Autor: José Casalta Nabais
ISBN: 9789724078755
Ano: 2019
Edição: 11ª
Editor: Almedina
Sinopse: Constitui objectivo deste livro fornecer aos alunos do 1º ciclo uma exposição das principais matérias versadas nas aulas. Nele são tratados os temas clássicos da teoria geral do direito fiscal e feita uma descrição do sistema fiscal português, a que acresce um capítulo sobre o "direito económico fiscal", novidade sem paralelo nos manuais de direito fiscal, e uma alusão ao direito penal fiscal.
Após uma introdução a fixar o conceito de imposto e a delimitar o âmbito do direito fiscal, entra-se na correspondente teoria geral. Nela se trata da teoria geral do ordenamento jurídico-fiscal, cuidando, depois, da teoria geral da relação jurídica fiscal, em que se percorre a relação fiscal, a actividade administrativa fiscal e as garantias dos contribuintes. Em sede do sistema fiscal, além da sua evolução e estrutura, descreve-se a dinâmica dos impostos que integram a tributação do rendimento, do património e do consumo.

Autora: Isabel Rocha
ISBN: 9789720067241
Ano: 2019
Edição: 2ª
Editora: Porto Editora
Sinopse: Esta 2.ª edição de Direito Internacional Público apresenta uma coletânea dos mais importantes textos de direito internacional público, pensada tanto para profissionais do Direito e das Relações Internacionais como de estudantes da unidade curricular de Direito Internacional Público (DIP).

Assim, compilam-se nesta obra os seguintes diplomas:
• Carta das Nações Unidas;
• Estatuto do Tribunal Internacional de Justiça;
• Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados entre Estados;
• Convenção sobre Relações Diplomáticas; e
• Convenção sobre Relações Consulares.

Nesta nova edição foi considerada a alteração introduzida pela Lei n.º 45/2019, de 27 de junho, que procedeu a uma revisão global da linguagem utilizada nas convenções internacionais relevantes em matéria de direitos humanos a que Portugal se encontra vinculado, a qual leva à substituição da expressão “direitos do homem” por “direitos humanos”.
Procedeu-se, também, a uma revisão completa de conteúdos, com vista a serem introduzidas eventuais melhorias e correções. A obra passou ainda a contemplar pequenas alterações gráficas que facilitam a sua utilização.

