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Livros Direito > Financeiro e Tributário

Página:
Código do IVA - 2ª ed
Autor: Sérgio Vasques
ISBN: 9789724066059
Ano: 2016
Edição: 2ª
Editor: Almedina
Códigos Tributários - Edição Universitária, 21ª ed.
ISBN: 9789724094663
Ano: 2021
Edição: 21ª
Editora: Almedina
Sinopse: Menos de dois meses depois da publicação da lei do Orçamento do Estado, foi publicada a Lei nº 7/2021, de 26 de fevereiro, que visou reforçar as garantias dos contribuintes e a simplificação processual, alterando a Lei Geral Tributária, o Código de Procedimento e de Processo Tributário, o Regime Geral das Infrações Tributárias e outros atos legislativos.
A presente edição contempla as extensas alterações levadas a cabo pela referida lei.
Curso de Direito Tributário, 2a ed.
Autores: Paulo Nogueira da Costa | Jónatas E. M. Machado
ISBN: 9789723220933
Ano: 2012
Edição: 2ª
Editor: Coimbra Editora
Sinopse: O presente trabalho resulta da fusão de duas estimulantes experiências lectivas na área do direito tributário. O mesmo pretende transmitir aos utilizadores, tanto alunos como práticos, uma apreciação genuína por esta importante temática jurídica interdisciplinar, juntamente com a percepção da sua centralidade na edificação de uma ordem constitucional livre, democrática, justa e solidária. Um cuidado especial merece a problemática das garantias que um Estado de direito sempre deve assegurar aos cidadãos.
A estrutura deste manual pretende movimentar-se de forma dedutiva, partindo de um nível de generalidade mais elevado para chegar a níveis mais precisos de concretização.
Começa-se com uma abordagem teorética e principiai, exprimindo a convicção da permanência dos princípios e da transitoriedade das soluções concretas, passando-se em seguida para a descrição da relação jurídica tributária e do sistema tributário português. Um cuidado especial merece a problemática das garantias que um Estado de direito sempre deve assegurar aos cidadãos.
Direito bancário, 6ª ed
Autor: António Menezes Cordeiro
ISBN: 9789724067933
Ano: 2016
Edição: 6ª
Editor: Almedina
Sinopse: Manual de direito bancário, que abrange:
- dogmática bancária geral;
- Direito bancário material;
- Direito bancário institucional.
Na dogmática bancária geral, vamos construir a doutrina de todo o Direito bancário. Além das noções básicas, haverá que analisar os princípios bancários gerais, as fontes, os sistemas financeiros, a relação bancária geral e as atuais encruzilhadas evolutivas da realidade dos nossos dias.
II. O Direito bancário material levar-nos-á a considerar:
- a situação jurídica bancária;
- as responsabilidades bancárias;
- os atos bancários em geral;
- os atos bancários em especial.
III. O Direito bancário institucional irá abranger:
- o sistema financeiro português;
- as instituições de crédito em geral;
- as instituições de crédito em especial;
- as sociedades financeiras;
- as empresas de investimento.
Direito dos mercados financeiros, apontamentos. 2ª ed
Autor: Rute Saraiva
ISBN: 9789726291831
Ano: 2021
Edição: 2ª
Editora: AAFDL
Sinopse:
As páginas que se seguem surgem como resposta à carência de manual para a disciplina de Direito dos Mercados Financeiros do 3.° ano da licenciatura em Direito na FDUL e da necessidade, num cenário pós-Bolonha, de adequação do programa ao grau de ensino em que se lecciona por existirem, inclusive dentro da instituição, no plano pós-graduado, cadeira com igual denominação ao nível do mestrado e cursos especializados na mesma área temática, tanto junto do IDEFF como do IVM. Por outro lado, a rápida mutação da actividade e regulação financeiras, especialmente acelerada na sequência da magnitude da crise financeira que rebentou em 2007, reforça a importância de fornecimento aos alunos de material de estudo actualizado.

