Autor: Gonçalo Andrade e Castro
ISBN: 9789728069292
Ano: 1999
O Crime de Extorsão
Autor: José Manuel Damião da Cunha
ISBN: 9789898835758
Ano: 2019
Sinopse: A presente monografia versa sobre o crime de extorsão (art. 223.º do CP).
Procede-se à análise dos seus elementos típicos, bem como ao enquadramento do crime de extorsão no âmbito dos crimes contra o património, distinguindo-o de outras tipicidades.
Além disso, analisam-se as formas agravadas de extorsão e as fenomenologias conexas com a extorsão, como é o caso do crime de concussão.
Sem prejuízo da necessária perspetiva didática, as abordagens crítica e, sobretudo, prospetiva, em matéria de reforma (em especial face a novas formas de ameaça) que se faz deste tipo legal, serão motivos para esta monografia interessar a um vasto público na área das Ciências Jurídico-Penais.
O Crime Negligente - A Negligência do Médico
Autora: Maria Paula Ribeiro de Faria
ISBN: 9789898835925
Ano: 2021
Edição: 1ª
Editora: Universidade Católica Editora . Porto
Sinopse: Este livro começa por constituir uma tentativa de estruturar o crime negligente em moldes distintos daqueles que são tradicionalmente seguidos pela teoria do duplo escalão que divide a análise das circunstâncias de atuação do agente em dois patamares: do ilícito e da culpa. Efetivamente estamos convencidos de que é mais fácil, sem perverter o respeito pelo princípio da legalidade e a divisão categorial entre ilícito e culpa, afirmar o ilícito tendo presentes todas as circunstâncias internas e externas de atuação do agente à luz de um critério de exigibilidade e razoabilidade objetiva e social. A culpa mantém-se como juízo de censura pelo facto praticado, fundamento da pena e seu limite. A partir desta premissa, de natureza mais técnica, aprofundamos algumas questões específicas da negligência do médico, como a relação entre o seu erro e a definição de negligência, os vários tipos de erro médico, e a responsabilidade pelo trabalho em equipa. Propomos a regulação específica da negligência do médico onde afete a vida ou a integridade física do doente, e a despenalização da negligência ligeira, pelo menos, nos casos de ofensa à integridade física simples, de acordo com o princípio da subsidiariedade da punição da negligência e da intervenção do direito penal. Por último, passam-se em revista as sanções previstas pelo ordenamento jurídico-penal para a negligência do médico, e as decisões do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem nesta matéria.
Autor: Luís Heleno Terrinha
ISBN: 9789898835161
Ano: 2017
Sinopse: Adoptando a compreensão sistémica de Niklas Luhmann, elabora-se uma teoria geral do Direito Administrativo sociologicamente fundada, que busca perceber por que razão actualmente ele é como é. Consegue-se assim reconduzir a heterogeneidade das manifestações do jurídico-administrativo a uma explicação unitária e coerente, relacionando integradamente tópicos tão variados como princípio da legalidade, indeterminação normativa, Administração Paritária, procedimento, acto, regulamento, contrato, privatização, Estado-regulador, consequências fácticas da acção administrativa, decisões sob condições de incerteza, remissões para conhecimento científico, etc. Em suma, defende-se que a racionalidade do Direito Administrativo de hoje assenta em três coordenadas: reflexibilidade (auto-restrição perante outros sistemas), acoplamentos estruturais (ligação entre sistemas) e observação do ambiente (sensibilidade às variações externas). É um Direito Administrativo intersistémico.
O Evangelho da Familía em tempos de mudança
Autores: Vários
ISBN: 9789898835819
Ano: 2020
Sinopse: O Evangelho da Família em Tempos de Mudança”—foi este o tema das Jornadas de Teologia de 2019. Tendo como pano de fundo a exortação apostólica Amoris Laetitia “A vocação e a missão da família na Igreja e no mundo contemporâneo”, do Papa Francisco, os textos deste volume procuram promover a reflexão em torno da realidade, do contexto e dos desafios culturais, teológicos e pastorais que marcam as famílias, que são chamadas a viver e a testemunhar a alegria do Evangelho.
