Autora: Mafalda Miranda Barbosa
ISBN: 9789898951007
Ano: 2018
Editora: Gestlegal
Sinopse: Em 14 de Agosto de 2018, foi publicada a Lei n.º 49/2018, que introduziu importantes alterações ao Código Civil. Em causa está, com este diploma, a aprovação do regime do maior acompanhado e a revogação dos clássicos institutos da interdição e da inabilitação.
Considerámos, por isso, oportuno expor algumas notas de compreensão da nova disciplina, que visa proteger todos os maiores que, por motivo de saúde, deficiência ou em função do seu comportamento, não sejam capazes de plena, pessoal e conscientemente exercer os seus direitos e cumprir os seus deveres. Tais notas, procurando explicitar, no confronto com os anteriores institutos, a intencionalidade e o sentido da medida de acompanhamento, procuram oferecer alguns critérios de orientação do decidente na resolução de questões problemáticas que a este ensejo possam surgir. Estão longe de corresponder a um estudo exaustivo do instituto, até porque falta ainda, neste momento, a densificação que será oferecida a estas novas normas pela jurisprudência.
Mas estamos em crer que podem ser um instrumento útil para o mundo académico — mormente para os alunos de Teoria Geral do Direito Civil — e para o universo jurídico, em geral.
No final, acrescentamos alguns anexos que contêm, para além de certas normas do Código Civil objeto de revisão, legislação de outros ordenamentos jurídicos e legislação internacional relevante em matéria de maiores (in)capazes.
Manual de Direito das Sucessões
Autora: Rita Lobo Xavier
ISBN: 9789894003854
Ano: 2022
Editora: Almedina
Sinopse: "O presente Manual não é uma narrativa bem-intencionada e utópica. O modelo foi concretizado por dez gerações de alunos, sendo este texto o resultado a que chegámos depois de ter sido desenvolvido e aperfeiçoado em cada ano letivo." (retirado da Nota Prévia)
Pretendeu-se partir da explicitação da lógica do sistema e da compreensão dos interesses, porventura conflituantes, das pessoas envolvidas nas questões jurídico-sucessórias, dando-lhe alguma vivacidade através de uma abordagem perspetivada segundo as preocupações dos diferentes operadores jurídicos.
O programa centra-se assim nos princípios caraterizadores do sistema sucessório português e na tutela dos direitos sucessórios.
Manual de Direito dos valores mobiliários, 4ª ed.
Autor: Paulo Câmara
ISBN: 9789724077451
Ano: 2018
Edição: 4ª
Editor: Almedina
Sinopse: O Direito dos valores mobiliários opera uma dupla e interessante síntese: a um tempo, sem embargo de especificidades nacionais, acolhe tradições jurídicas de ambos os lados do Atlântico; a outro tempo, cruza institutos de Direito privado e de Direito público.
Este momento apresenta-se, de resto, como particularmente oportuno para uma exposição global e sistematizada sobre o Direito dos valores mobiliários. Registam-se desenvolvimentos importantes quer em termos europeus (com destaque para a DMIF II), quer em termos nacionais, a merecer acompanhamento próximo. Comprova-se, de novo, o relevo e a expansividade das regras mobiliárias na conformação de uma parcela central das modernas relações patrimoniais privadas.
O Tempo atual é, pois, muito propício para reconstruir criticamente as fontes normativas e para analisar os pontos cardeais da dogmática mobiliária - o que, em suma, constitui a principal vocação deste Manual.
Meios de composição do conflito laboral colectivo
Autor: João Reis
ISBN: 9789898951137
Ano: 2019
Editora: Gestlegal
Sinopse: Este livro corresponde, no essencial, à segunda parte da minha dissertação de doutoramento dedicada ao estudo da conflitualidade laboral coletiva. Complementando a análise realizada no livro “O Conflito Colectivo de Trabalho”, ele incide sobre os principais meios extrajudiciais ou autónomos de composição ou resolução da conflitualidade laboral previstos nos ordenamentos jurídicos atuais.
Para além dos tribunais, a conciliação, a mediação e a arbitragem são os instrumentos jurídicos especialmente previstos na lei para enfrentar o choque de tensões, de vontades e de interesses entre os sujeitos do mundo do trabalho.
Se os protagonistas laborais criam a conflitualidade entre si, é bom que sejam também eles a resolvê-la. A excessiva judicialização dos litígios laborais não é um sinal de maturidade do sistema de relações laborais. Mas daqui não resulta que estes meios sejam uma alternativa aos tribunais, uma espécie de panaceia miraculosa para ultrapassar os defeitos de funcionamento dos tribunais. Eles são coisa diferente. São mais um modo de realização da justiça. Têm vantagens, mas também podem ter inconvenientes.
Apesar de o sistema jurídico nacional prever, há já longos anos, estes canais de resolução de conflitos, o seu regime é pouco e mal conhecido, apresentando pontos de grande densidade dogmática, os quais merecem uma reflexão aprofundada, tanto do ponto de vista prático como do ponto de vista teórico. A arbitragem laboral tem particularidades que a distinguem da arbitragem civil e comercial, justificando, por isso, uma investigação autónoma a empreender pelos juslaboristas.