As páginas que se apresentam não pretendem pois ser um tratado aprofundado sobre o Direito dos Mercados Financeiros mas uma sistematização de tópicos na linha das aulas teóricas regidas no segundo semestre do ano lectivo 2010-2011 atendendo à alterações legislativas entretanto operadas, sendo mais um ponto de partida do que de chegada para a apreensão deste tema. Nesta senda, e porque a função é sobretudo didáctica, procuram-se evitar longas e exaustivas incursões sobre os itens desenvolvidos, remetendo o seu aprofundamento, crítico inclusive, para a bibliografia e para posteriores ciclos de ensino. Por esta mesma razão, aliás, não apenas se procura limitar o número de notas de rodapé típicas da doutrina jurídica, como, na bibliografia, citar sobretudo textos em português que estejam facilmente acessíveis aos estudantes na Biblioteca da FDUL e on-line. Em termos legislativos e regulamentares, no final do texto, juntam-se as referências (mais uma vez não exaustivas) dos diplomas nacionais e europeus mais relevantes consultáveis na Internet, em especial nos sítios abaixo apontados.

Abrangendo a designação da disciplina o sector financeiro na sua totalidade, dos mercados regulados aos não regulados, da Banca aos Seguros, passando pela Bolsa, e face à transversalidade da matéria que atravessa, desde o Direito Civil ao Penal, passando pelo Comercial, Administrativo e Económico, do Direito nacional ao regional (veja-se europeu) e internacional, rapidamente se compreende a impossibilidade do seu tratamento pleno sobretudo face à curta duração do período lectivo. Assim, e até porque a cadeira se encontra na esfera do grupo de jurídico-económicas, opta-se por concentrar a análise maioritariamente sobre os aspectos institucionais, de regulação e de supervisão do sector financeiro, fundamentais para a garantia da confiança, pedra basilar do seu bom funcionamento, e consequentemente, face à relevância do mesmo na vida económica e social hodierna, da própria estabilidade político-económica do Estado contemporâneo (também ele agente nos mercados financeiros). Tal não impede, todavia, mormente devido ao carácter introdutório da disciplina, a incursão (menos aprofundada) em aspectos de Direito material, importantes para a compreensão do fenómeno financeiro.

Em suma, espera-se que estes apontamentos auxiliares sirvam não apenas para ultrapassar as carências de estudo ao nível da licenciatura mas que inspirem os alunos a investigações e aprofundamentos futuros que os conduzam a um porvir menos "à rasca", pese embora tal não signifique garantidamente a glória e a riqueza. Como diria Groucho Marx depois do crash de 1929: "Eu evolui do nada apenas para chegar a um estado de extrema pobreza".
Direito Económico, 7ª ed
Autor: Luiz Cabral de Moncada
ISBN: 9789724071572
Ano: 2018
Edição: 7ª
Editor: Almedina
Sinopse: Texto referência no âmbito do ensino do direito económico, com uma estrutura sólida e de fácil compreensão, e que passa pelas principais matérias: noção, características, autonomia, fontes, intervenção direta e intervenção indireta do Estado na economia e planeamento económico.
Direito Empresarial para economistas e gestores, 3ª ed.
Autor: Paulo Olavo Cunha
ISBN: 9789724083766
Ano: 2020
Edição: 3ª
Editor: Almedina
Sinopse: Quatro anos depois da publicação da 2ª edição, o Direito Empresarial para Economistas e Gestores encontrava-se novamente esgotado.
Não se justificando desenvolver a matéria do livro que (já) se encontrava razoavelmente equilibrado, satisfazendo as necessidades do ensino da (única) disciplina jurídica dos cursos de Economia e Gestão da Católica, e quiçá de outras Faculdades, e que era facilmente manuseável pelos seus destinatários licenciados em ciências económicas – tendo em conta o índice analítico (ideográfico) que o integra –, considerou-se vantajoso proceder a uma atualização legislativa e doutrinal do respetivo texto, sem agravar o seu custo; e, consequentemente, publicar uma 3ª edição.
Entre outras, foram objeto da nossa atenção as alterações legislativas introduzidas ao Código das Sociedades Comerciais, desde 2016, a publicação do novo Código da Propriedade Industrial (de 2018), a substancial modificação da lei das práticas individuais restritivas do comércio ocorrida em agosto de 2019 e as alterações verificadas em matéria de insolvência, com o novo procedimento extrajudicial de recuperação (RERE) e com a criação de outras medidas, com a mesma finalidade, que se traduzem na conversão (forçada) de créditos de sócios e de terceiros em capital.
Esperamos, pois, e desejamos, que este livro continue a ter o acolhimento das edições precedentes.
Para continuarmos a melhorá-lo a todos convidamos para nos fazerem chegar as vossas sugestões.

