Autores: Vários
ISBN: 9789898835307
Ano: 2017
Sinopse: Contrariando a tradição do séc. XIX, um pensador tão importante como J. Habermas advogou, recentemente, por uma tensão dinâmica entre fé e razão, entre filosofia e religião, tensão dinâmica que é necessário cultivar nas sociedades crescentemente secularizadas de tradição cristã.
Ele retomou esse tema em 2004, no colóquio académico com o cardeal Ratzinger, na Academia Católica da Baviera, em Munique. Aí Habermas defendeu que, sob as condições de secularização do saber, de um poder estatal neutro e de uma liberdade religiosa generalizada, “toda a Religião deve renunciar à pretensão de estruturar uma forma de vida em sua totalidade”, mas que, por outro lado, “a neutralidade cosmovisiva do poder estatal, que garanta a todo o cidadão as mesmas liberdades éticas, é incompatível com a generalização política de uma visão secularizada do mundo”.
Ora o fundamento racional destas últimas exigências baseia--se em que as grandes religiões universais estão na origem da genealogia da razão: “A filosofia tem razões para situar-se frente às tradições religiosas na disposição de aprender”, já que estas últimas, e concretamente o Cristianismo, pertencem às origens da genealogia da razão.

Editor: Gonçalo de Vasconcelos e Sousa
Autores: Vários
ISBN: 9789899058101
Ano: 2021
Editora: UCP | Citar
Sinopse: Livro que reúne um conjunto de estudos sobre joalharia de diversos países europeus, entre os quais Portugal, Espanha, França, Itália ou Polónia. Em termos cronológicos, os estudos abarcam um período longo, havendo inclusive diversos contributos sobre a joalharia contemporânea. Este livro permite uma viagem por diversos temas da joalharia europeia e da sua influência fora do continente europeu. Das joias de aço aos adornos populares, das peças de Nani Strada a tesouros religiosos, das peças da realeza até às joias de Lalique, nele encontramos diversos contributos para um melhor conhecimento da joalharia europeia.

Autor: António Carneiro da Frada de Sousa
ISBN: 9789728069230
Ano: 1999

Autora: Maria da Conceição Ferreira da Cunha
ISBN: 9789728069063
Ano: 1995

Autora: Raquel Carvalho
ISBN: 9789728069568
Ano: 2003
Sinopse:
1. Nota justificativa
2. Código do Procedimento Administrativo
3. Arbitragem voluntária (Lei n.° 31/86, de 29 de Agosto)
4. Regime jurídico das empreitadas de obras públicas (Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março)
5. Acesso e permanência na actividade de empreiteiro de obras públicas e industrial de construção civil (Decreto-Lei n.° 61/99, de 2 de Março)
6. Regime jurídico de realização de despesas públicas e da contratação pública relativa à locação e aquisição de bens móveis e serviços (Decreto-Lei n.° 197/99, de 8 de Junho)
7. Aquisição por via electrónica (Decreto-Lei n.° 104/2002, de 12 de Abril)
8. Mercados Públicos (Decreto-Lei n.º 223/2001, de 9 de Agosto)
9. Regime jurídico da relação de emprego na função pública (Decreto-Lei n.° 427/89, de 7 de Dezembro)
10. Regime jurídico do recrutamento na função pública (Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho)
11. Regime jurídico dos contratos-programas e sua aplicação às autarquias locais (Decreto-Lei n.º 384/87, de 24 de Dezembro)

Autora: Marta Portocarrero
ISBN: 9789898366887
Ano: 2015
Sinopse: O texto que aqui se publica nasce de uma inquietação: no contexto do desenvolvimento de mecanismos de concertação entre a Administração Pública e os particulares, admitem-se agora (legalmente ou de facto) formas de ação administrativa que poderiam, à primeira vista, atentar contra o princípio da indisponibilidade do poder público. Em particular, essa específica explicitação do princípio da legalidade parece ser posta em causa quando se pretendem introduzir institutos jurídicos como a arbitragem ou a transação no seio de relações jurídico-administrativas de autoridade, por natureza indisponíveis. Procura-se, por isso, avaliar em que medida a afirmação da legitimidade do contrato sobre poderes públicos, da transacção e da arbitragem sobre relações administrativas contraria aquele princípio ou que consequências, que constrições deve este colocar na hora de estabelecer o regime jurídico desses institutos.
Para o efeito, o trabalho parte essencialmente de três pontos: i) é o poder administrativo negociável? Com que limites? ii) pode a Administração transigir? Em que circunstâncias? iii) pode a Administração entregar a apreciação do exercício do poder a árbitros? Deve, nesse caso, a disponibilidade da relação ser critério de arbitrabilidade objetiva?
A apreciação do contrato sobre poderes públicos, da transacção e da arbitragem à luz do princípio da indisponibilidade do poder administrativo (que aparentemente perturbam) permitiu uma conclusão favorável à respetiva admissibilidade, desde que acompanhados de uma regulação jurídica cuidadosa, garantidora do respeito pelos princípios que enformam a atividade da Administração Pública. O texto pretende também servir de guia a uma utilização legítima destes institutos.

Autores: Vários
ISBN: 9789728069117
Ano: 1997

Autor: Nuno Castro Marques
ISBN: 9789898835659
Ano: 2019
Sinopse: A problemática da natureza jurídica das sanções por violações às leis da concorrência vem crescentemente a ser debatida, seja no direito europeu, seja nos direitos nacionais dos Estados-membros. A obra enriquece essa discussão, introduzindo o ordenamento jurídico português nesse debate, de par com uma abordagem distinta, em que partindo do conceito base de bem jurídico defendido pela norma punitiva, analisa a congruência interna e externa da natureza contraordenacional das sanções previstas na lei da concorrência portuguesa para os casos de cartel entre empresas, defendendo a necessidade de reflexão crítica sobre a adequação de uma tal natureza, bem como uma maior autonomia face a algumas das soluções consagradas no direito europeu da concorrência.

Autor: António Francisco dos Santos
ISBN: 9789898835482
Ano: 2018
Sinopse: O projeto desta publicação é revisitar a mensagem de D. António Francisco dos Santos, nos anos em que foi Bispo do Porto, e sublinhar alguns dos veios essenciais por onde a seiva do Espírito circula. Não há nenhuma pretensão de traçar um mapa exaustivo do seu pensamento ou da sua espiritualidade. Pretende-se apenas fazer ecoar a frescura profética da palavra de um pastor que elegeu a bondade como marca de um ministério inesquecível.

Autor: Júlio Manuel Vieira Gomes
ISBN: 9789898835918
Ano: 2020
Sinopse: O presente estudo tem como objeto a acessão que, no nosso Código Civil, é configurada como um modo originário de aquisição da propriedade. De acordo com a sistematização adotada pelo legislador, cabem na acessão tanto a acessão natural como a industrial, e dentro desta última a acessão mobiliária (em que o legislador incluiu a especificação) e a imobiliária. Discute-se se o instituto terá verdadeiramente uma natureza unitária. Particular atenção é dada, no entanto, aos artigos 1340.º e 1341.º do Código Civil, por serem as normas que têm suscitado uma jurisprudência nacional muito rica e variada e uma controvérsia doutrinal significativa sobre múltiplos aspetos do seu regime.