Autor: Pedro Furtado Martins
ISBN: 9789897161650
Ano: 2017
Edição: 4ª
Editora: Principia
Sinopse: Passados cinco anos sobre a terceira edição, as sucessivas modificações legislativas ocorridas desde 2012 requerem a atualização deste texto. Tal como nas versões anteriores, além da revisão decorrente das alterações normativas, aproveitou-se a oportunidade para refletir sobre novas questões e repensar outras já antes tratadas.
Código da Insolvência e da recuperação de Empresas Anotado 3
Autores: Luís A. Carvalho Fernandes | João Labareda
ISBN: 9789727247134
Ano: 2015
Edição: 3ª
Editora: Quid Juris
Sinopse: A presente edição está atualizada de acordo com a recente publicação do Decreto-Lei n.º 26/2015, de 6 de fevereiro, que alterou o CIRE ? em matéria de processo especial de revitalização ? e reajustou, em diversos aspetos, o procedimento de recuperação extrajudicial de empresas (SIREVE).
Para concretização destas alterações, relativamente à modificação do CIRE, transcreveu-se o preceito afetado, com a sua nova redação, no local próprio, tendo sido reajustada a respetiva anotação. Quanto ao SIREVE, conserva-se a versão originária do diploma, com a anotação que lhe correspondeu na anterior edição, e introduz-se, paralelamente, a versão atualizada do texto legal com notas que se reportam às novidades.
Este livro é um manancial inesgotável de informações incontornáveis, que vai decerto continuar a ser uma referência na Doutrina e na Jurisprudência, resultantes do conhecimento, teórico e prático, dos autores.
Inclui índices: ideográfico e geral.
Código de Processo Civil anotado, vol. 1 - 4ª ed.
Autor: José Lebre de Freitas
ISBN: 9789724076775
Ano: 2018
Edição: 4ª
Editora: Almedina
Sinopse: A entrada em vigor do Regulamento (UE) 1215/2012, as alterações de 2016 à Lei da Organização do Sistema Judiciário, a publicação do Estatuto da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução e as alterações, já neste ano, ao Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, contam-se entre as muitas mudanças normativas ocorridas depois da 3ª edição desta obra. A progressiva assunção pelo Supremo Tribunal de Justiça do papel orientador que tem desde 2017 e a interpretação pelos tribunais das novas disposições do Código de Processo Civil de 2013 têm enriquecido o panorama da jurisprudência portuguesa. Tanto bastaria para justificar uma nova edição desta obra, atenta, sem prejuízo do ponto de vista crítico dos autores, à evolução das grandes tendências do pensamento jurídico-processual português. Já com esta edição prestes a ser impressa, o regime do maior acompanhado e as novas normas sobre tramitação do processo obrigaram a novas atualizações. Tudo isto é, obviamente, tido em conta nesta 4ª edição.
Código de Processo Civil anotado, vol. 2 - 4ª ed
Autor: José Lebre de Freitas
ISBN: 9789724078175
Ano: 2019
Edição: 4ª
Editora: Almedina
Sinopse: Decorrido apenas um ano e meio sobre a terceira edição desta obra de anotação ao Código de Processo Civil, justificam-se duas palavras complementares sobre o alcance da publicação de uma 4ª edição.
A alteração dos diplomas legislativos e regulamentares é, entre nós, um processo que quase se pode dizer contínuo e várias tiveram lugar desde junho de 2017. No Código de Processo Civil há só a registar, no âmbito coberto por este volume, as alterações introduzidas pela Lei 49/2018, de 14 de agosto, aos artigos 453.º e 495.°. Mas são muitas mais as entretanto feitas no texto de outros diplomas importantes para as anotações aqui feitas, as quais por isso sofreram várias atualizações. Também no plano do direito europeu houve algumas evoluções consideradas.
Esperam os autores poderem em breve ter pronto para publicação o texto do terceiro volume.
Contrato de trabalho, 3ª ed.
Autor: João Leal Amado
ISBN: 9789724080147
Ano: 2019
Edição: 3ª
Editora: Almedina
Sinopse: A 3.ª edição desta obra mantém as características das anteriores, estando vocacionada para os estudantes que, pela primeira vez, contactam com o Direito do Trabalho. Procede-se, sobretudo, à indispensável atualização da mesma, tendo em conta as recentes alterações legislativas, designadamente em matéria de assédio, de transmissão de empresa e de combate à precariedade laboral, com destaque para a Lei n.º 93/2019, de 4 de setembro.