Paulo Olavo Cunha
Lisboa, fevereiro de 2020
Direito Fiscal, 11ª ed.
Autor: José Casalta Nabais
ISBN: 9789724078755
Ano: 2019
Edição: 11ª
Editor: Almedina
Sinopse: Constitui objectivo deste livro fornecer aos alunos do 1º ciclo uma exposição das principais matérias versadas nas aulas. Nele são tratados os temas clássicos da teoria geral do direito fiscal e feita uma descrição do sistema fiscal português, a que acresce um capítulo sobre o "direito económico fiscal", novidade sem paralelo nos manuais de direito fiscal, e uma alusão ao direito penal fiscal.
Após uma introdução a fixar o conceito de imposto e a delimitar o âmbito do direito fiscal, entra-se na correspondente teoria geral. Nela se trata da teoria geral do ordenamento jurídico-fiscal, cuidando, depois, da teoria geral da relação jurídica fiscal, em que se percorre a relação fiscal, a actividade administrativa fiscal e as garantias dos contribuintes. Em sede do sistema fiscal, além da sua evolução e estrutura, descreve-se a dinâmica dos impostos que integram a tributação do rendimento, do património e do consumo.
Legislação de Finanças Públicas, 5ª ed.
ISBN: 9789724078588
Ano: 2019
Edição: 5ª
Editor: Almedina
Sinopse: Constituição da República Portuguesa
Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (Disposições financeiras)
Lei de Enquadramento Orçamental
Lei Quadro do Planeamento
Lei Quadro das Privatizações
Lei de Bases da Contabilidade Pública
Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso
Regime Geral de Emissão e Gestão da Dívida Pública
Lei de Organização e Funcionamento do Tribunal de Contas
Nesta nova edição da coletânea dedicada às Finanças públicas, começamos por destacar a alteração à lei do enquadramento orçamental, levada a cabo pela Lei nº 37/2018, de 7 de agosto, que recalendarizou a produção integral de efeitos da mesma.
Pelo Decreto-Lei nº 33/2018, de 15 de maio, diploma que estabeleceu as normas de execução do orçamento do estado para 2018, foram alterados o Decreto-Lei nº 26/2002, de 14 de fevereiro, que aprova os códigos de classificação económica das receitas e das despesas públicas, e o Decreto-Lei nº 197/99, de 8 de junho, que estabelece o regime da realização de despesas públicas com locação e aquisição de bens e serviços, bem como da contratação pública relativa à locação e aquisição de bens móveis e de serviços.
Por último, uma referência à Lei nº 73/2013, de 3 de setembro, que estabelece o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais, e que foi alterada pela Lei nº 51/2018, de 16 de agosto, e pela Lei nº 71/2018, de 31 de dezembro, diploma que aprovou o orçamento do estado para 2019.
Lições de finanças públicas e direito financeiro, 4ª ed.
Autora: Maria d'Oliveira Martins
ISBN: 9789724081052
Ano: 2019
Edição: 4ª
Editor: Almedina
Sinopse: As Lições de Finanças Públicas e Direito Financeiro correspondem às aulas da disciplina de Finanças Públicas na licenciatura em Direito, da Escola de Lisboa, da Universidade Católica Portuguesa. Estas foram revistas e atualizadas, apresentando um novo programa.
Pensadas para alunos, estas Lições são úteis para todos os que queiram ficar com uma visão de conjunto sobre as matérias mais relevantes de Finanças Públicas. A sua leitura permitirá a compreensão dos principais momentos de evolução histórica da disciplina, bem como da organização e desenvolvimento da atividade financeira. Permitirá ainda um conhecimento geral sobre o Orçamento do Estado, o Tribunal de Contas e as Parcerias Público-Privadas, não deixando de abordar os constrangimentos orçamentais que a pertença à União Europeia implica.

Livros Direito > Financeiro e Tributário

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