Título: Questões Fundamentais. A Doutrina Geral do Crime
Autor: Jorge de Figueiredo Dias
ISBN: 9789898951243
Ano: 2019
Edição: 3ª
Editor: Gestlegal
Sinopse: Autor - Jorge de Figueiredo Dias
- Jorge de Figueiredo Dias, nascido em Viseu a 30 de Setembro de 1937, filho de António Dias e de Berta Adelaide de Figueiredo Dias, casado, 4 filhos. - Professor catedrático de Direito Penal, Processo Penal e Ciência Criminal da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Presidente eleito da Assembleia de Representantes da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Professor-coordenador da área de Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (Curso do Porto). - Professor-coordenador da área da Ciências Criminais da Faculdade de Direito de Macau. - Presidente da Comissão de Reforma da Legislação Penal e Processual Penal Portuguesa (desde 1983), sob cuja égide foi elaborado o novo Código de Processo Penal português (1987) e a Reforma do Código Penal, publicada no Diário da República de 15 de Março de 1995. - Autor dos Anteprojectos de Código Penal e de Código de Processo Penal de Macau. - Presidente (eleito em 1990 e reeleito em 1996) da Fondation Internationale Pénale et Penitentiaire (sede em Berna). - Vice-Presidente (eleito em 1996) do Conselho de Direcção da Société Internationale de Défense Sociale. - Membro (eleito em 1994) do Conselho de Direcção da Société Internationale de Criminologie, tendo sido, de 1988 a 1994, vice-presidente do Conselho Científico desta sociedade. - Membro (eleito em 1984 e reeleito em 1989 e em 1994) do Conselho de Direcção da Association Internationale de Droit Pénal . - Foi eleito, em 1984, membro do Conseil Scientifique Criminologique du Conseil de l'Europe , tendo terminado o seu mandato em 1988. - Fundador (1990) e director da Revista Portuguesa de Ciência Criminal. - Redactor, desde 1970, da Revista de Legislação e de Jurisprudência (Coimbra), publicação mais do que centenária, decana das revistas jurídicas portuguesas. - Membro do Conselho Redactorial da Zeitschrift für die gesamte Strafrechts-wissenschaf (Alemanha). - Membro do conselho Redactorial da Revue internationale de criminologie et de police téchnique (Suíça). - Membro do Conselho redactorial do European Journal of Crime, Criminal Law and Criminal Justice (Bélgica). - Foi deputado na 1ª legislatura da Assembleia da República (1976-1979), vice-presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata (1977), membro da Comissão Constitucional (1979-1984) e do Conselho de Estado (1984-1987), os dois últimos cargos de escolha do Presidente da República. - Foi agraciado, por S. Exa. o Presidente da República General Ramalho Eanes, com a Grã-Cruz da Ordem Militar de Cristo (Março de 1986). - Membro do Conselho Directivo da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (desde 1988). - Proferiu conferências em Universidades, Institutos Universitários, colégios de advogados, de magistrados e de médicos portugueses, macaenses, cabo-verdeanos, brasileiros, espanhois, alemães, austríacos, franceses, italianos, suíços, belgas, checoslovacos, noruegueses, etc. - Tem mais de uma centena de trabalhos publicados em revistas e obras conjuntas dos países acima referidos. É a seguinte a lista das suas publicações mais importantes: LIVROS DE ESTUDO, MANUAIS E MONOGRAFIAS: Responsabilidade pelo Resultado e Crimes Preterintencionais (dissertação para exame do Curso Complementar de Ciências Jurídicas), Coimbra, 1961, 158 págs., policopiado. O Problema da Consciência da Ilicitude em Direito Penal (dissertação de doutoramento), Coimbra, Almedina, 1969, 495 págs. 2ª edição: Coimbra Editora, 1983. 3ª edição: Coimbra Editora, 1987. Direito Processual Penal , I volume, Coimbra Editora, 1974, 600 págs. Reedições em 1976, 1978, 1981, 1983, 1985, 1987. Liberdade ? Culpa ? Direito Penal , 1977, "Colecção Coimbra Editora", nº 34, 293 págs. 2ª edição: Coimbra Editora, 1983. Criminologia. O Homem Delinquente e a Sociedade Criminógena. Em colaboração com M. Costa Andrade, Coimbra, Coimbra Editora, 1985. Reedição em 1990. Direito Penal. Parte Geral. II - As Consequências Jurídicas do Crime, Lisboa, Æquitas/Nobar, 1993. ARTIGOS, COMENTÁRIOS E ANOTAÇÕES DE JURISPRUDÊNCIA, CONFERÊNCIAS PUBLICADAS: Sobre a Reparação de Perdas e Danos Arbitrada em Processo Penal, no "Suplemento ao vol. XVI do Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra ? Estudos in memoriam do Prof. José Beleza dos Santos", págs. 87-140. 