Contratos IV, 2ª ed
Autor: Carlos Ferreira de Almeida
ISBN: 9789724077390
Ano: 2018
Edição: 2ª
Editora: Almedina
Sinopse: Este volume trata de temas clássicos, mas contém várias inovações. Introduz a categoria dos contratos de reestruturação, em que se incluem a partilha, a divisão de coisa comum e a conta corrente. Nos contratos plurifuncionais, analisam-se os contratos fiduciários e os contratos-quadro, entre outros. Reconstroem-se os efeitos dos contratos, com relevo para a função da promessa e da ordem. Além da condição e do termo, consideram-se circunstâncias como a eventualidade, a conformidade, o espaço, o meio e o fim. Na teoria da interpretação, utilizam-se os contributos da filosofia e das ciências da linguagem e estudam-se as regras próprias da interpretação dos contratos e dos estatutos das pessoas jurídicas. Na integração, substitui-se a vontade hipotética pelo acordo hipotético.
Esta 2ª edição atualiza, adita, esclarece e corrige a edição anterior.
Contratos VI
Autor: Carlos Ferreira de Almeida
ISBN: 9789724079257
Ano: 2019
Editora: Almedina
Sinopse: Esta é a primeira monografia que, no direito português, em relação a contratos, se ocupa da ineficácia em sentido restrito. O tema vem sendo tratado em obras gerais de modo disperso, fragmentado e até menorizado. A bibliografia estrangeira pouco ajuda. Daí as dificuldades que o autor encontrou no seu ensaio.
O estudo dedica uma parte analítica aos fundamentos de ineficácia ? ilegitimidade, suspensão e cessação de vigência do contrato, omissão de autorização e de comunicação e ainda outros fatores mais difíceis de sistematizar. A parte sintética, que é a mais ousada, insere contributos para um regime geral da ineficácia stricto sensu. A novidade corre o risco assumido de não ser sempre acompanhada de soluções simples e indiscutíveis.
Contributo para uma teoria do estado de direito
Autor: Jorge Reis Novais
ISBN: 9789724028453
Ano: 2018
Editora: Almedina
Sinopse: A comunicação jornalística e a discussão política banalizaram o uso da expressão Estado de Direito, mas que significa, em rigor, Estado de Direito como tipo histórico de Estado e, sobretudo, enquanto conceito e princípio com relevância jurídico-constitucional? Estado de Direito é o Estado autolimitado pela lei que ele próprio elabora ou é o Estado vinculado aos direitos fundamentais e a que o próprio Estado se subordina? Estado de Direito é algo que se identifica ou, antes, que se deve distinguir de democracia e de princípio democrático. O Estado de Direito dos nossos dias deve ser um Estado social ou as exigências de socialidade são incompatíveis com uma concepção actualizada do princípio do Estado de Direito? Estas são algumas das principais interrogações suscitadas por um conceito com mais de dois séculos de vida e a que este livro procura dar resposta.
ÍNDICE
I - INTRODUÇÃO
II - AS ORIGENS DO ESTADO DE DIREITO
III - A «ADJECTIVAÇÃO» LIBERAL DO ESTADO DE DIREITO
IV - ESTADO DE DIREITO (MATERIAL OU FORMAL) E ESTADO DE LEGALIDADE
V - O ESTADO DE DIREITO E AS EXPERIÊNCIAS ANTI-LIBERAIS NA EUROPA DO SÉCULO XX
VI - O ESTADO DE DIREITO PERANTE AS NOVAS EXIGÊNCIAS DE SOCIALIDADE E DEMOCRACIA NO SÉCULO XX — O ESTADO SOCIAL E DEMOCRÁTICO DE DIREITO.
BIBLIOGRAFIA
Crime e punição: as melhores citações
Autora: Helena Resende da Silva
ISBN: 9789729916052
Ano: 2004
Editor: Edição do Autor
Sinopse: O CRIME, sendo uma conduta violadora de interesses individuais e colectivos, sempre suscitou aprofundadas análises e acesas polémicas. Não surpreende, assim, o nascimento da criminologia, ciência empírica que estuda o crime, o delinquente, a vítima e o controlo social dos delitos. Ao longo dos séculos, debateram-se várias teorias criminológicas, que divergiam consoante a visão adoptada acerca do homem e da sociedade. Esta compilação procura reunir uma diversidade de pensamentos que traduza a evolução do Direito Penal e dos valores que norteiam a conduta humana. Seja como auxiliar do estudo da evolução histórica do Direito Penal, seja como contributo para uma refl
