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Livros UCE Porto > Direito

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Regimes Jurídicos Internacionais - volume I
Autores: Vários
Coordenação: José Alberto Azeredo Lopes
ISBN: 9789898835826
Ano: 2020
Edição: 1ª
Sinopse: Este manual está dirigido ao ensino do direito internacional, dando já por adquiridos os conceitos introdutórios da disciplina. Integra alguns dos principais regimes jurídicos internacionais, num tempo complexo em que é cada vez mais exigente o ensino, e não menos exigente a aprendizagem, do direito internacional. O estudo do direito internacional é hoje tanto mais fecundo quanto mais tomar na devida consideração a prática dos diferentes atores internacionais no contexto próprio das relações internacionais. Neste volume, em nove capítulos, abordam-se as temáticas do uso da força, direito internacional humanitário, direito internacional dos refugiados, direito internacional económico, direito internacional do ambiente, direito do mar, espaço exterior, direito de autodeterminação dos povos e responsabilidade internacional. Com objetivos claramente didáticos, não se recusa a complexidade, e enfrentam-se alguns dos desafios mais recentes com que se confronta a ordem jurídica internacional. Entre estes, por exemplo, a “luta” contra o terrorismo, a consideração do espaço como domínio operacional, a proteção internacional de interesses comunitários, as tensões percebidas nas regras aplicáveis aos refugiados ou as invocações do direito de autodeterminação dos povos, ou entre a construção de uma casa económica global e os egoísmos estatais. Finalmente, esta é uma obra a várias mãos. Sete autores, todos com a mesma origem académica (a Católica do Porto), todos com o direito internacional como área de investigação, todos a lecioná-lo em diferentes instituições.
Regimes Jurídicos Internacionais - volume II
Autores: Vários
Coordenação: José Alberto Azeredo Lopes
ISBN: 9789898835833
Ano: 2020
Edição: 1ª
Sinopse: Este manual está dirigido ao ensino do direito internacional, dando já por adquiridos os conceitos introdutórios da disciplina. Integra alguns dos principais regimes jurídicos internacionais, num tempo complexo em que é cada vez mais exigente o ensino, e não menos exigente a aprendizagem, do direito internacional. O estudo do direito internacional é hoje tanto mais fecundo quanto mais tomar na devida consideração a prática dos diferentes atores internacionais no contexto próprio das relações internacionais. Neste volume, em nove capítulos, abordam-se as temáticas do uso da força, direito internacional humanitário, direito internacional dos refugiados, direito internacional económico, direito internacional do ambiente, direito do mar, espaço exterior, direito de autodeterminação dos povos e responsabilidade internacional. Com objetivos claramente didáticos, não se recusa a complexidade, e enfrentam-se alguns dos desafios mais recentes com que se confronta a ordem jurídica internacional. Entre estes, por exemplo, a “luta” contra o terrorismo, a consideração do espaço como domínio operacional, a proteção internacional de interesses comunitários, as tensões percebidas nas regras aplicáveis aos refugiados ou as invocações do direito de autodeterminação dos povos, ou entre a construção de uma casa económica global e os egoísmos estatais. Finalmente, esta é uma obra a várias mãos. Sete autores, todos com a mesma origem académica (a Católica do Porto), todos com o direito internacional como área de investigação, todos a lecioná-lo em diferentes instituições.
Sociedades Comerciais ( Responsabilidades)
Autora: Maria de Fátima Ribeiro
ISBN: 9789898366849
Ano: 2015
Sinopse: O presente trabalho reflecte a experiência de leccionação da disciplina de mestrado Sociedades Comerciais (Responsabilidade). Com a sua publicação, pretende-se partilhar com a comunidade científica e com os actuais e potenciais alunos o resultado da reflexão em torno dessa experiência, bem como os elementos essenciais para o estudo e compreensão da disciplina, tendo em conta o respectivo programa e os objectivos que o seu ensino se propõe atingir, com os quais se visa essencialmente analisar a ponderação entre o interesse da tutela dos credores de sociedades comerciais e o respeito pela limitação da responsabilidade dos sócios das sociedades por quotas e anónimas, em especial à luz do mercanismo da "desconsideração da personalidade jurídica".