1ª reimpressão, 1966; 2ª reimpressão, 1972 ? Coimbra, Livraria Almedina. Compétence des jurisdictions pénales portugaises pour les infractions commises à l'étranger, no "Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra", vol. XLI, 1965, págs. 117-142. Da Legitimidade do Sócio de uma Sociedade por Quotas para se Constituir Assistente em Processo por Crime contra a Sociedade, na "Revista de Direito e de Estudos Sociais", ano XIII, 1966, págs. 131-164 (Anotação ao Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 31 de Julho de 1963). Crime Preterintencional, Causalidade Adequada e Questão-de-facto, na "Revista de Direito e de Estudos Sociais, ano XVII, 1970, págs. 253-286 (Anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 1 de Julho de 1970). Publicado também na revista brasileira "Ciência Penal" (S. Paulo), 1975, tomo 3, págs 123-147. O Defensor e as Declarações do Arguido em Instrução Preparatória, na "Revista de Direito e de Estudos Sociais", ano XVIII, 1971,págs. 159-227. Ónus de Alegar e de Provar em Processo Penal?, na "Revista de Legislação e de Jurisprudência", ano 105 (1972-73), págs. 125-128 e 139-143 (Anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 14 de Julho de 1971). La reforma del derecho penal portugues:principios y orientaciones fundamentales, Madrid, Real Academia de Jurisprudencia y Legislación, 1971, 52 págs. Publicado depois em português com o título A Reforma do Direito Penal Português: Princípios e Orientações Fundamentais, no "Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra", vol. XLVIII, 1972, págs. 107-145. O Problema da Ortotanásia: Introdução à sua Consideração Jurídica, na colectânea "As técnicas modernas de reanimação; conceito de morte; aspectos médicos, teológico-morais e jurídicos" (Porto, 1973), págs. 29-48. Publicado também na "Ciência Penal" (S. Paulo), 1975, tomo 1, págs. 10-23. O Dever de Obediência Hierárquica e a Posição do Ministério Público no Processo Penal, na "Revista de Legislação e de Jurisprudência", ano 106 (1973-74), págs. 171-176 e 180-185 (Anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 14 de Junho de 1971). Efeito Processual da "Reformatio in Pejus", na "Revista de Legislação e de Jurisprudência", ano 107 (1974-75), págs. 55-59 (Anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 6 de Dezembro de 1972). Valor, em Processo Civil, da Decisão Penal sobre Questão Prejudicial de Falsificação, na "Revista de Legislação e de Jurisprudência", ano 107 (1974-75). págs. 123-128 e 135-137 (Anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 25 de Maio de 1973). De l'ilegalité de l'euthanasie à la legalité de l'orthothanasie ? quelques considérations sur le problème sous e point de vue du droit pénal, nas "Actes du 3ème Congrés Mondial de Droit Médical", Gand, 1973. Lei Criminal e Controlo da Criminalidade. O Problema Legal-Social de Criminalização e de Descriminalização, na "Revista da Ordem dos Advogados", ano 77, 1976. A Nova Constituição da República e o Processo Penal, na "Revista da Ordem dos Advogados", ano 77, 1976. Erro de Direito no Crime de Especulação em Arrendamento, na "Revista de Legislação e de Jurisprudência", ano 109 (1976-77), págs. 136-140 (Anotação à Sentença do 5º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, de 21 de Janeiro de 1976). Sobre o Crime Anti-Económico de Açambarcamento por Recusa de Venda, na "Revista de Economia e Direito", ano 2, 1976. "Informazione, diffamazione e risarcimento nel diritto portoghese", in: AA. VV., Tutela dell´onore e mezzi di comunicazione di massa, Atti del Convegno giuridico promosso dal Centro di Iniziativa Giuridica Piero Calamandrei, Roma, Feltrinelli, 1979, pp 254-262. "Problemas de Especulação e Sucessão de Leis no Contexto dos Regimes de Preços Controlados e Declarados", de colaboração com M. Costa Andrade, Revista de Direito e Economia 6/7 (1980-1), pp. 303-330 (Anotação à Sentença do Tribunal de Leiria de 5 de Junho de 1979. "La protection des droits de l´homme dans la procédure pénale portugaise", Boletim do Ministério da Justiça, 1980. "Direito Penal e Estado-de-Direito Material", Revista de Direito Penal , Rio de Janeiro, 1982, pp. 38-53. "Democracia e Criminologia: a Experiência Portuguesa", Revista de Direito e Economia 8 (1982), pp. 3-21. "Schuld und Persönlichkeit. Für eine rechtsethische Erneuerung des Schuldbegriffs im Strafrecht", Zeitschrift für die gesamte Strafrechts-wissenschaft 95 (1983), pp. 220-255. "Para Uma Reforma Global do Processo Penal Português. Da sua Necessidade e de Algumas Orientações Fundamentais" in: AA. VV., Para uma Nova Justiça Penal, Coimbra, Almedina, 1983. "Os Novos Rumos da Política Criminal e o Direito Penal Português do Futuro", Revista da Ordem dos Advogados 43 (1983), pp. 5-40. "Pressupostos da Punição e Causas que Excluem a Ilicitude e a Culpa", in: Centro de Estudos Judiciários (org.), Jornadas de Direito Criminal, I, 1983, pp. 41-83. "Les nouvelles tendances de la politique criminelle au Portugal", Archives de politique criminelle 6 (1983), pp. 193-207. "Para uma Dogmática do Direito Penal Secundário. Um contributo para a Reforma do Direito Penal Económico e Social Português, Revista de Legislação e Jurisprudência, anos 116º (1983-4) e 117º (1984-5). Republicado na Revista Direito e Justiça, IV (1989-90). "Responsabilidade Médica em Portugal", de colaboração com J. Sinde Monteiro, Boletim do Ministério da Justiça , 1984.Originariamente publicado, em inglês, no volume Medical Responsability in Europe. Relazione", in: Parlamento Europeo, Lo Stato Della Guistizia in Europa , 1º Convegno, Il Caso Italia, Padova, Cedam, 1984. "Vom Verwaltungssatrafrecht zum Nebenstrafrecht", in: Festschrift für Hans-Heinrich Jescheck zum 70. Geburtstag , Herausgeben von Theo Vogler, Berlin, Duncker & Humblot, 