O poder de modificaçao unilateral do contrato administrativo
Autor: Lourenço B. Manoel Vilhena Freitas
ISBN: 5606939005816
Ano: 2007
Editora: AAFDL
Sinopse:
TITULO I – Introdução
1.º Capitulo – Objecto, método e razão de ordem
2.º Capitulo – O conceito de contrato administrativo e fontes e tragos fundamentais do seu regime
Conclusões dos capítulos primeiro e segundo
TITULO II – O poder de modificação unilateral
3.º Capitulo – Enquadramento juscomparativo e histórico do poder de modificação unilateral
4.º Capitulo – O conceito e as figuras afins do poder de modificação unilateral
5.º Capitulo – O regime do poder de modificação unilateral
6.º Capitulo – Efeitos do poder de modificação unilateral (continuação da analise do regime)
7.º Capitulo – Outros aspectos do regime do poder de modificação unilateral, designadamente inerentes a aspectos procedimentais de validade e de execução do acto em estudo
8.º Capítulo – Natureza jurídica dos actos resultantes do exercício do poder de modificação unilateral de um contrato administrativo
9.º Capítulo – As garantias contenciosas do co-contratante da Administração, em face do exercício por parte desta ultima do poder de modificação unilateral
10.º Capitulo – Conclusões finais
Bibliografia
Índice
O problema do contrato administrativo
Autor: Mário Aroso de Almeida
ISBN: 9789724074962
Ano: 2018
Editora: Almedina
Sinopse: O problema do contrato administrativo que o Código dos Contratos Públicos (CCP) coloca é o problema do âmbito do contrato administrativo, que decorre do enorme alargamento a que o Código procedeu da figura do contrato administrativo, e o problema do conteúdo dos regimes substantivos aplicáveis aos contratos administrativos, em particular no que diz respeito aos contratos que não correspondem ao paradigma tradicional dos contratos de colaboração subordinada. Este é o objeto da análise que se propõe no presente livro. Na sua origem, esteve o relatório do programa de uma disciplina de Direito dos Contratos Públicos que o Autor apresentou no âmbito das suas provas de agregação, realizadas na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. Por esse motivo, a investigação foi encerrada em setembro de 2017. Ainda nela são, no entanto, consideradas as modificações decorrentes da recente revisão do CCP, que parece ter, no entanto, constituído uma oportunidade perdida quanto a este ponto. Esta é uma razão que justifica a oportunidade da publicação deste livro neste momento.
Prática de direito administrativo, 4ª ed
Autora: Maria Paula Gouveia Andrade
ISBN: 9789727247158
Ano: 2017
Editor: Quid Juris
Sinopse: Edição revista e atualizada, de acordo com o novo Código do Procedimento Administrativo.Inclui tabela de correspondência entre artigos do anterior CPA (1991) e o novo CPA (2015). Tem vários Acórdãos do STA.Livro auxiliar de estudo. Tem questões teóricas e práticas, algumas inseridas em provas de exames. Disponibiliza a resolução de hipóteses e fornece posições doutrinárias e jurisprudenciais.A autora tem larga experiência de docência universitária e da atividade forense. Selecionou as matérias que incidem sobre:
- noção e princípios fundamentais de Direito Administrativo;
- organização administrativa;
- procedimento administrativo;
- acto administrativo;
- garantias dos particulares;
- regulamentos e contratos administrativos;
- responsabilidade civil do Estado.
Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, 4ª ed
Autores: Fernanda Paula Oliveira | Maria José Castanheira Neves | Dulce Lopes
ISBN: 9789724067452
Ano: 2017
Edição: 4ª
Editora: Almedina
Sinopse: A edição que ora se leva a publicação atualiza o Comentário ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação que publicamos pela primeira vez em 2005 em função das alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro, e por outra legislação entretanto entrada em vigor. Esperamos que esta nova edição continue a ser um instrumento de trabalho indispensável a todos quanto, de uma forma ou de outra, tenham de lidar com o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação.