Acresce que da análise de alguns pontos do regime jurídico positivo, como sucede, por exemplo, com a arbitragem, parecem resultar debilidades sérias, as quais mereceriam ser discutidas pelos práticos e pelos académicos, sendo de ponderar, quiçá, se o regime não deveria ser alterado.
Autor: Fernando Pereira Rodrigues
ISBN: 9789724081946
Ano: 2019
Edição: 2ª
Editor: Almedina
Sinopse: Com as «Noções Fundamentais de Processo Civil», nesta nova edição, corrigida e atualizada, prossegue-se uma visão geral do processo civil comum de declaração, com um trato das matérias em linguagem simples e facilmente assimilável, sobretudo dirigida a quem se inicie no estudo desta disciplina de primordial relevo no campo do direito, mas sem abdicar do necessário rigor na utilização e definição dos termos, institutos e princípios utilizáveis.
A lei processual civil carece de estar bem interiorizada, de modo particular por quantos planeiam carreira no âmbito do profissionalismo forense, para arredar a aventura de desempenho de rigorosas funções sem a alvitrada preparação nesta área jurídica, onde os lapsos e os erros, além do mais, sempre comportam arreliantes embaraços e constrangimentos.
Novos Estudos de Direito do Trabalho
Autor: Júlio Manuel Vieira Gomes
ISBN: 9789723217889
Ano: 2010
Editora: Coimbra Editora
Sinopse:
ÍNDICE
- Dos usos da empresa em Direito do Trabalho
- Novas, novíssimas e não tão novas questões sobre a transmissão da unidade económica em Direito do Trabalho
- Da interpretação e integração das convenções colectivas
- O Código do Trabalho de 2009 e a promoção da desfiliação sindical
- Da fábrica à fábrica de sonhos - primeiras reflexões sobre o regime dos contratos de trabalho dos profissionais de espectáculos
- Existem - e em caso afirmativo quais serão eles - limites ao poder atribuído pelo artigo 538. °, N.º 7, do Código do Trabalho de 2009 aos representantes dos trabalhadores em greve (artigo 532. °) de designar os trabalhadores que ficam adstritos à prestação dos serviços mínimos?
O ensino do direito comercial e do mercado
Autor: Paulo Olavo Cunha
ISBN: 9789724091921
Ano: 2021
Edição: 1ª
Editora: Almedina
Sinopse: O texto que se segue corresponde ao volume I do Relatório sobre o Programa, os Conteúdos e os Métodos de Ensino da disciplina de Direito Comercial e do Mercado, do curso de licenciatura em Direito (da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa), que, conjuntamente com outros elementos ? entre os quais um volume autónomo (o II) dedicado aos Conteúdos e correspondendo ao curso que havia publicado em 2018 devidamente atualizado, com referência a janeiro de 2020, e ligeiramente ampliado ?, foi apresentado para obtenção do título de Agregado em Direito.
O novo direito dos valores mobiliários
Autor: Paulo Câmara
ISBN: 9789724072708
Ano: 2017
Editor: Almedina
Sinopse: Este livro é dedicado a analisar e a debater os desafios hoje enfrentados pelos mercados financeiros e as recentes mudanças nestes refletidas. Para tal, organiza-se em seis capítulos: i) Emitentes; ii) Acionistas e Mercado de Controlo Societário; iii) Intermediação Financeira, DMIF II e RMIF; iv) Organismos de Investimento Coletivo e Supervisão; v) Inovação Financeira e vi) O Futuro da Bolsa. O momento vivido é de acelerada transformação. De um lado, os mercados financeiros continuam a ser um palco privilegiado de inovação, não apenas tecnológica, mas também no que respeita ao conteúdo dos valores mobiliários e instrumentos financeiros distribuídos. De outro lado, os mercados financeiros são atingidos por uma acelerada produção regulatória, não apenas europeia mas também nacional.
O poder de modificaçao unilateral do contrato administrativo
Autor: Lourenço B. Manoel Vilhena Freitas
ISBN: 5606939005816
Ano: 2007
Editora: AAFDL
Sinopse:
TITULO I – Introdução
1.º Capitulo – Objecto, método e razão de ordem
2.º Capitulo – O conceito de contrato administrativo e fontes e tragos fundamentais do seu regime
Conclusões dos capítulos primeiro e segundo
TITULO II – O poder de modificação unilateral
3.º Capitulo – Enquadramento juscomparativo e histórico do poder de modificação unilateral
4.º Capitulo – O conceito e as figuras afins do poder de modificação unilateral
5.º Capitulo – O regime do poder de modificação unilateral
6.º Capitulo – Efeitos do poder de modificação unilateral (continuação da analise do regime)
7.º Capitulo – Outros aspectos do regime do poder de modificação unilateral, designadamente inerentes a aspectos procedimentais de validade e de execução do acto em estudo
8.º Capítulo – Natureza jurídica dos actos resultantes do exercício do poder de modificação unilateral de um contrato administrativo
9.º Capítulo – As garantias contenciosas do co-contratante da Administração, em face do exercício por parte desta ultima do poder de modificação unilateral
10.º Capitulo – Conclusões finais
Bibliografia
Índice