1985, pp. 79-103. "O Sistema Sancionatório do Direito Penal Português no Contexto dos Modelos da Política Criminal", in: Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Eduardo Correia - 1984, Número especial do Boletim Da Faculdade de Direito de Coimbra, I, 1988, pp. 783-825. "Crime de Corrupção. Tentativa. Parecer do Prof. Doutor Figueiredo Dias", Colectânea de Jurisprudência, tomo I, 1988, pp. 29-34. "Carrara e l'attuale paradigma penale. Una lettura alla luce dell'esperienza portoghese", Rivista italiana di diritto e procedura penale XXXI, 1988, pp. 788-797. A versão portuguesa está publicada na Revista de Direito e Economia 14 (1988), pp. 3-15. "Algunas consideraciones sobre la evolución del derecho penal portugués en materia de determinación de la pena", in: Estudios de derecho penal y criminologia (en homenaje al profesor José Maria Rodriguez Devesa), tomo I, Madrid: Facultad de derecho (de la Universidad Nacional de Educación a distancia), 1989, pp. 281-296. "La riforma del processo penale portoghese", La legislazione penale, Torino: UTET, nº 2, 1989, pp. 229-243. "Sobre a Inimputabilidade Jurídico-penal em Razão de Anomalia Psíquica: a Caminho de um Novo Paradigma?", Estudios penales y criminologicos, XIII, Universidad de Santiago de Compostela, 1990, pgs. 127-151. "La notion européenne de tribunal indépendant et impartial. Une approche à partir du droit portugais de procédure pénale", Revue de science criminelle et de droit pénal comparé, nº 4, octobre-décembre 1990, pp. 733-742, em coautoria com Maria João Antunes. "Der Irrtum als Schuldaussschließungsgrund im portugiesischen Strafrecht" in: Albin ESER/Walter PERRON (Hrsg.), Rechtfertigung und Entschuldigung, III - Deutsch-italienisch-portugiesisch-spanisches Strafrechtskolloquium 1990, Freiburg im Breisgau: Max-Planck-Institut, 1991, pp. 201-216. "Due diverse incarnazioni del modello accusatorio: qualche considerazione sul codice italiano di procedura penale alla luce del codice portoghese", in: Mario Chiavario (org.), Il nuovo codice di procedura penale visto dall'estero. Atti del Seminario di Torino (4-5 maggio 1990), Milano: Giuffrè, 1991, pp. 169-184. " Sobre o Estado Actual da Doutrina do Crime. 1ª Parte: Sobre os Fundamentos da Doutrina e a Construção do Tipo-de-Ilícito", Revista Portuguesa de Ciência Criminal 1 (1991), pp. 9-54. "Le modèle 'compréhensif' de la doctrine du manque d'imputabilité en raison d'anomalie psichique", in Studi in memoria di Pietro Nuvolone, I, Milano: Giuffrè, 1991, pp. 197-218. "Velhas e Novas Questões Sobre a Pena de Suspensão de Execução da Prisão", Revista de Legislação e de Jurisprudência, ano 134, 1992, p. 65, nºs. 3804 a 3808. " Sobre o Estado Actual da Doutrina do Crime. 2ª Parte: Sobre a Construção do Tipo-de-Culpa e os Restantes Pressupostos da Punibilidade", Revista Portuguesa de Ciência Criminal 2 (1992), pp. 7-44. "Die Reform des Strafverfahrens in Portugal", Zeitschrift für die gesamte Strafrechtswissenschaft 104 (1992), pp. 448-471. "Das portugiesische Strafrgesetzbuch von 1982 in der Bewährung", Zeitschrift für die gesamte Strafrechtswissenschaft 105 (1993), pp. 77-107. "O Código Penal Português de 1982 e a sua reforma", Revista Portuguesa de Ciência Criminal 3 (1993), pp. 161-197. "Sobre os crimes de fraude na obtenção de subsídio ou subvenção e de desvio de subvenção, subsídio ou crédito bonificado", Revista Portuguesa de Ciência Criminal 4 (1994), pp. 337-369, em coautoria com Manuel da Costa Andrade. "Resultate und Probleme beim Aufbau eines funktionalen und zweckrationalen Strafrechtssystems", in: B. SCHÜNEMANN / JORGE DE FIGUEIREDO DIAS. Bausteine des europäischen Strafrechts. Coimbra-Symposium für Claus Roxiin, 1995, pp. 357-366. "O crime de fraude fiscal no novo direito penal tributário português", Revista Portuguesa de Ciência Criminal 6 (1996), pp. 71-110, em coautoria com Manuel da Costa Andrade. VÁRIAS: Direito Criminal (de colaboração com o Prof. Eduardo Correia), I volume, 1963, 464 págs.; II volume, 1965, 452 págs. 1ª reimpressão, 1968; 2ª reimpressão, 1971-72. Coimbra, Livraria Almedina. Actas das Sessões da Comissão Revisora do Código Penal, Parte Geral, I volume, 1965, 289 págs.; II volume, 1966, 319 págs. Lisboa, separata do "Boletim do Ministério da Justiça". Assistência do Advogado às Declarações do Arguido na Instrução Preparatória (Parecer), na "Revista da Ordem dos Advogados", ano 32, 1971, págs. 249-281. Código Penal Português Actualizado e Legislação Complementar, Coimbra, Atlântida, 1972, 534 págs. Die Entwicklung der Kriminalpolitik in Portugal, von Peter Hünerfeld. Buchbesprechung, na "Zeitschrift für die gesamte Strafrechtswissenchaft", 86. Band. Heft 3, 1974, págs. 877-883. Problemática Geral das Infracções Anti-Económicas , parecer dado de colaboração com Manuel da Costa Andrade. Em curso de publicação no "Boletim do Ministério da Justiça". Código Penal e Outra Legislação Penal. Com uma Introdução do Prof. Dr. Jorge de Figueiredo Dias, Æquitas-Nobar, 1992. Código de Processo Penal e Outra Legislação Processual Penal . Com uma Introdução do Prof. Dr. Jorge de Figueiredo Dias, Æquitas-Nobar, 1992.