Um direito europeu das obrigações?
Coordenação: Ana Isabel Afonso
ISBN: 9789898366955
Coleção: Atas
Ano: 2015
Sinopse: O Draft of Common Frame of Reference (DCFR), cuja versão final foi publicada em outubro de 2000 é o resultado de mais de 25 anos de investigação académica sobre o Direito Privado europeu.
Conquanto, até à data, não se tenham dele retirado consequências de política legislativa relevantes, e, atualmente, enfrente um clima político adverso, a verdade é que, em maior ou menor medida, o DCFRtem influenciado a interpretação e integração das regras de Direito das Obrigações dos Estados-membros da União Europeia. Com efeito, não somente pela necessidade sentida de modernizar soluções contidas em Códigos elaborados nos séculos XIX e XX, mas também com base no seu elevado nível académico e científico – o objetivo dos trabalhos foi sempre o de alcançar “the best rule”– os intérpretes do Direito Privado nacional procuram, frequentemente, apoio nas soluções do DCFR.
Os textos que agora se publicam correspondem, essencialmente, às apresentações orais que foram feitas nos dias 26 e 27 de setembro de 2014, no polo da Foz do Centro Regional do Porto da Universidade Católica Portuguesa. Analisaram-se criticamente algumas soluções do DCFR, procurando situá-las ante as regras do Direito das Obrigações português e perceber até que ponto aquelas podem fornecer contributo útil para a interpretação e aplicação mais justa e adequada de regras legais tão importantes como as que compõem o regime da alteração das circunstâncias, da cláusula penal, dos deveres pré-contratuais, e também para a resolução de problemas práticos como a partilha de risco nos contratos de construção e a mitigação do dano pelo credor.
Violência Parental e Intervenção do Estado
Autora: Maria Elisabete Ferreira
ISBN: 9789898835116
Ano: 2016
Sinopse: Sendo inquestionável que a violência parental é um problema social de crucial importância, propusemo-nos na presente obra, Violência parental e intervenção do Estado: a questão à luz do Direito português, refletir sobre o papel que ao Estado deveria caber enquanto sujeito potenciador de uma resolução para este problema, uma vez que a Constituição Portuguesa de 1976 consagra, no seu artigo 69.º, o direito da criança à proteção da sociedade e do Estado, com vista ao seu desenvolvimento integral, designadamente contra o exercício abusivo da autoridade na família.
Quis-nos parecer, numa primeira abordagem, que o Estado, atuando no seu papel de legislador, de julgador ou de administrador, não poderia ficar alheado a esta questão plurifacetada, abrangente e transversal. Partimos da afirmação da necessidade de uma intervenção subsidiária e proporcional do Estado e propusemo-nos testar a validade desta hipótese, através do estudo exaustivo do enquadramento jurídico-constitucional e jurídico-internacional das relações paterno/materno-filiais. Tendo concluído pela validação da hipótese proposta, partimos para a formulação de uma segunda questão, que consiste no apuramento dos modos em que se traduz a intervenção estadual no contexto da violência parental, no Direito português, procedendo à sua descrição sumária, levantando os problemas que se colocam do ponto de vista da operacionalidade teórica e prática de cada um, para rematar com a análise crítica da adequação, da proporcionalidade e da eficácia, desses modus operandi, de iure consagrados, tomando como ponto de partida para essa apreciação a abordagem de casos reais que se foram colocando perante a jurisprudência, ou que despertaram um interesse mediático alargado.
Por fim, seria imperativa a colocação de uma terceira questão: a de saber quais as consequências que para o Estado devem advir, pela ausência de intervenção, quando juridicamente imposta; ou pela intervenção inadequada, quer por excesso, quer por defeito; ou ainda pela morosidade com que a intervenção se processou, numa atitude violadora dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade, e/ou do princípio da não ingerência e, em primeira e última análise, do superior interesse da criança.

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