autora: Maria de Fátima Ribeiro
ISBN: 9789724038513
Ano: 2016
Editor: Almedina
Sinopse:
Índice
Introdução
O problema da tutela dos credores da sociedade por quotas
Secção I
O património da sociedade por quotas como garantia dos credores sociais.
Especificidade do problema da tutela dos credores sociais neste tipo societário
Secção II
Responsabilização dos quotistas por comportamentos que possam pôr em causa os interesses dos credores sociais
Parte I
A chamada ?desconsideração da personalidade jurídica? da sociedade como meio de tutela dos credores sociais
Capítulo I
O problema da ?desconsideração da personalidade jurídica? da pessoa colectiva
Capítulo II
O recurso à responsabilidade pessoal do quotista pelas dívidas da sociedade com base em Haftungsdurchgriff (como modalidade da ?desconsideração da personalidade jurídica?)
Capítulo III
Os tradicionais grupos de casos Haftungsdurchgriff e a sua evolução recente
Capítulo IV
A invocação da doutrina da ?desconsideração da personalidade jurídica? em Portugal para a resolução de questões relacionadas com a tutela dos credores sociais
Parte II
A tutela dos credores da sociedade por quotas e a consagração legal de uma ?responsabilidade externa? ou responsabilidade directa dos sócios perante os credores sociais
Capítulo I
A responsabilidade do sócio único da sociedade por quotas
Capítulo II
A responsabilidade do sócio único ou dominante no âmbito das relações de coligação de sociedades
Capítulo III
A responsabilidade do sócio controlador enquanto ?gerente de facto?
Parte III
Responsabilidade dos sócios perante a sociedade e lesão do ?interesse social?
Capítulo I
A lesão do ?interesse social?
Capítulo II
Os sócios e a defesa do interesse social. Necessidade e possibilidade de exercício de direitos da sociedade por quotas, nomeadamente contra os respectivos sócios, pelos credores sociais em via sub-rogatória
Conclusões
Bibliografia
Advocacia: as melhores citações
Autora: Helena Resende da Silva
ISBN: 9789729916007
Ano: 2004
Editor: Edição do Autor
Sinopse: Durante séculos o ADVOGADO tem desempenhado um papel essencial na administração da justiça e na protecção da pessoa humana. É um tutor dos conflitos que ocorrem no seio da comunidade, tendo como nobre missão lutar, com todas as suas forças, para que se faça justiça. Ao longo da história a advocacia tem suscitado polémica, o que se compreende dado que no confronto judicial dos interesses individuais, para haver vencedor, normalmente tem de haver vencido. Esta compilação não procura fugir à controvérsia existente, antes tenta espelhá-la, reunindo tanto comentários positivos como menos abonatórios, simples anedotas e ditos populares sobre a advocacia. Seja como auxiliar do estudo da deontologia profissional do advogado, seja como contributo para urna reflexão sobre a profissão, esperamos que a presente recolha se revista de alguma utilidade para o leitor.
Alteração da lei tutelar educativa, relatório final
Autora: Leonor Furtado
ISBN: 9788468636443
Ano: 2013
Edição: 1ª
Editora: Bubok Publishing
Sinopse: Pelo Despacho nº 11878/2009, de 18 de Maio, do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, na dependência do Ministério da Justiça, foi criado um grupo de trabalho com o objectivo de preparar e apresentar uma proposta de alteração à Lei Tutelar Educativa (LTE), aprovada pela Lei nº 166/99 de 14 de Setembro e, eventualmente, de outros diplomas legais cuja alteração se revelasse necessária à implementação da lei a rever, incumbindo ao seu presidente a apresentação do relaório final, sob a forma de proposta de alteração legislativa, o qual foi entregue ao Ministro da Justiça, com vista à discussão da alteração legislativa proposta.
Por não existirem muitos trabalhos sobre esta matéria do direito penal dos jovens e por o Relatório em causa ter resultado de um amplo trabalho de estudo e discussão sobre matérias relacionadas com a intervenção na área da delinquência juvenil, a Excelentíssima Senhora Ministra da Justiça Paula Teixeira da Cruz autorizou a publicação do presente relatório que ora se traz ao conhecimento público.
Analogia em direito administrativo: os limites à ...
Coordenação: Filipa Lemos Caldas
Autores: Vários
ISBN: 5606939008640
Ano: 2016
Editora: AAFDL
Prefácio:
1.1. O presente livro reúne um conjunto de trabalhos elaborados no âmbito da disciplina de Direito Administrativo, lecionada no curso mestrado, durante o ano letivo de 2011/2012, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Todos os trabalhos se subordinavam ao tema "Os Limites à Analogia em Direito Administrativo" e não podiam exceder o máximo de dez páginas.
1.2. O tema objeto de reflexão, inserido no contexto mais vasto das fontes da legalidade administrativa, não tem tido a atenção doutrinal que merece, pois representa um ponto de confluência e interceção de várias coordenadas do Direito Administrativo.
Regista-se, neste sentido, que todos os estudos agora publicados, sem prejuízo da considerável diversidade de abordagens, têm o inegável mérito de representar uma primeira reflexão global sobre a matéria. Trata-se mesmo, se não estamos enganados, da primeira reflexão em língua portuguesa de um conjunto de juristas que, sendo provenientes dos dois lados do Atlântico, falam a mesma língua, apesar de terem vivências jurídicas nem sempre idênticas entre o sistema administrativo português e o brasileiro.
1.3. Não resiste o "prefaciador", até como responsável pela ideia do tema, a sobre ele traçar uma breve reflexão, dando o exemplo de respeitar o máximo de dez páginas.
Tratar-se-á de uma reflexão que se pretende problematizante e juridicamente inquietante, bem mais do que apostada em fixar soluções, procura abrir caminhos de "desassossego" sobre os limites do recurso à analogia em Direito Administrativo.

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