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Livros Direito > Trabalho

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Cessação do contrato de trabalho, 4ª ed.
Autor: Pedro Furtado Martins
ISBN: 9789897161650
Ano: 2017
Edição: 4ª
Editora: Principia
Sinopse: Passados cinco anos sobre a terceira edição, as sucessivas modificações legislativas ocorridas desde 2012 requerem a atualização deste texto. Tal como nas versões anteriores, além da revisão decorrente das alterações normativas, aproveitou-se a oportunidade para refletir sobre novas questões e repensar outras já antes tratadas.
Contrato de trabalho, 3ª ed.
Autor: João Leal Amado
ISBN: 9789724080147
Ano: 2019
Edição: 3ª
Editora: Almedina
Sinopse: A 3.ª edição desta obra mantém as características das anteriores, estando vocacionada para os estudantes que, pela primeira vez, contactam com o Direito do Trabalho. Procede-se, sobretudo, à indispensável atualização da mesma, tendo em conta as recentes alterações legislativas, designadamente em matéria de assédio, de transmissão de empresa e de combate à precariedade laboral, com destaque para a Lei n.º 93/2019, de 4 de setembro.
Escritos de direito do trabalho
Autor: António Monteiro Fernandes
ISBN: 9789724073699
Ano: 2018
Editora: Almedina
Sinopse: Os textos reunidos neste volume foram selecionados de entre a produção do autor correspondente à última meia-dúzia de anos. Na diversidade da sua natureza, testemunham a continuidade de uma reflexão sobre temas actuais do ramo de Direito a cujos ensino, investigação e prática o autor devotou toda a sua carreira profissional. Todos os temas abordados saltaram, por razões que em parte os diferenciam, da actualidade jurídica e social para o campo de análise, conferindo aos estudos constantes deste livro motivos de interesse tanto para os operadores jurídicos como para aqueles que se dedicam, de modo predominante, à consolidação teórica do direito do trabalho português.
Meios de composição do conflito laboral colectivo
Autor: João Reis
ISBN: 9789898951137
Ano: 2019
Editora: Gestlegal
Sinopse: Este livro corresponde, no essencial, à segunda parte da minha dissertação de doutoramento dedicada ao estudo da conflitualidade laboral coletiva. Complementando a análise realizada no livro “O Conflito Colectivo de Trabalho”, ele incide sobre os principais meios extrajudiciais ou autónomos de composição ou resolução da conflitualidade laboral previstos nos ordenamentos jurídicos atuais.
Para além dos tribunais, a conciliação, a mediação e a arbitragem são os instrumentos jurídicos especialmente previstos na lei para enfrentar o choque de tensões, de vontades e de interesses entre os sujeitos do mundo do trabalho.
Se os protagonistas laborais criam a conflitualidade entre si, é bom que sejam também eles a resolvê-la. A excessiva judicialização dos litígios laborais não é um sinal de maturidade do sistema de relações laborais. Mas daqui não resulta que estes meios sejam uma alternativa aos tribunais, uma espécie de panaceia miraculosa para ultrapassar os defeitos de funcionamento dos tribunais. Eles são coisa diferente. São mais um modo de realização da justiça. Têm vantagens, mas também podem ter inconvenientes.
Apesar de o sistema jurídico nacional prever, há já longos anos, estes canais de resolução de conflitos, o seu regime é pouco e mal conhecido, apresentando pontos de grande densidade dogmática, os quais merecem uma reflexão aprofundada, tanto do ponto de vista prático como do ponto de vista teórico. A arbitragem laboral tem particularidades que a distinguem da arbitragem civil e comercial, justificando, por isso, uma investigação autónoma a empreender pelos juslaboristas.
Acresce que da análise de alguns pontos do regime jurídico positivo, como sucede, por exemplo, com a arbitragem, parecem resultar debilidades sérias, as quais mereceriam ser discutidas pelos práticos e pelos académicos, sendo de ponderar, quiçá, se o regime não deveria ser alterado.
Novos Estudos de Direito do Trabalho
Autor: Júlio Manuel Vieira Gomes
ISBN: 9789723217889
Ano: 2010
Editora: Coimbra Editora
Sinopse:
ÍNDICE
- Dos usos da empresa em Direito do Trabalho
- Novas, novíssimas e não tão novas questões sobre a transmissão da unidade económica em Direito do Trabalho
- Da interpretação e integração das convenções colectivas
- O Código do Trabalho de 2009 e a promoção da desfiliação sindical
- Da fábrica à fábrica de sonhos - primeiras reflexões sobre o regime dos contratos de trabalho dos profissionais de espectáculos
- Existem - e em caso afirmativo quais serão eles - limites ao poder atribuído pelo artigo 538. °, N.º 7, do Código do Trabalho de 2009 aos representantes dos trabalhadores em greve (artigo 532. °) de designar os trabalhadores que ficam adstritos à prestação dos serviços mínimos?
Reflexoes sobre o estado regulador e o estado contratante
Autor: Pedro Costa Gonçalves
ISBN: 9789723221473
Ano: 2013
Editora: Coimbra Editora
Sinopse: () pareceu-me oportuno revisitar alguns dos artigos que fui produzindo. Da nova leitura dos mesmos resultou o presente livro, o qual, além de consolidar, atualizar e interligar ideias que se encontravam dispersas, acrescenta o resultado de novas reflexões e desenvolvimentos sobre os controlos públicos preventivos (as figuras da comunicação prévia e da autorização administrativa), as medidas consensuais introduzidas pela nova Lei da Concorrência (e, em especial, a figura do ?ato administrativo de aceitação de compromissos?), os procedimentos de alocação de recursos escassos, bem como sobre a aplicação do conceito de concorrência no Código dos Contratos Públicos.
Após uma introdução que destaca, em termos problemáticos, os principais eixos do trabalho e apresenta alguns contributos para a compreensão dos vetores da atual transformação do Estado Administrativo, o livro desenvolve-se em três partes.
A primeira parte (?Estado Regulador e Regulação?) desdobra-se em quatro capítulos e ocupa-se de temas relacionados com o Estado Regulador, a regulação e também a desregulação: Estado Regulador e de Garantia dos serviços de interesse económico geral, relações entre regulação e contrato, regulação ou desregulação do controlo público de atividades privadas e atribuição concorrencial de autorizações administrativas (em caso de contingentação) são alguns dos temas que aqui abordo.
A segunda parte (?Concorrência?) dedica-se especificamente a dois temas da regulação da concorrência: o controlo das concentrações à luz da Lei da Concorrência de 2012 e a figura, nesta prevista, dos atos administrativos de aceitação de compromissos.
A terceira parte (?Concorrência e Contratação Pública?) incide sobre as interseções entre concorrência e contratação pública: um dos capítulos ocupa-se das relações entre a regulação da concorrência e a regulação da contratação pública e o outro, que é o último capítulo do livro, analisa o conceito de concorrência no Código dos Contratos Públicos.

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