Autor: Jorge Augusto Pais de Amaral
ISBN: 9789724081250
Ano: 2019
Edição: 15ª
Editor: Almedina
Sinopse: O livro trata, de forma desenvolvida e atualizada, as questões próprias do processo civil declarativo, das quais destacamos os princípios e deveres estruturantes, espécies de ações, procedimentos cautelares, pressupostos processuais, competência dos tribunais, fases processuais, questões próprias da petição inicial, dos articulados, da citação, formas de processo, prazos, revelia, audiência prévia, saneamento, conciliação, discussão de facto e de direito, produção da prova, ónus da prova, audiência final, adiamento excecional, análise da prova produzida e prolação da sentença.
Proferida a sentença, pondera-se a eventualidade de questões como as causas de nulidade, vícios, reforma, limites da condenação, efeitos produzidos, limites do caso julgado, recursos admissíveis e legitimidade para recorrer.

Autora: Helena Resende da Silva
ISBN: 9789729916045
Ano: 2004
Editor: Edição do Autor
Sinopse: O homem é, por natureza, um ser social, tendo necessidade de se associar para alcançar objectivos que ultrapassam as suas capacidades. Todavia, a convivência em colectividade torna necessária a existência de normas que disciplinem as acções humanas. Desde o primórdio dos tempos, a função do DIREITO tem sido a de estabelecer regras de conduta que protejam os direitos e liberdades dos indivíduos e promovam o bem comum. Esta compilação procura reunir comentários diversificados sobre o Direito e as suas fontes tais como a Constituição, a Lei, a Jurisprudência e o Costume, debruçando-se ainda sobre o Direito Natural, a Moral e a dicotomia direitos/deveres. Seja como auxiliar do estudo da evolução histórica do Direito, seja como contributo para uma reflexão sobre os seus princípios gerais, esperamos que a presente recolha se revista de alguma utilidade para o leitor.