O Exercício do Direito de Preferência
Autor: Agostinho Cardoso Guedes
ISBN: 9789728069636
Ano: 2006
Sinopse:
ÍNDICE GERAL
Introdução
Capítulo I – Raízes, tipologia e função dos direitos de preferência
Capítulo II – Fontes dos Direitos de preferência: Código Civil
Capítulo III - Fontes dos Direitos de preferência (continuação): Outros direitos de preferência de fonte legal
Capítulo IV - Fontes dos Direitos de preferência (conclusão): o pacto de preferência
Capítulo V – Natureza jurídica do direito de preferência
Capítulo VI – Constituição do direito de preferência
Capítulo VII – Comunicação para preferência
Capítulo VIII – Declaração de preferência
Capítulo IX – Tutela do direito preferência: Aspectos Substantivos
Conclusão
O Homem em Carne Viva
Autor: Fernando Silvestre Rosas Magalhães
ISBN: 9789899058125
Ano: 2021
Editora: UCE Porto
Sinopse: Desde o princípio da reflexão cristã que o conceito de carne teve uma semântica vasta e, muitas vezes, díspar. Os primeiros Concílios da Igreja são disso uma prova, assim como todas as lutas contras as mais variadas heresias. Foi São Justino quem usou pela primeira fez o termo Encarnação: (Apologia Prima Pro Christianis, n.º 32). Depois disso, foi longo, e fecundo, o caminho até ao Concílio de Calcedónia. Michel Henry faz uma oportuna inversão da Fenomenologia e define, desde L' Essence de la Manifestation, sua primeira grande obra, conceitos importantes de corpo, individualidade, subjetividade, afetividade, imanência, ipseidade. A imanência, anterior à transcendência, é manifestada na subjetividade; a subjetividade é a possibilidade de sentir, de se constituir pelo sentir-se afetado; a imanência é a essência da transcendência (L' Essence de la Manifestation, p. 309). A primeira imanência é a afetividade, esse sentir-se afetado, sentir-se a si mesmo sem medição, dado em si, sem experiência prévia, como manifestação, automanifestação. A influência de Mestre Eckhart é muito presente: quem quiser contemplar Deus, deve ser cego (Tratados e Sermões, p. 226). Toda a mediação é desnecessária para se ter acesso a si mesmo, é a experiência da Vida que se manifesta e funda cada Si, é a Verdade, é a arqui-subjetividade que se revela na Carne como matéria fenomenológica pura. Única em cada Homem na unicidade de cada pathos, como Parusia do Absoluto, da Vida absoluta que não é um conceito, uma abstração (Incarnation, p. 193), mas uma experiência fenomenológica na qual se é surpreendido como Vivente, participante desse Primeiro Si Vivente (Paroles du Christ, p. 107), que é o Verbo Encarnado. A Encarnação do Verbo é a geração na carne de Deus e a revelação de Deus na carne (Ibidem, p. 106).
O homem, o sagrado e a arte
Autor: Fernando Guimarães
ISBN: 9789898835260
Ano: 2017
Sinopse: A partir de várias perspetivas ou pontos de vista faz-se neste livro uma abordagem das relações que existem entre duas experiências que, ao longo do tempo, foram consideradas como sendo extremamente importantes para o conhecimento do homem: a experiência religiosa e a criação artística. Tal abordagem pode conduzir-nos a interpretações que se reportam à história, à filosofia e à arte (permitindo neste caso que se considere o caso de poetas como Teixeira de Pascoaes ou Fernando Pessoa). São estes os problemas que aqui vão ser postos em questão, abrindo-se assim caminho para uma espécie de antropologia filosófica onde pode dar-se o encontro entre a obra de arte e o sagrado. O último capítulo deste livro procura responder a uma questão transversal a todas as outras que foram apresentadas: o que é poesia?
O impacto da lei nos custos de transacção
Autora: Ana Príncipe Lourenço
ISBN: 9789728069582
Ano: 2004
