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Livros UCE Porto > Direito (antigas)

Página:
Contratação Publica
Autora: Raquel Carvalho
ISBN: 9789728069568
Ano: 2003
Sinopse:
1. Nota justificativa
2. Código do Procedimento Administrativo
3. Arbitragem voluntária (Lei n.° 31/86, de 29 de Agosto)
4. Regime jurídico das empreitadas de obras públicas (Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março)
5. Acesso e permanência na actividade de empreiteiro de obras públicas e industrial de construção civil (Decreto-Lei n.° 61/99, de 2 de Março)
6. Regime jurídico de realização de despesas públicas e da contratação pública relativa à locação e aquisição de bens móveis e serviços (Decreto-Lei n.° 197/99, de 8 de Junho)
7. Aquisição por via electrónica (Decreto-Lei n.° 104/2002, de 12 de Abril)
8. Mercados Públicos (Decreto-Lei n.º 223/2001, de 9 de Agosto)
9. Regime jurídico da relação de emprego na função pública (Decreto-Lei n.° 427/89, de 7 de Dezembro)
10. Regime jurídico do recrutamento na função pública (Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho)
11. Regime jurídico dos contratos-programas e sua aplicação às autarquias locais (Decreto-Lei n.º 384/87, de 24 de Dezembro)
Contratos: Actualidade e Evolução
Autores: Vários
ISBN: 9789728069117
Ano: 1997
Da mobilidade dos trabalhadores no ambito ...
Autora: Catarina Nunes de Oliveira Carvalho
ISBN: 972-8069-43-XX
Ano: 2001
Da Relevancia juridica do conhecimento
Autor: Raúl Guichard
ISBN: 9789728069094
Ano: 1998
Da transmissão de participações sociais não...
Autor: Nuno Maria Pinheiro Torres
ISBN: 9789728069315
Ano: 1999
Direito da Família e Política Social
Autores: Vários
ISBN: 9789728069469
Ano: 2000
Sinopse:
Nota Prévia
Family Law and Social Policy: Opening Words
Comissão Organizadora do Congresso
Programa
Conferências

| Família e Política Social em Portugal, por Sílvia Portugal
| Can a Socio Legal Approach Contribute to the Study of Law, with Particular Reference to Family Law? by Mavis Maclean
| A Tributação da Família, por Diogo Leite de Campos
| Os Efeitos Sucessórios do Casamento, por Carlos Pamplona Corte-Real
| Há Necessidade de Legislar em Matéria de Facto?, por Heinrich Ewald Horster
| Separation-Divorce Law Reform and Public Opinion in Poland, by Anna Kwak
| Children under UK Law, by Vanessa Pupavac
| Cobrança de Pensão de Alimentos, por Ana Maria Braga da Cruz
| Social Policy for Lone Mothers in the 1990s, by GIillian Pascall
| O Direito da Segurança Social e a Mulher Divorciada em Portugal. Limites e Insuficiências, por Maria João Romão Carreiro Vaz Tomé
| Exercício do Poder Paternal nos Casos de Divórcio, por Maria Clara Sottomayor
| Public Policy and the Relocation of Custodial Households in the United States, by Carol S. Bruch
| Divorce Mediation as a Social Movement, by Robert Dingwall
| Relação entre a Mediação Familiar e os Processos Judiciais, por António Farinha
| Is Law Reform a Solution to Domestic Violence? A Look at Recent Family Law Refrom on Protection from Domestic Violence, by Rebecca Morley . . .
Direito das Obrigações
Autor: José Carlos Brandão Proença
ISBN: 9789728069674
Ano: 2007
Dois temas de direito comunitário do trabalho
Autores: Sofia Oliveira Pais | Maria de Fátima Ribeiro
ISBN: 9789728069407
Ano: 2000
Sinopse: Incumprimento das Directivas Comunitárias (do efeito directo responsabilidade do Estado)
- Introdução. Algumas reflexões sobre as directivas comunitárias e o seu incumprimento
- Meios de defesa dos particulares face ao incumprimento das directivas: o princípio do efeito directo vertical
- O princípio da interpretação conforme
- O princípio da responsabilidade do Estado pela violação do direito comunitário
- O problema da responsabilidade do Estado no ordenamento jurídico português
- O Tempo de Trabalho no Direito Comunitário (a Directiva 93/104/CE de 23 de Novembro)
- Evolução histórica
- A Directiva 93/104/CE, de 23 de Novembro
- Transposição da Directiva para o nosso ordenamento jurídico-laboral. Aspectos mais relevantes
- Evolução das questões relativas ao tempo de trabalho em alguns países da Europa.
Ensinar Direito da Família
Autora: Rita Lobo Xavier
ISBN: 9789728069698
Ano: 2008
Sinopse:
Capítulo I - Introdução
Capítulo II - Programa
Capítulo III - Conteúdos
Capítulo IV - Métodos de ensino e de avaliação
Anexo
Entre solidão e intervenção
Autor: José Alberto de Azeredo Lopes
ISBN: 9789728069551
Ano: 2003
Sinopse:
Plano de Exposição
Parte I
As Ideias-Chave do Direito de Autodeterminação
Capítulo I - Da Descolonização à Autodeterminação dos Povos
Capítulo II - O Alargamento do DIireito de Autodeterminação às Minorias e Povos Indígenas
Capítulo III - A Revitalização do Direito de Autodeterminação Externa: A Secessão como forma de Autodeterminação
Parte II
As Reacções de Estados Terceiros
Capítulo IV - Justiça Privada e Direito de Autodeterminação dos Povos
Capítulo V - Legitimação Jurídica das Reacções de Terceiros
Capítulo VI - Autodeterminação e Uso da Força
Capítulo VII - Novas Formas de Intervenção: Associação de Fundamentos e Confusão de Regimes Normativos
Posfácio

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