Autora: Maria Clara Sottomayor
ISBN: 9789723218527
Ano: 2010
Editora: Coimbra Editora
Sinopse: O livro que agora se publica[...] contém um conjunto de reflexões sobre o novo regime jurídico do divórcio e das responsabilidades parentais, assim como o texto que deu origem ao parecer apresentado pela APMJ aquando da discussão pública do Projecto Lei 509/X, intitulado "Uma análise crítica do novo regime jurídico do divórcio" da autoria de Maria Clara Sottomayor.
A posição da Associação Portuguesa de Mulheres Juristas, nesta matéria, assentou numa forma de feminismo empático com os sentimentos das mulheres e que propõe reformas que possam ter efeitos práticos com significado para a sua vida, no momento actual. Um feminismo feito de princípios gerais e abstractos" como o princípio da igualdade formal, a pensar nas potencialidades das mulheres, corre o risco de as considerar como meros recipientes vazios ou instrumentos de construção de uma sociedade futura, deixando-as desprotegidas, em fases de transição.?

Autor: Pedro Pita Barros
ISBN: 9789724075716
Ano: 2019
Edição: 4ª
Editor: Almedina
Sinopse: A Economia da Saúde é a aplicação da análise económica ao setor da saúde. Compreender a utilização de recursos escassos, decidida por múltiplos intervenientes, implica conhecer as suas motivações e comportamentos. Definir melhores políticas públicas para o setor da saúde obriga a perceber como os vários intervenientes se cruzam e interagem, bem como ter a capacidade de documentar e antever os resultados das decisões tomadas.
A Economia da Saúde envolve, por isso, conceitos próprios, introduzidos de forma intuitiva para uma fácil compreensão dos mesmos, e tratados também de forma técnica, para permitir ao leitor interessado o desenvolvimento da sua própria capacidade de análise. Os principais tópicos são documentados estatisticamente, com referência ao sistema de saúde português, permitindo ilustrar os temas e, ao mesmo tempo, construir uma apresentação e discussão de aspetos importantes do sistema de saúde português.

Autor: José Lamego
ISBN: 9789724067377
Ano: 2016
Editor: Almedina
Sinopse: Este livro apresenta e discute os temas nucleares da metodologia jurídica, como doutrina da aplicação prática do Direito: os critérios de identificação do Direito positivo, as directrizes sobre a interpretação e a integração das lacunas, as modalidades e os limites do desenvolvimento judicial do Direito. Defende a autonomia da reflexão metodológica em relação à consideração filosófica do Direito e limita-se à análise do Direito positivo, do Direito estatuído segundo os procedimentos constitucionalmente estabelecidos. A sua ideia de base é a de que as directrizes metodológicas sobre a aplicação do Direito devem, em primeiro lugar, ser balizadas por critérios constitucionais e legais e respeitar a repartição constitucional de competências entre o poder legislativo e a função jurisdicional.

Autor: António Monteiro Fernandes
ISBN: 9789724073699
Ano: 2018
Editora: Almedina
Sinopse: Os textos reunidos neste volume foram selecionados de entre a produção do autor correspondente à última meia-dúzia de anos. Na diversidade da sua natureza, testemunham a continuidade de uma reflexão sobre temas actuais do ramo de Direito a cujos ensino, investigação e prática o autor devotou toda a sua carreira profissional. Todos os temas abordados saltaram, por razões que em parte os diferenciam, da actualidade jurídica e social para o campo de análise, conferindo aos estudos constantes deste livro motivos de interesse tanto para os operadores jurídicos como para aqueles que se dedicam, de modo predominante, à consolidação teórica do direito do trabalho português.

Autor: Jorge Duarte Pinheiro
ISBN: 5606939008343
Ano: 2015
Editora: AAFDL
Sinopse:
ÍNDICE
- Entre a comunhão e a excomunhão de vida - A toxicodependência nas relações jurídicas familiares
- A tutela da exclusividade sexual entre os cônjuges na casa de morada da família
- Procriação medicamente assistida
- A adopção em Portugal
- Operações bancárias e casamento
- Mãe portadora - A problemática da maternidade de substituição
- O Direito da Família
- O núcleo intangível da comunhão conjugal (Os deveres conjugais sexuais)
- Poligamia e uniões paralelas
- Critério biológico e critério social ou afectivo na determinação da filiação e da titularidade da guarda dos menores
- Investigação da paternidade - "direitos e abusos"
- Da confiança a pessoa idónea à confiança com vista a futura adopção
- A relação entre avós e netos
- Ideologias e ilusões no regime jurídico do divórcio e das responsabilidades parentais
- Afecto e justiça do caso concreto no Direito da Família: "utopia ao alcance, poesia pura ou porta aberta para o caos?"
- As crianças, as responsabilidades parentais e as fantasias dos adultos
- Igualdade e transexualidade
- O estatuto do cidadão homossexual no Direito da Família - O lugar de Portugal no movimento internacional
- O arrendamento e a família
- Cuidado parental, saúde da criança e segredo médico
- Caso Liliana Melo
- Direito da Família sem fronteiras
- Novos pais e novos filhos - Sobre a multiplicidade no Direito da Família e das Crianças